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“A pobreza infantil não pode ser entendida fora do seu contexto. Assim, é falando sobre a pobreza e as suas condicionantes que podemos compreendê-la considerando, em primeiro lugar, que o nível geral de recursos existentes e a sua distribuição afecta as famílias, permitindo a existência de famílias pobres e, no seu seio, boa parte das crianças pobres. [...] Contudo, o enfoque numa dada noção de pobreza [...] não nos pode fazer esquecer as dimensões que configuram a exclusão social, designadamente as dificuldades de acesso aos serviços e apoios do Estado Providência e a exclusão dos modos de vida dominantes (e mais desejáveis), mas, especialmente, a forma de relacionamento com o mercado de trabalho dos adultos (verdadeiro cerne da exclusão social) e as dificuldades no estabelecimento e manutenção de redes sociais de suporte. [...] No que respeita à noção mais específica de pobreza infantil, o primeiro aspecto a ter em atenção parece-nos ser o de que, qualquer que seja a definição concreta adoptada, devemos partir do princípio de que a pobreza infantil não é igual para todos os casos, o que tem como consequência a procura e o estabelecimento de perfis distintos de pobreza infantil. Por exemplo, é muito diferente uma situação cujo fulcro é a escassez de rendimentos de outra onde o fulcro associa a escassez de rendimentos à negligência ou um terceiro caso construído à volta da associação com o abandono.” [Fernando Diogo, Pobreza infantil em Portugal, em «Rediteia» nº 43, 2009, EAPN/Portugal]
Chegou a andar com umas sapatilhas rotas à frente, anda muitas vezes com a mesma roupa e alguma não acompanha o seu crescimento. Por vezes, as roupas são velhas e com manchas. Agora, João (nome fictício) tem ido para a escola de chinelos.
Este é apenas um dos muitos casos de pobreza que a professora Marta Gonçalves enfrenta diariamente na escola do 1º Ciclo do Bairro do Lagarteiro, em Campanhã (Porto). É preciso alguma sensibilidade para lidar com a situação e os próprios colegas tentam protegê-lo, avisando-o que pode vir a ser gozado no recreio… Mas ninguém sabe que ele tem apenas um par de botas para calçar e, como não há dinheiro para mais, há que poupá-las.
Como o caso do João há outros em que as camisolas ficam apertadas e as mangas cada vez mais curtas do que os braços. A turma de Marta Gonçalves é composta por 11 crianças entre os 10 e os 13 anos, cada uma com a sua realidade. Algumas já nem deveriam estar ali, mas até há bem pouco tempo não sabiam ler nem escrever.
E há a questão dos banhos e da pouca higiene oral. “Se perguntarmos, eles dizem que tomam banho todos os dias. Mas a roupa não corresponde, alguns vêm com a roupa toda suja. Já tiveram piolhos e lêndeas; já cheguei a ver até pulgas”, contou Marta Gonçalves. Em alguns casos os pais não dão a devida atenção às crianças, ou não estão sensibilizados para a importância de uma alimentação saudável ou da higiene. “Existem aqui muitas famílias desestruturadas, imensas famílias monoparentais, algumas com familiares presos ou toxicodependentes. Falta estrutura, suporte familiar a estas crianças, e muita coisa falhou no caminho educativo”, diz a professora, acrescentando que algumas destas famílias estão sinalizadas; a maioria por negligência. “São famílias de risco”, referiu.
Contudo, apesar dos muitos sinais visíveis, o facto de viverem num bairro social não é sinónimo de total pobreza. “Muitos recebem subsídios e ganham bem. Acho que o grande problema está na gestão do dinheiro. Por exemplo, já aconteceu, no dia em que os pais recebem, os meninos não virem para a escola, vão para o centro comercial. Não são todos assim, claro, mas é esta a mentalidade”, explicou Marta Gonçalves. A mesma mentalidade que faz com que, nos primeiros dias de cada mês, alguns dos alunos levem sumos e paniques de chocolate para o lanche da manhã e da tarde. “Isto também é uma forma de negligência. E uma má gestão para quem tem pouco dinheiro”, frisa a professora, acrescentando: “Fizemos uma campanha de sensibilização para a alimentação saudável, mas não adianta, eles comem tudo o que faz mal. Temos casos em que há fartura nos primeiros dias, mas nunca uma alimentação saudável. Mas também temos casos em que percebemos que aquela é a única refeição diária que têm em condições”.
É o caso do Pedro (nome fictício). O pai morreu, a mãe trabalha todo o dia e é o irmão, toxicodependente, quem olha por ele. “Este miúdo até lambe o prato e repete. Há muitas crianças que dão valor à refeição aqui; outras não dão por causa das coisas que comem… Por isso digo que também há muita pobreza de espírito”, revelou. As próprias crianças reparam na pobreza dos colegas do lado. Algumas até tentam ajudar, apesar de estarem todas ao mesmo nível, “só que algumas famílias gerem melhor o dinheiro do que outras”.
“Há muitas coisas que podemos fazer por eles”
Nem sempre é fácil comunicar com os pais. “No início do ano lectivo, os professores fazem uma sensibilização para certos cuidados, como a alimentação e a higiene. Eles dizem que sim, mas não fazem nada. Isto está tão enraizado que não adianta”, considera Marta Gonçalves.
A grande maioria das centenas de famílias que ali vivem têm rendimento mínimo ou outros subsídios, revela a professora do Lagarteiro. “Dos meus alunos, só alguns têm pais que trabalham. Os outros deixam-se estar… Sabem que quantos mais filhos têm mais recebem, e é esta a mensagem que as crianças recebem dos pais. Perguntando o que querem fazer da vida, dizem que querem viver do rendimento. Eles sabem que são pobres e não fazem nada para mudar isso. Muitas famílias têm técnicos a trabalhar com eles, mas não adianta. E nós vamos tentando trabalhar com os alunos, sinalizamos os casos e canalizamos para a psicóloga e para as duas assistentes sociais”.
O Bairro do Lagarteiro é um dos contemplados com a Iniciativa Bairros Críticos (IBC), um programa nacional, coordenado pela secretaria de Estado do Ordenamento do Território e Cidades, que visa a intervenção em territórios urbanos que apresentam factores de vulnerabilidade crítica. “É uma mais-valia e tem sido muito produtiva. Através da IBC foram feitas obras que abriram mais o bairro. Além disso, proporcionam algumas actividades, como o clube de jornalismo”, refere Marta Gonçalves.
Mas há outras iniciativas com entidades parceiras, como a Associação Norte Vida, que tem com esta turma um projecto dividido em três programas: Programa de Educação Sexual; Prevenção do Bullying e Dissuasão do Uso de Substâncias Nocivas. Na Área de Projecto, o tema é a discriminação racial.
“Trabalhamos muito a questão da igualdade. Não falamos directamente da pobreza, mas falamos da importância de questões como o banho, a higiene, o vestuário. Já que alguns pais não dão esta resposta, a escola tenta chegar aos alunos, fazendo acções de sensibilização. Se alguns mudarem a atitude até podem mudar alguns comportamentos em casa…”
A falta de preparação para algumas realidades pode levar a que os próprios professores tenham dificuldades em lidar com certos problemas. “Na faculdade, não temos formação para lidar com este tipo de realidade. E devíamos ter, porque não estamos preparados. Para mim, no início, foi um choque, mas agora adoro trabalhar aqui, porque sei que há muitas coisas que podemos fazer por eles”, explica Marta Gonçalves, sublinhando: “Nós não estamos contra os pais, estamos é a favor das crianças”.
Pobreza cada vez mais visível
A realidade desta turma da escola do Lagarteiro é apenas um exemplo das muitas realidades que se vivem em muitas escolas portuguesas. Os sinais são muitos, mas nem todos são visíveis.
A pobreza infantil é um flagelo que atinge o país, ainda mais agora, em tempos de crise. Pede-se por isso atenção aos professores e aos próprios colegas de turma, que podem sinalizar casos e ajudar, respeitando a diferença.
“Os sinais são muitos. Quer dizer, uma criança pobre tem um conjunto de estigmas associados logo à partida: não cumpre o código de vestuário, não se alimenta devidamente, não consegue que os pais a ajudem com os trabalhos de casa, muitas vezes nem consegue passar a mensagem aos pais de que a escola é importante, porque muitas vezes os pais não valorizam a escola. Há muitos sinais e é importante trabalhar muito estas questões dos valores, das práticas e das atitudes, quer dos professores, quer dos próprios alunos entre si, para evitar a discriminação, o desrespeito, o bullying em relação a crianças que são diferentes, qualquer que seja a sua diferença. A nossa escola é universal, portanto temos de tentar que ela seja efectivamente universal”, explica Fátima Veiga, do Gabinete de Investigação e Projectos da rede europeia anti-pobreza nacional (EAPN/Portugal).
2010 foi designado Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social e, neste âmbito, a EAPN/Portugal trabalhou em vários projectos, com escolas e instituições que estão abertas à intervenção e ao apoio da rede. “Sentem muita necessidade de conhecer no fundo estes temas, porque acabam por se confrontar com eles no dia-a-dia do seu trabalho”, considera Fátima Veiga. O problema da pobreza infantil é um fenómeno que atinge Portugal de forma cada vez mais visível e, por isso, para a EAPN/Portugal, é uma área estratégica de intervenção.
A importância da família e dos professores
“As crianças são o futuro da nossa sociedade e, portanto, temos de investir nelas, e também do ponto de vista da prevenção. Temos de trabalhar com as escolas, sobretudo aos níveis mais baixos, no sentido de sensibilizar as crianças para o fenómeno da pobreza, porque é algo que muitas sentem na pele e é importante transmitir a todas elas valores de solidariedade, partilha e entreajuda. Trabalhamos, também, para alertar a comunidade educativa, que muitas vezes não consegue reconhecer os sinais ou lidar com as manifestações das crianças nas salas de aula” – “tentamos sensibilizar os professores e também os alunos”, adianta Fátima Veiga, para quem seria importante que na formação académica existissem disciplinas dedicadas às questões da multiculturalidade, da diferença, que ensinassem como lidar com uma criança menos atenta ou como reconhecer os sinais. “Acho que é preciso investir aí, e depois é preciso, também, que os professores tenham a possibilidade de se actualizar, de fazer formações e acções de sensibilização para conseguirem lidar com os problemas que vão surgindo, que são cada vez mais diferentes”.
Assim, os professores ficariam mais preparados para enfrentar as dificuldades nas escolas, estejam elas localizadas em bairros sociais ou em zonas nobres das cidades. Porque o grau de dificuldade em cada um destes casos é completamente diferente, tal como os resultados.
“Não é possível comparar dois grupos de crianças que têm trajectórias de vida e percursos familiares totalmente diferentes. Aquilo que se exige a um professor que trabalhe num bairro social, por exemplo, é infinitamente mais do que a um professor que vá dar aulas a um grupo de crianças de classe média. Não quer dizer que não existam problemas nessa classe, porque existem, mas as outras crianças acarretam muitos mais problemas, como o facto de não terem possibilidade de ter uma alimentação correcta, de se deitarem a horas correctas ou de não terem apoio para fazer os trabalhos de casa”, argumenta Fátima Veiga.
Este papel da família é importantíssimo, porque a falta de recursos financeiros não tem de estar necessariamente associada à falta de afecto, de interesse e de incentivo escolar. “É muito importante perceber que há pessoas que têm falta de recursos materiais, que não têm dinheiro, mas que conseguem, apesar de tudo, apoiar e dar uma educação correcta à criança. São capazes de a deitar a horas, de a obrigar a fazer os trabalhos de casa, de estar atentos e de ir à escola quando são chamados”, frisou. O problema é quando as crianças, além de não terem recursos materiais, têm um conjunto de problemas psicológicos e afectivos, porque lidam com violência doméstica, com o alcoolismo ou com a toxicodependência.
Falta de dinheiro é uma realidade
“O facto de existir um problema de falta de dinheiro é grave, muito grave. Mas muitas vezes o que acontece é que essas famílias acumulam exclusões e outros problemas. Aquela criança acaba por estar sozinha”. E além destes casos, há aquelas crianças que, apesar de terem tudo o que o dinheiro compra e de os pais terem bons empregos, não têm o resto: “não têm afecto, não têm acompanhamento, não têm uma família estruturada”.
Por isso, “o professor tem aqui um papel muito importante”, percebendo o que tem à sua frente na sala de aula, a diversidade de contextos familiares e de culturas, adaptando-se às diferentes vivências e tentando retirar o que de melhor essas crianças têm para dar. Mesmo as que são pobres e que têm famílias completamente desestruturadas. “Essas têm, muitas vezes, competências, habilidades, que outras que vêm de meios mais favorecidos não têm. Porque estão habituadas a lidar com a adversidade todos os dias e são capazes de dar a volta a situações que uma criança de uma classe mais favorecida não consegue. São crianças que, se forem bem orientadas, são muito capazes”, sublinha Fátima Veiga.
Reconhecendo os sinais de pobreza infantil ou de outros problemas, o professor pode agir. Porque, afinal, a escola não está isolada; “está inserida num meio que tem a Segurança Social, centro de saúde, junta de freguesia, uma câmara municipal”. E, portanto, esse trabalho de articulação interinstitucional deve existir.
A falta de dinheiro nas famílias é cada vez mais uma realidade, e o desemprego “está a atingir pessoas de classe média, média-baixa, que, no geral, engloba famílias estruturadas”. Estes tempos de crise podem agravar uma série de outros problemas.
“O desemprego recente acaba por atingir pessoas que até aqui tinham uma casa com algum conforto, que até valorizam os estudos dos filhos, mas que depois ficam sem dinheiro. É importante actuar, é importante que o Ministério da Educação, o Governo e as instituições que trabalham com estas famílias estejam alerta para estes problemas”, sublinha Fátima Veiga. A pobreza infantil é o resultado de vários factores que têm a ver com o país. “O número de trabalhadores pobres em Portugal é elevadíssimo. A base salarial é muito baixa. E se o nível salarial é baixo, se as pessoas não conseguem fazer face às despesas que têm, é óbvio que as crianças vão passar mal. Tal como os idosos, os pais das crianças, toda a gente...“
“Nós somos um dos países da Europa em que o fosso entre ricos e pobres é mais elevado”, afirma Fátima Veiga, que acima de tudo considera importante a prevenção: “Prevenir significa criar uma sociedade mais justa, em que as pessoas sejam devidamente remuneradas pelo que fazem. Num contexto como o actual, de crise, esta situação ainda vai piorar, porque as pessoas vão ser exploradas cada vez mais, para além do desemprego”.
A EAPN/Portugal representa a European Anti Poverty Network (EAPN) – associação sem fins lucrativos, sediada em Bruxelas e representada em cada um dos Estados-membro da União Europeia por redes nacionais.
Tendo sido constituída em 1991, é reconhecida como organização não governamental para o desenvolvimento (ONGD) e tem como objectivos:
- promover acções que aumentem a eficácia dos programas de luta contra a pobreza e a exclusão social e incentivar acções inovadoras neste terreno;
- estabelecer/dinamizar uma interacção entre instituições, grupos e pessoas que trabalham na luta contra a pobreza e a exclusão social;
- colaborar na concepção/definição de programas de acção e políticas sociais;
- garantir a função de "grupo de pressão" para os menos favorecidos;
- promover junto das pessoas ou grupos que se encontram em situação de pobreza/exclusão a integração social e a organização de serviços e actividades que visem principalmente o desenvolvimento cultural, económico, moral e físico dessas pessoas.
OBSERVAR A INFÂNCIA
A EAPN/Portugal está a celebrar 20 anos de existência e trabalha as áreas da pobreza e da exclusão social. O trabalho não é no terreno, mas de apoio, capacitação funcional e orientação às instituições que o fazem, com a realização de acções de formação e informação, acções de sensibilização e workshops e, ainda, um trabalho ao nível do lobbying político.
Através da edição de documentos, da emissão de pareceres e de grupos de trabalho, tenta licenciar medidas políticas no âmbito das áreas da pobreza e da exclusão. Entre outros, está a funcionar um grupo de trabalho sobre a pobreza infantil – onde estão reunidas várias instituições, associações, universidades, investigadores – que tem um documento-base que procura analisar o fenómeno.
“O documento é feito internamente na rede, com base na recolha de informação, de vários documentos da Europa, de estatísticas nacionais. No fundo, dá para termos um retrato mais ou menos fidedigno do que é a pobreza infantil, como é que Portugal está em termos de números e de dados sobre o tema. Depois, tentamos enriquecer o documento com as experiências e com os contributos dos membros do grupo. Fazemos uma análise inicial e depois há um conjunto de propostas e recomendações que, no fundo, sintetizam aquilo que seria necessário fazer para que a pobreza infantil fosse um fenómeno menos visível, ou pelo menos mais trabalhado do ponto de vista político”, esclarece Fátima Veiga.
Uma das propostas, já apresentadas à Secretaria de Estado da Reabilitação, é a criação de um Observatório da Infância. “O principal objectivo é monitorizar os dados sobre as crianças em Portugal, desde as questões da pobreza infantil, da saúde, da educação, de lazer, e, ao mesmo tempo, fazer um trabalho mais proactivo, no sentido de produzir recomendações concretas para mudanças que são necessárias”.
Os dados estatísticos disponíveis não revelam a total dimensão do flagelo, mas permitem que o grupo de trabalho avalie e trabalhe no sentido de amenizar o problema. De acordo com a EAPN/Portugal (Indicadores sobre a Pobreza: Dados Europeus e Nacionais), “as crianças continuam a ser um dos grupos com um risco de pobreza superior ao resto da população”. O documento indica que, “em 2007, a proporção de crianças (até aos 18 anos) que viviam num agregado familiar com baixo rendimento era de 20 por cento [na Europa]”. No mesmo ano, “17,4 por cento da população da UE27 é considerada como estando em situação de privação material”, sendo que em Portugal, 23% da população não cumpria três dos seguintes itens: capacidade para fazer face a despesas inesperadas; capacidade para pagar uma semana de férias fora de casa; capacidade para fazer uma refeição com carne ou peixe de dois em dois dias; capacidade de manter a casa quente; ter máquina de lavar, televisão a cores, telefone ou carro próprio.
De referir, ainda, que, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (Rendimento e Condições de Vida, 2009), “cerca de 18 por cento da população portuguesa encontrava-se, em 2008, abaixo do limiar da pobreza, valor que se mantém com pequenas variações desde 2005”. Quanto à taxa de pobreza infantil, em 2009, os valores encontravam-se nos 22,9%.
Mas estes são apenas alguns exemplos dos dados examinados. Apesar de se reportarem sempre a anos anteriores, fazem com que os membros do grupo de trabalho fiquem com uma ideia dos números relativos à pobreza infantil, “que são muito elevados”, à pobreza em geral e à exclusão social.
Reportagem de Maria João Leite
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