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Lei polémica de financiamento da educação provoca debate nos Estados Unidos

A reforma educativa lançada há quatro anos pela administração Bush, através da lei ?No child left behind? (Nenhuma criança deixada para trás), adoptada em 2002 pelo Congresso americano através de um compromisso entre os partidos republicano e democrata, está a provocar um aceso debate sobre a fragilização do papel da escola pública e o sistema de financiamento do sistema educativo nos Estados Unidos.
A lei, que obriga todos os estabelecimentos de ensino a tornar públicos os seus resultados, para o que devem testar anualmente o conjunto de alunos e melhorar progressivamente os seus resultados, tem como objectivo atingir o sucesso educativo pleno de todos os alunos em 2014.
Entre outras directivas, a lei permite aos pais inscreverem o educando numa escola privada se os resultados na escola pública não melhorarem satisfatoriamente num período de dois  anos. Os custos são assumidos pelo Estado, que, inversamente, reduz as subvenções à escola pública.
Como consequência, as chamadas ?charter school? [escolas públicas de administração privada], financiadas pelo erário público mas dispensadas da obrigação de prestar resultados, proliferam, estimando-se que o seu número ronde as três mil, o que representa cerca de 3 por cento do número de estabelecimentos públicos.
É neste ponto que a polémica é mais viva. Os Estados criticam as despesas suplementares a que estão obrigados e reclamam o aumento do orçamento federal. Os professores, por seu lado, criticam a privatização crescente da escola pública, e os sindicatos interpuseram acções judiciais contra a lei.
Uma das batalhas jurídicas mais significativas travou-se até bem recentemente na Florida, onde o governador, Jeb Bush, irmão do presidente, recebeu uma notificação do supremo tribunal daquele Estado onde se afirmava que a utilização de fundos públicos no financiamento de escolas privadas violava a constituição local e o princípio de uniformidade e de igualdade relativamente ao ensino público.
A decisão foi comentada no Salt Lake Tribune, um diário do Estado do Utah, onde deverá ser brevemente discutida uma lei de financiamento semelhante.


  
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Edição:

N.º 153
Ano 15, Fevereiro 2006

Autoria:

AFP
Agence France-Presse
AFP
Agence France-Presse

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