Autonomia adiada no privado

O Presidente da República vetou o diploma que alargava a autonomia das instituições de ensino superior particulares e cooperativas. A decisão de Jorge Sampaio prende-se com o facto de o processo de avaliação do sector, encomendada a um grupo de missão, ainda não foi concluído. Um argumento também utilizado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) para contestar o documento, que possibilitava que algumas instituições (que obedecessem a certos requisitos) pudessem criar cursos e alterar planos de estudo e regulamentos das suas licenciaturas e bacharelatos e reconhecer graus académicos de outras escolas e países sem autorização prévia do Ministério da Educação (ME). A Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP) lamentou o veto presidencial.
Na argumentação justificativa do veto, Jorge Sampaio refere a insuficiência de recursos humanos e a necessidade de fazer apelo aos professores do ensino superior público, em alguns casos com prejuízo dos dois subsistemas. Além disso, faz notar ao Governo que o estatuto do privado que se pretendia alterar, é um dos três diplomas mais importantes do ensino superior e que o novo ministro da Educação já anunciou a criação de uma nova lei-quadro para todo o sector, o que permitirá ao Governo regulamentar também o privado.
O objectivo deste diploma é fixar regras comuns a todos os subsistemas, definir a vocação de cada um, caracterizar os princípios gerais da rede de ensino superior e estabelecer os critérios para a criação de novas instalações e condições para o funcionamento de novas unidades. Jorge Sampaio dá, assim, uma oportunidade ao novo ministro para pôr ordem no sector.
Apesar de defender a liberdade de ensino e a autonomia das instituições de ensino superior públicos e particular e cooperativo, o Presidente da República considera que dar mais autonomia às instituições privadas não deve ser dissociado de uma avaliação que proporcione às instituições, aos alunos, aos candidatos ao Ensino Superior, ao Estado e à sociedade instrumentos de conhecimento, de regulação e de controlo adequados. Por isso, explicação conhecimento e avaliação das instituições de ensino superior particular e cooperativo são essenciais à defesa da qualidade do ensino e protecção das legítimas expectativas dos estudantes.
Recorde-se que ao regime especial de autonomia, que o presidente vetou, só podiam aceder instituições que obedecessem a certos requisitos: reconhecimento legal há pelo menos, oito anos, conferirem graus de mestre e doutor e não terem cadastro na Inspecção Geral de Educação nos últimos anos. Condições que geraram, desde logo, divisões entre os responsáveis das privadas, pois alguns consideraram que se estariam a criar formas de favorecer algumas instituições em detrimento de outras.

Os reitores das Universidades Portuguesas estão agastados com o ministério da educação (ME), principalmente com a actuação final de Marçal Grilo. O presidente do Conselho de Reitores (CRUP), Júlio Pedrosa, apresentou a sua resignação, mas esta não foi aceite pelos seus colegas, que subscrevem os motivos da sua apreensão e fazem também seu o protesto de Pedrosa. Um dos motivos das divergências prende-se precisamente com a intenção de criar um diploma que confere mais autonomia às privadas (que o presidente vetou) sem estar concluído o processo de avaliação do grupo de missão nomeado para o efeito. Mas há mais: a tentativa de mudar a forma de financiar as instituições, que deixaria de se basear numa fórmula e a celebração de quatro contratos-programa com outras tantas universidades, sem que o CRUP tivesse sido ouvido.
Relativamente a este tema, o CRUP lamenta também ter sabido dos contratos-programa com as Universidades de Lisboa, Coimbra, Nova de Lisboa e Católica pelos Órgãos de comunicação social e não ter tido acesso aos critérios que nortearam essas decisões. Os contratos, diz Júlio Pedrosa, são um instrumento que deve ser usado durante um período definido, de forma excepcional e sujeito a avaliação posterior.

A Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos propôs uma nova forma de avaliação dos candidatos aos cursos superiores de medicina: as notas do ensino secundário passam a servir apenas para permitir o acesso a um exame nacional de ingresso na licenciatura e quem tiver média igual ou superior a 16 valores pode fazer esse teste, tipo americano.
De acordo com a proposta apresentada, a elaboração do exame seria da responsabilidade do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), com a participação de todas as escolas médicas do País. Esta proposta, que ainda vai ser apresentada à Ordem dos Médicos para debate interno, recebeu já a aprovação de vários directores de conselhos directivos de Faculdades de Medicina, entre os quais, o da Faculdade de Medicina do Porto.
O exame, explicou o presidente da Secção Regional do Norte da Ordem, Miguel Leão, visa aumentar a objectividade dos critérios e permitir que só os atletas de alta competição entrem nos cursos. Além da avaliação dos conhecimentos e das competências dos candidatos, o exame permitir também testar a sua vocação para cursar Medicina, pelo que a proposta defende a eventual participação de psicólogos na sua elaboração. A proposta, refira-se, é da autoria dos Professores Universitários Alberto Barros, Sousa Pereira e Francisco Cruz.

Luísa Melo
jornalista do Diário de Notícias

Jornal a Página da Educação nº 86 - Dezembro de 1999, pg. 15