PRENDAS PÚBLICAS

O governo francês aprovou em 22 de Outubro um projecto de lei que modifica o funcionamento da televisão pública, uma iniciativa que, segundo a oposição, mostra a vontade do presidente Nicolas Sarkozy de controlar esse meio de comunicação.
O projecto inclui a supressão da publicidade na televisão pública e modifica o sistema de nomeação da sua administração.
Desde que foi anunciada há um ano por Sarkozy, esta reforma motivou uma polémica sobre o financiamento e a independência da televisão pública.
Para explicar a medida, Sarkozy havia invocado a "qualidade do serviço público" que "não pode funcionar segundo critérios puramente mercantilistas".
O projecto, que prevê a supressão da publicidade da televisão pública por etapas, entre 2009 e 2011, foi anunciado no dia 22 pela ministra francesa da Cultura e Comunicação, Christine Albanel. Para compensar a receita que a sociedade «France Television» deixará de receber, o governo garantiu 450 milhões de euros, obtidos através de um imposto de 3 por cento sobre os lucros com publicidade dos canais privados e de 0,9 por cento sobre o volume de negócio dos operadores de telecomunicações.
Além disso, o imposto audiovisual de 116 euros anuais pagos na França pelos contribuintes aumentará de acordo com a subida da inflação.
Para a oposição, trata-se de um "presente" que Sarkozy dá às redes privadas e a um dos seus amigos, o empresário Martin Bouygues, dono de uma das grandes multinacionais da construção e proprietário da principal rede privada, TF1.
Os canais TF1 e M6 vão apanhar a publicidade até agora obtida pela televisão pública, aumentando assim, de maneira substancial, as suas receitas, apesar do imposto suplementar de 3 por cento, segundo a oposição. A reforma também estabelece a integração dos cinco canais da «France Televisión» numa sociedade única.

AFP