AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO 

Nota da redacção: No período em que decorreu a edição deste número de «a Página», recebeu a nossa redacção inúmeras cartas e tomadas de posição de órgãos de direcção de escolas, de grupos de professores e de professores individualmente considerados, sobre a questão da avaliação do desempenho. Dada a falta de espaço para corresponder à sua publicação, optou a redacção por publicar, nesta página, apenas breves passagens repescadas nalguns dos textos recebidos.

Síntese breve: assim não se pode trabalhar

... não podem os órgãos signatários deixar de referir que a enorme quantidade de legislação recentemente publicada e as inúmeras solicitações dos Organismos da Administração Central, a que o Agrupamento tem que dar resposta num curto espaço de tempo, estão já a colidir não só com a capacidade de reflexão necessárias à concepção de respostas adequadas como também com o tempo necessário à preparação eficiente das aulas e do trabalho delas decorrente.

A leitura e análise obrigatória de toda a legislação exarada pelo Ministério da Educação está, neste momento, a colidir com a capacidade de reflexão e concepção de respostas reflectidas, consistentes e adequadas dos docentes que se encontram, simultaneamente, a desenvolver a sua actividade mais nobre que é a lectiva.

As medidas que são decretadas à escola implicam alterações profundas de práticas e de hábitos de trabalho que não podem ser assimiladas ou cumpridas sem a necessária reflexão e um tempo mínimo de organização. A vida está a mostrar de modo evidente e inquestionável que a sua imposição em tão curto espaço de tempo, coincidente com o decurso da actividade lectiva e não lectiva, é, por si só, um factor de significativa instabilidade e real prejuízo do acto educativo e do processo ensino/aprendizagem.

Sou professor há quase trinta anos e não tenho a mínima dúvida : a actual equipa do ME é, entre todas as que desempenharam funções, a mais nociva e a mais deletéria. Devo, contudo, dar-lhe os meus parabéns : é que tem conseguido, de modo brilhante ( torpe, nas brilhante) levar a cabo a agenda oculta que se propôs, desde início: a de eliminar ou reduzir para níveis residuais as reprovações dos alunos e a de fazer baixar drasticamente as despesas do ministério, nomeadamente com os salários dos professores.

Não nos move, neste momento, qualquer preocupação sindical. Apenas nos preocupamos com o nosso trabalho, os nossos alunos, a nossa carreira, a justiça que nos é devida, a imagem que, continuamente, o Ministério que Vª Ex.ª tutela insiste em degradar. O que ficou na opinião pública é que os professores não querem ser avaliados. Vossa Excelência dirá que o Sr. Secretário acusou os sindicatos e não os professores. Mas o povo, que não é parvo, sabe que estes sindicatos são de professores.

Propomos: Que seja adiado o processo de avaliação de desempenho do pessoal docente, entretanto iniciado, para momento posterior ao da publicação de todos os documentos, regras e normas legais previstos no Decreto-regulamentar n.º 2/2008 de 10 de Janeiro.
... porque ignora que a educação é uma actividade que obedece a um calendário com características próprias - 'ano lectivo'. Começa a 1 de Setembro e não a 1 de Janeiro ou a 25 de Fevereiro. Cada ano lectivo necessita de planeamento e preparação atempada. As escolas e os agentes educativos ao prepararem o ano lectivo devem estar na posse dos elementos mais relevantes para fazerem uma adequada planificação do seu trabalho.

Vai-me permitir a brutalidade do discurso, mas a situação é gravíssima, muito mais do que transparece tibiamente para o exterior, e este governo incompetente, cínico e prepotente vai conseguir destruir, não apenas o presente, mas, mais gravosamente, o futuro. E não, não estou a ser dramática. Antes estivesse.

É nosso parecer que este modelo de ADD está em absoluto desacordo com a dinâmica organizacional da escola. É um modelo desmedidamente burocrático, orientado para a competição entre pares, em vez de favorecer o trabalho de equipa (mau grado os itens que aparecem nesse sentido), previsto para a avaliação empresarial. Conduzirá, inevitavelmente, ao prejuízo do ensino (na óptica dos professores) e da aprendizagem (na óptica dos alunos). Acrescenta ao trabalho docente uma sobrecarga de burocracia que nos impedirá de estudar, de preparar correctamente as aulas, de acordo com as turmas e os perfis dos alunos, de colaborar com outros colegas, a não ser nas hipóteses teoricamente previstas para a avaliação, que nos coagirá a modelos de planificação e preparação de aulas intermináveis e não exequíveis na prática.

É impossível cumprir os prazos dados pelo Ministério da Educação.
É impossível trabalharmos na construção dos indicadores que devem orientar os objectivos individuais sem o tempo e o suporte legal correctos e a devida formação.
Não queremos prejudicar a Escola nem os nossos Alunos.
Não nos estamos a furtar ao trabalho.
Temos a obrigação, pela nossa honra profissional e pessoal, de declarar que não pactuamos com ilegalidades nem com atabalhoamentos políticos. A nossa Escola, os nossos Colegas e os nossos Alunos não podem ser reféns das ameaças que nos acenam.

Mas onde é que está a autonomia das escolas? Se uma escola entender que é claramente preferível observar 5 aulas em 2008/09 por que motivo o não há-de poder fazer? Quando as escolas não podem ainda planear a observação de aulas por inteira responsabilidade do Ministério? Quando está longe de ser pacífico o processo de delegação de competências de observação? Ainda não se aprendeu com os sucessivos erros cometidos? Ainda se não viu o que é observar 2 aulas no 3º período?

O modelo de avaliação encontra-se desajustado da realidade da prática lectiva na sala de aula e penaliza a liberdade pedagógica do docente em inovar ou diversificar metodologias de trabalho. A prática lectiva, os conhecimentos científicos de um professor e a relação professor aluno passam a submeter-se a uma rígida burocracia comportamental que esvazia de conteúdo a acção do professor.
A prática do docente, do professor avaliador e do próprio Conselho Executivo, vai ficar submersa em objectivos e itens irrealistas que apenas parecem, à partida, destinados a encontrar no professor o único responsável pelos fracassos da política educativa.

Permitir que passe para a opinião pública a ideia de que não queremos ser avaliados.
Querer implementar o DR 2/2008 sem estarem garantidos todas as estruturas (por ex.: o Conselho Científico apenas tem a Sr.ª Presidente) e todos os documentos de apoio e necessários à elaboração dos instrumentos previstos no nº 1 do art.º 34º. Não facultar às escolas as recomendações previstas nos pontos 2 dos Artºs 6º e 28º e no ponto 3 do artº 21º. Dizer que afinal tais recomendações não são necessárias ou que as escolas não terão razão e, logo em 23 Janeiro, por intermédio a DGRHE, comunicar que, até à sexta-feira seguinte, as recomendações e as novas grelhas de avaliação estariam publicadas (...) Assim, é começar mal.

Redação