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Portugal não é uma democracia

Não há democracia sem justiça
Um país onde pensar em justiça é pensar em burocracia, lentidão, ineficácia, descrédito, na brandura de certas penas (como as que se referem a rapto, violação e homicídio por exemplo) e na subjectividade e discriminação com que são aplicadas ou na dificuldade do acesso de muitos, por norma os mais pobres e com menos estudos, nos gastos dos que a ela têm de recorrer, nos direitos, liberdades e garantias que apenas existem transcritos no papel... não é propriamente um país que possamos considerar como um «Estado de Direito».

Não há democracia sem igualdade

Um país onde apenas um exíguo número de mulheres tem acesso a lugares cimeiros de decisão política, económica, social, religiosa... Onde os homossexuais são tratados como cidadãos de segunda, não usufruindo de plenos direitos como o casamento civil e o direito de adopção. Onde as minorias étnicas são alvo de preconceitos, discriminação e racismo com um modelo de imigração que fomenta a sua exclusão, diminuindo-lhes direitos jurídicos e de cidadania... não é um país onde se viva em igualdade...

Não há democracia sem liberdade

Um país onde as mulheres não são donas do seu próprio corpo, que criminaliza as que recorrem ao aborto, remetendo-o à hipocrisia da clandestinidade. Onde os cidadãos são livres de usarem determinadas drogas (que o Estado considera «leves» e das quais retira altos lucros) mas não outras (que o Estado considera «pesadas»). Onde todo o espaço de participação democrática se identifica com o poder político e mediático, reduzido e esgotado nos políticos, nas organizações partidárias e nos media e onde os cidadãos pouco (ou quase nenhum) poder público e espaço de participação possuem, a palavra liberdade assume contornos de retórica de discurso.
Sem justiça, igualdade e liberdade não há democracia! Uma democracia não pode cingir-se a uma democracia política. É preciso também que seja uma democracia económica, cultural e social.


  
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Edição:

N.º 154
Ano 15, Março 2006

Autoria:

Paulo Marques
Professor
Paulo Marques
Professor

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