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Amnistia Internacional considera "chocante" decisão de tribunal americano sobre Guantánamo

DIREITOS HUMANOS 

A Amnistia internacional lamentou recentemente a decisão do Tribunal Federal de Washington segundo a qual os estrangeiros detidos na base de Guantánamo, em Cuba, se vêem impedidos de recorrer ao sistema judicial americano para contestar a sua detenção.
"O direito de qualquer recluso em contestar a legalidade da sua detenção faz parte dos princípios mais fundamentais da legislação internacional", afirmou a Amnistia International em comunicado.
"É chocante que uma instituição jurídica ou um juiz possam pôr em causa os princípios básicos de protecção contra a detenção arbitrária, a detenção em segredo, a tortura e outras formas de tratamento desumanas. Tal atitude deve ser contestada", disse a organização internacional de defesa dos direitos do homem.
Para a Amnistia, "todos os reclusos em Guantánamo estão ilegalmente detidos e devem ou ser acusados formalmente e presentes à justiça de acordo com as leis internacionais para processos desta natureza, ou ser libertados", lembrando que 400 pessoas se encontram ainda detidas naquela cadeia.


  
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Edição:

N.º 165
Ano 16, Março 2007

Autoria:

AFP
Agence France-Presse
AFP
Agence France-Presse

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