1. "Exmo. Senhor Director-Geral da Segurança
Os meus respeitosos cumprimentos.
Hoje detectei na escola que dirijo o documento incrível, de que tirei fotocópia que envio, com as assinaturas recolhidas. Como vai contra tudo o que está determinado superiormente, e corria na escola sem meu prévio conhecimento e autorização, considero este "documento" atentatório da legislação vigente para o Funcionalismo Público. Todo o corpo docente está avisado por mim de que tal procedimento é ilegal - e de há muito. O assunto, já o pus em reuniões do Conselho Escolar. Na sala do corpo docente, está um aviso lembrando o assunto. Acho o pasquim vexatório para o governo e para o MEN, e também para mim, na medida em que nesta casa represento o Estado e me identifico com a sua linha de acção. Tenho presentes as palavras do Ministro do Interior há dias proferidas. Este papel de recolha de assinaturas é uma "bomba de plástico". A nossa juventude não pode estar entregue a docentes com uma formação contestatária, mal educada e atentatória da lei que os rege. Enviei uma cópia ao Dr. Fernando Manuel Teixeira de Matos, Director-Geral do Ensino Básico. A minha repulsa manifestei-lha. Respeitosos cumprimentos."
Nota 1
Manuscrito encontrado nos Arquivos da PIDE-DGS

2. "Em Dezembro de 1973, novo documento aparece, mais ambicioso: «Para uma Associação de Professores», acompanhado de um questionário. Este documento viria a provocar um confronto entre os Grupos de Estudo e o Ministério da Educação Nacional: directores e reitores recebem uma circular confidencial em que se pediam informações sobre a continuação da actividade dos «Grupos de Estudo» e quais os professores que nelas colaboravam, a fim de serem tomadas medidas disciplinares..."

3. "Certo é que ainda não foi sujeito de sanção do Governo qualquer pedido de criação daquela Associação. Isto não obstante, como já se referiu, ter já mais de um ano de duração a actividade dos "Grupos de Estudo". O que, face à inviabilidade legal - por ventura já conhecida dos seus mentores ? da constituição da associação, contribuirá certamente para consolidar a actual situação em que os Grupos em causa funcionaram como associação de facto. Ora, esta situação equipara-se às associações secretas, sendo aplicáveis aos seus membros as sanções previstas na Lei nº 2901 de 21 de Maio de 1936. Cite-se, a título de exemplo, que para os simples membros dessas associações se prevêem naquela Lei: prisão correccional não inferior a 6 meses, perda de funções públicas, multa não inferior a 2 000$00 e suspensão dos direitos políticos por 5 anos." - despacho do Ministro Veiga Simão.
Nota 2
Os três textos acima transcritos foram extraídos do livro de Agostinho dos Reis Monteiro, História dos Grupos de Estudo do Pessoal Docente do Ensino Secundário e Preparatório, Educação, Acto Político, 2ª edição, Livros Horizonte.

Mudam-se as vontades?

1. "O Projecto de Decreto-Lei apresentado pelo XVII Governo Constitucional, com o objectivo de estabelecer um novo Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão das escolas públicas encontra-se justificado, de acordo com a argumentação produzida no preâmbulo por duas ideias centrais, consideradas prioritárias. Em primeiro lugar (...)
Em segundo lugar, o reforço da liderança nas escolas, criando condições para a emergência de boas lideranças e lideranças fortes, ou seja, dotando cada escola de um rosto, de um primeiro responsável, dotado de autoridade necessária para desenvolver o projecto educativo da escola e executar localmente as medidas de política educativa. Para esse efeito impõe-se, a partir de agora, através de um processo híbrido e complexo de designação, a criação do cargo de Director: uni órgão unipessoal e não um órgão colegial (...)
(in Licínio C. Lima, A cada escola o seu rosto? Liderança e abertura à comunidade, a Página da Educação, nº 176, Março 2008, p. 5).

2. Da imprensa
"PSP manda agentes a escolas fazer perguntas sobre protesto de amanhã. Professores indignados.
Autoridades alegam "segurança dos manifestantes" (Público, 07.03.08)

"PSP andou nas escolas a perguntar quantos iam à manifestação" (Jornal de Notícias, 07.03.2008)

"Contradições sobre visita da PSP às escolas. As polémicas visitas da PSP a estabelecimentos de ensino terá até tido como efeito aumentar o que nas escolas se define por estado de "indignação" e contribuído para reforçar a mobilização.
Esquadra de Ourém diz que cumpriu uma solicitação do comando. Visita da PSP às escolas gera informações contraditórias na hierarquia da polícia.
O ministro Rui Pereira garantiu que não mandou a polícia às escolas" (Público, 08.03.2008)

"Ministro manda IGAI investigar os polícias.
Rui Pereira quer saber os motivos que levaram PSP às escolas.
Direcção Nacional justifica-se com planeamento." (Jornal de Notícias, 08.03.2008)

"PSP visita escolas" (Sol, 08.03.2008)

"... em várias localidades do país polícias à paisana andaram pelas escolas a perguntar quem iria manifestar-se a Lisboa..."
"Por sua vez, na área de serviço de Aveiras, a BT, também cumprindo simplesmente as suas funções interceptou 20 autocarros cheios de professores impedindo-os de chegar a tempo à manifestação, para confirmar se todos traziam os cintos de segurança postos." ("Por outras palavras", Manuel António Pina, Jornal de Notícias, 10.03.08).

"... Mostra a desorientação de um Governo irritado com a falta de gratidão que acha que os portugueses lhe devem, que não sabe sequer como explicar o voluntarismo da PSP, que foi às escolas para tentar saber quantos iam à manifestação. Mas, enfim, esperamos ansiosamente por ver polícias nas sedes do Partido Socialista a perguntar quantos militantes vão estar presentes no comício/manifestação a favor do Governo no próximo sábado no Porto."
("Largos dias", Domingos de Andrade, Jornal de Notícias, 10.03.08)

Costa Carvalho