Os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) foram criados pelo Despacho nº 147-B/ME/96, do Ministério da Educação, liderado por Marçal Grilo, no governo socialista de António Guterres. Na base do programa está a promoção da igualdade de acesso e de sucesso educativo de todos os alunos, em especial das crianças e jovens em situações de risco de exclusão social e escolar. Um pouco por todo o mundo, assistia-se à transformação das fórmulas educativas, através de um processo de territorialização, favorecendo as crianças de meios socioeconómicos carenciados. Nos anos 60, países como a Austrália, os Estados Unidos da América, a Inglaterra e os Países Baixos avançaram com programas de educação compensatória; nos anos 80, em França, foram criadas as Zones d’Education Prioritaires; em Portugal, desde a década de 80 começaram também a ser postas em prática algumas medidas, como o PIPSE (Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo), as Escolas de Intervenção Prioritária ou o Programa Educação para Todos (PEPT).
Os TEIP foram criados em 1996. Pretendendo combater o insucesso escolar, o absentismo e o abandono precoce de crianças e jovens, o programa pressupõe uma política de discriminação positiva, com medidas a adotar em escolas localizadas em áreas geográficas desfavorecidas, caracterizadas por debilidade económica, social e cultural.
De acordo com o Despacho nº 147-B/ME/96, “os contextos sociais em que as escolas se inserem condicionam a atitude dos alunos face ao processo educativo institucional e formal, verificando-se que em áreas social e economicamente carenciadas ou integradas em processos de transformação socioeconómica o sucesso educativo é muitas vezes reduzido, situação igualmente constatável em zonas com número significativo de alunos de diferentes etnias, filhos de migrantes ou filhos de populações itinerantes”. Era então necessária uma reorganização da rede e parque escolares, para que se adaptassem às necessidades das crianças e jovens, reorganização que implicaria uma “reflexão” que viabilizasse uma “clara afirmação das escolas enquanto unidades de um determinado território educativo”. “No território educativo ajustam-se as condições espaciais da oferta educativa aos projetos das comunidades integrando os três ciclos do ensino básico e outras vertentes e intervenções educativas, designadamente a educação pré-escolar, a educação de adultos, a iniciação profissional, a educação especial, bem com os serviços de psicologia e orientação, de ação social e de saúde”, pode ler-se no documento.
Além disso, o programa implica relações de parceria com outras entidades e a otimização de meios humanos e materiais disponíveis em cada território educativo, contribuindo para uma “visão integrada da intervenção educativa”, contrapondo “o conceito de escola-organização ao conceito tradicional de escola-edifício”.
O programa tinha quatro objetivos fundamentais: “a melhoria do ambiente educativo e da qualidade das aprendizagens dos alunos; uma visão integrada e articulada da escolaridade obrigatória que favoreça a aproximação dos seus vários ciclos, bem como da educação pré-escolar; a criação de condições que favoreçam a ligação escola-vida ativa; e a progressiva coordenação das políticas educativas e articulação da vivência das escolas de uma determinada área geográfica com as comunidades em que se inserem.”
A partir do ano letivo 1996/1997, iriam desenvolver-se nos TEIP projetos com vista à melhoria da qualidade educativa. E “sem prejuízo da autonomia” das escolas na conceção e organização do seu projeto educativo, a ser entregue à respetiva Direção Regional de Educação, este tinha de conter prioridades como “a criação de condições para a promoção do sucesso educativo e escolar das crianças e dos jovens, prevenindo, do mesmo modo, o absentismo e o abandono escolar, através da diversificação das ofertas formativas”, a apresentação de propostas de intervenção que respondam às necessidades de formação do pessoal docente e não-docente e da comunidade e a “articulação estreita com a comunidade local, promovendo a gestão integrada de recursos e o desenvolvimento de atividades de âmbito educativo, cultural, desportivo e de ocupação de tempos livres”.
Aos TEIP seriam dadas condições especiais para o desenvolvimento e concretização dos projetos educativos, em tópicos como a redução da componente letiva dos professores do segundo e terceiro ciclos do Ensino Básico, que deveria assumir a forma de crédito global de horas a atribuir a cada escola, a colocação de um ou mais professores de áreas específicas para a realização de atividades de complemento educativo e curricular, o apoio especial por equipas dos Serviços de Psicologia e Orientação e de Educação Especial, bem como a possibilidade de recurso ao apoio de animadores/mediadores.
Até hoje, o Programa TEIP conheceu várias fases e ajustes. No ano letivo 2006/2007, o programa entrou na segunda geração (TEIP 2), pela mão do ministério liderado por Maria de Lurdes Rodrigues, do governo de José Sócrates, no sentido de voltar a dotar as comunidades educativas mais desfavorecidas de ferramentas para lutar pelo sucesso escolar. Numa primeira fase, as escolas e agrupamentos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto tiveram prioridade, tendo o programa sido alargado no final a 104 escolas/agrupamentos. Já em 2012, com o atual ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, o programa entrou na terceira geração. No corrente ano letivo, o programa foi alargado, estando a ser desenvolvido em 137 agrupamentos de todo o país.
Os objetivos passam, na definição do TEIP 3, pela melhoria da qualidade das aprendizagens, pelo combate ao absentismo, ao abandono escolar precoce e à indisciplina, pela promoção da articulação entre escolas, parceiros sociais e instituições de formação locais e ainda pela criação de condições para uma transição qualificada da escola para a vida ativa.

Maria João Leite