LAICISMO

O Conselho Superior de Educação (CSE) francês aprovou a lei contra o uso ostensivo de sinais religiosos, como o véu islâmico, os crucifixos cristãos ou a "kippa" judaica nas escolas públicas. Esta lei deverá entrar em vigor em Setembro próximo, na reabertura do ano lectivo.
O CSE, que reúne actores de toda a comunidade educativa (professores, pais e alunos), aprovou o texto por 26 votos a favor e oito contra. O texto, que recebeu luz verde deste conselho, foi negociado e modificado três vezes. Segundo o ministro da Educação Nacional, François Fillon, o projecto exigiu "um grande esforço de colaboração" para ser aprovado por todas as partes.
A lei proíbe o uso de três símbolos religiosos ostensivos: o véu islâmico, que cobre totalmente os cabelos e os ombros das mulheres muçulmanas, a "kippa", o tradicional solidéu usado pelos homens judeus, e as cruzes ostentadas por alguns cristãos.
No entanto, os símbolos menos ostentatórios podem ser mantidos, o que deixa a flexibilidade da norma nas mãos das escolas e dos próprios alunos. No texto é especificado que a lei não proíbe "os acessórios e as vestimentas que podem ser usadas por motivos religiosos", mas são usados pelos alunos devido à moda ou a outras razões que não tenham "qualquer teor religioso".
Caberá, portanto, aos directores das escolas decidir se uma rapariga pode cobrir a cabeça com um pano colorido porque está na moda, porque o cabelo a incomoda ou porque é muçulmana. Além disso, terão de arbitrar questões tão subjectivas como o tamanho a partir do qual um sinal religioso é ou não considerado discreto.
A "lei do véu" valeu à França críticas dos países muçulmanos e inclusivamente dos Estados Unidos, por ser considerada contrária à liberdade religiosa. Na Europa, outros países, como a Bélgica, pretendem promulgar leis idênticas.
Alguns opositores desta lei já advertiram que ela pode aumentar a tensão entre as comunidades religiosas em França, onde vivem as maiores populações muçulmana (entre cinco e sete milhões de pessoas) e judaica (entre 600 e 700 mil habitantes) da Europa.