DIREITOS HUMANOS
A Amnistia internacional lamentou recentemente a decisão do Tribunal Federal de Washington segundo a qual os estrangeiros detidos na base de Guantánamo, em Cuba, se vêem impedidos de recorrer ao sistema judicial americano para contestar a sua detenção. "O direito de qualquer recluso em contestar a legalidade da sua detenção faz parte dos princípios mais fundamentais da legislação internacional", afirmou a Amnistia International em comunicado. "É chocante que uma instituição jurídica ou um juiz possam pôr em causa os princípios básicos de protecção contra a detenção arbitrária, a detenção em segredo, a tortura e outras formas de tratamento desumanas. Tal atitude deve ser contestada", disse a organização internacional de defesa dos direitos do homem. Para a Amnistia, "todos os reclusos em Guantánamo estão ilegalmente detidos e devem ou ser acusados formalmente e presentes à justiça de acordo com as leis internacionais para processos desta natureza, ou ser libertados", lembrando que 400 pessoas se encontram ainda detidas naquela cadeia.
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