A descentralização municipal implica um elevado grau de autonomia, o que traz conflitos para a implantação das políticas de governo central, não implica em inviabilização delas, mas exige ajuste, exige uma atenção redobrada dos níveis mais elevados de governo para com o poder local, exige um relacionamento, onde o diálogo seja uma tónica dominante, onde o governo seja obrigado a levar em conta as diferentes realidades regionais antes de delinear as suas políticas e estratégias de governação quinquenal. Implicando atinar na obrigatoriedade de atender aos diferentes ritmos, no que diz respeito á implantação das políticas e estratégias consideradas mais adequadas em cada fase. A descentralização emite significados diferenciados, quando se pensa no grupo de municípios constituído pelas 10 capitais provinciais, doze pequenas cidades e dez vilas. Desde logo, revela-se importante uma crescente exigência de qualificação dos quadros políticos e técnicos do aparelho de estado e da própria sociedade, exige uma contínua adaptação como factor de transformação ao serviço do sucesso da descentralização. A estratégia para alcançar a melhoria dos serviços municipais, baseia-se em acções que os próprios funcionários do sector exercem no quotidiano, existindo situações que dependam muito mais de boa vontade política e liderança dos dirigentes. Contudo, muito pode ser feito para melhorar a qualidade, eficiência e eficácia dos sectores, uma vez que fica evidenciado que parte das acções por eles realizadas dependem exclusivamente do comprometimento interno. A qualificação dos funcionários, através de treinamento e consciencialização da importância de seu trabalho, o aperfeiçoamento dos processos e sistemas acompanhados do controle diário da melhoria, através da identificação e solução diária dos problemas são algumas das medidas que podem ser tomadas para uma melhor prestação de serviços. Após um diagnóstico realizado nos 33 municípios do país ficou bem evidente a necessidade de: - uma divulgação dirigida, formação na interpretação e implementação do Código tributário; - uma qualificação acelerada, mais profunda do quadro de pessoal municipal pelo Institutos de Formação em Administração Pública - IFAPA, parceiros e outros organismos de apoio; - uma regulamentação adicional que leve à descentralização das receitas das Direcções Provinciais de Plano e Finanças para a área jurisdicional do município; - uma redistribuição de receitas do Estado para os municípios mais rápida; - um planeamento físico e ordenamento territorial inexistente e/ou embrionário que urge resolver para minimizar conflitos de sobreconcessão de terras; - uma conjugação do desenvolvimento económico municipal com a participação de empresas locais, ONG s e comunidade; - um fundo de maneio ágil que permita a descentralização de recursos financeiros para aquisição de meios e equipamentos básicos que permitam ao pessoal técnico e básico, aos eleitos e membros da Assembleia cumprirem os seus compromissos junto dos munícipes; - uma supervisão mais estreita das áreas de vereação e/ou comissões para que a comunidade seja chamada a participar de forma mais directa e activa, veja-se a experiência de Montepuez na programação das prioridades do programa de trabalho do CM e da construção do Orçamento Participativo. Convém salientar que alguns aspectos culturais prevalecentes que dificultam o alcance de metas de eficiência e eficácia na concessão de licenças, salubridade, limpeza, etc. Assim, aparecem com alguma regularidade práticas implícitas e explícitas (corrupção, clientelismo, paternalismo, nepotismo, índice de masculinidade elevado, fuga ao risco, distância do poder, o peso e enorme poder do sobrenatural, etc.) (1) Aparece ainda como aspecto dominante entre os valores e crenças do pessoal dos Municípios a manutenção do status quo. Existe muito medo de implantar mudanças nos processos e métodos de trabalho. Há uma característica dominante entre os funcionários municipais que é a passividade e a ausência de experiências de criatividade e inovação na solução de problemas.(2) É evidente que a mudança exige uma adaptação e convívio com os Conflitos e tensões inerentes, exigindo tempo, que não se compadece com a dimensão temporal de cinco anos que é uma gestão de governo municipal. Os desafios mais visíveis residem em enfrentar sem medo, a mudança de mentalidades e de atitudes, o que implica em educação cívica, num exercício de cidadania que se vai construindo em ritmos lentos mas crescentes de aprendizagem colectiva sempre presente e actuante na formação e transformação do governo municipal cada vez mais participativo. Notas: (1) Por exemplo: As questões de conflitos de interesses surgem quando técnicos do município vão licenciar autorizações de construção em que eles próprios elaboraram o processo como trabalho particular! A questão dos leões mágicos que aparecem em Mocímboa da Praia ou a questão dos naparamas em Nampula. A questão de género, as mulheres estão em situação numérica de inferioridade e subalternidade. (2) Existem boas práticas a salientar , os arruamentos realizados em toda a vila e a solução de enterrar o lixo nos buracos abertos pela venda de calcário para a construção pelo município de Mandlakazi. As parcerias constituídas com ONGs e Cooperação Suiça feitas por Mocímboa da Praia (carros, bandeiras, captação e distribuição de água). Ordenamento territorial em Chibuto e Mocuba que consiste na elaboração dos planos de estrutura para zona de expansão urbana. Capacitação da área de contabilidade e gestão de Recursos Humanos em Gurué. Administração Pública (Beira e Chimoio). O Planeamento participativo exercido entre o município e os diferentes Bairros comunais, em Montepuez, com uma parceria com a Cooperação Suíça que apoiou a obtenção de três computadores e impressoras, bem como a formação de utilizadores no Conselho Municipal de Montepuez.
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