REPRIMIR ou RESSOCIALIZAR

O director regional do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Nils Kastberg, contestou recentemente uma proposta do governo do Panamá para aumentar de 7 para 12 anos as penas máximas de prisão para menores delinquentes alegando que esta medida foi aplicada sem êxito em El Salvador, Guatemala e Honduras. "O endurecimento de penas leva quase invariavelmente à profissionalização dos bandos", disse Kastberg em declarações à imprensa.
O presidente panamiano, Martin Torrijos, havia anunciado duas semanas antes um incremento das sanções, que deverá ser discutida pela Assembleia Nacional, como forma de deter a crescente onda de criminalidade e travar os delitos cometidos por bandos juvenis e de adultos.
No Panamá a maioria de idade é atingida aos 18 anos, mas diversas sondagens reflectem o descontentamento dos panamianos com as baixas penas aplicadas aos menores violadores, assassinos e narcotraficantes que são enviados para prisões especiais com pouca vigilância policial.
O próprio director da Polícia Nacional, Rolando Mirones, queixou-se que a actual lei protege os menores apanhados a cometer delitos e permite que estes sejam libertados com rapidez.
A ministra do Governo, Olga Golcher, reconheceu a autoridade de Kastberg e da UNICEF, mas salientou que a medida anunciada pelo executivo panamiano será acompanhada de programas de prevenção e ressocialização nos quais serão investidos, durante o primeiro ano, cerca de um milhão e meio de dólares".