TRABALHO

A medida que isenta de impostos as horas de trabalho extra, proposta pelo presidente Nicolas Sarkozy durante a campanha "Trabalhar mais para ganhar mais", entrou em vigor na França, num contexto económico difícil que põe em causa a eficácia das novas medidas.
Trata-se de um "choque eléctrico fiscal" para "liberar o trabalho" e reactivar o crescimento económico que tem andado a passos lentos. Mas, num país em "falência", declarada pelo primeiro-ministro, François Fillon, fica pendente a questão de como se reduzirão os défices públicos.
A reforma significa para o Estado um custo anual de cerca de seis mil milhões de euros. O projecto de orçamento para 2008 manterá a dívida e os défices do país em níveis que os parceiros europeus consideram muito elevados.
Em termos políticos, esta medida marca de vez a "ruptura" anunciada por Nicolas Sarkozy, porque a retirada dos encargos sobre as horas extras seria uma forma de deixar sem efeito a semana de 35 horas de trabalho instaurada pela esquerda.
Segundo esta lei, votada em Agosto, as horas de trabalho que vão além das 35 horas semanais deverão ser pagas com um valor 25% maior do que as horas normais.
Em contrapartida, os empregadores gozam de uma redução fixa dos encargos sociais de 1,50 euro por hora extra nas empresas que têm entre 1 e 19 funcionários e cujos investimentos suplementares também serão isentados de impostos.
A aplicação da medida, no entanto, depende essencialmente dos empresários, que se apressaram a advertir que não se podiam esperar "milagres". A confederação geral das pequenas e médias empresas, que tinha lutado por uma redução dos encargos sociais em 2,50 euros, considerou o texto "positivo", mas "não um incentivo suficiente".
A reforma mereceu ainda duras críticas dos sindicatos, na sua maioria partidários da manutenção das 35 horas semanais, e de inúmeros economistas que consideram que este aumento de flexibilidade para as empresas só provocará um aumento mínimo de crescimento.
Em contrapartida, o conselho governamental de Análise Económica destaca que o efeito da reforma era "difícil de avaliar, mas que o dispositivo poderia resultar "muito caro para as finanças públicas". Já o Observatório Francês sobre a Conjuntura Económica, alerta que a medida beneficiará sobretudo "37 por cento dos trabalhadores do sector privado habituados a trabalhar horas extras". Mas também pode aumentar os défices em igual proporção e levar alguns empresários a substituírem os aumentos de salário por horas extras fictícias.