Autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

O novo Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário está em fase de implementação nas escolas. Apesar de na maioria delas o processo de selecção do director – peça chave de todo o processo - estar já concluído, em algumas o concurso ainda não foi aberto e noutras arrasta-se há meses.
De acordo com o Ministério da Educação, o objectivo do novo diploma é reforçar a participação das famílias e das comunidades na direcção dos estabelecimentos de ensino, favorecer a constituição de lideranças fortes e reforçar a autonomia das escolas.
Os sindicatos de professores, no entanto, afirmam que o novo modelo de gestão foi aprovado sem se sustentar numa avaliação prévia do anterior regime e sem dar ouvidos às críticas ao projecto formuladas quer por parte de especialistas em administração escolar quer do próprio Conselho Nacional de Educação.
A Federação Nacional de Professores, FENPROF, estrutura sindical mais representativa dos professores portugueses, considera mesmo que o novo regime jurídico configura um retrocesso no funcionamento democrático da escola pública, recentralizando poderes, impondo soluções únicas em áreas onde até agora as escolas podiam decidir de forma autónoma e pondo em causa os princípios da elegibilidade, colegialidade e participação.
Para ficarmos com uma ideia mais concreta acerca das implicações do novo diploma no funcionamento das escolas, entrevistamos alguns dos intervenientes que mais atentos estiveram a este processo. Entre eles, Manuela Mendonça, coordenadora do Departamento de Política Educativa do Sindicato dos Professores do Norte (spn) e membro do Secretariado Nacional da Fenprof; Licínio Lima, professor e investigador do Departamento de Sociologia da Educação e Administração Educacional da Universidade do Minho; e João Barroso, também ele reputado docente e investigador da área das ciências da educação e autor de um parecer sobre esta polémica legislação. Para ler nas páginas seguintes e debater nas escolas.

Ricardo Jorge Costa