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Partido Comunista Português: Desinvestimento na educação

Portugal é um país com um retrato desanimador em termos educativos: altas taxas de iliteracia, de insucesso e abandono escolar, de baixa qualificação dos portugueses. O país teria de fazer uma grande aposta na educação e aumentar o investimento nesta área. Não é o que o governo PSD/PP agora propõe, diminuindo o orçamento geral para a educação e, em particular, as verbas destinadas ao ensino de adultos, às infra-estruturas do ensino básico e secundário, ao ensino especial e ao ensino da língua portuguesa no estrangeiro, para citar apenas alguns exemplos.
Neste sentido, não se pode desligar o orçamento para 2004 do conteúdo da nova Lei de Bases e de um conjunto de instrumentos legislativos que conduzem a uma clara e crescente privatização do sistema educativo - apontando para uma igualdade do ensino público e privado, o que põe em causa a própria Constituição da República -, a uma tentativa de transformar as escolas em empresas - fazendo com que sejam elas próprias a procurar os mecanismos de financiamento - e a nivelar por baixo a nossa própria qualificação - já que, se por um lado, a Lei de Bases aposta num aumento da escolaridade obrigatória para 12 anos, por outro consagra no seu articulado que a educação básica pode descer de 9 para 6 anos, aproximando-nos dos tempos da I República e deixando-nos isolados em termos europeus.
Quanto ao panorama do ensino superior ele é igualmente desanimador. O governo afirma que o orçamento para o ministério da Ciência e Ensino Superior cresce porque aumentam as receitas próprias das universidades, que mais não resultam do que do aumento das propinas, um desinvestimento camuflado.
A própria ministra da Ciência e Ensino Superior admite a existência de uma verba global disponível para acorrer a processos de ruptura, o que mais não é uma assumpção do governo de que irá haver situações complicadas, deixando igualmente antever que não existe qualquer rigor na determinação dessas verbas.
Tendo em conta a quebra do ano passado e a quebra real no funcionamento deste ano e, na melhor das hipóteses, os 2,5% de inflação, estamos a falar de uma redução efectiva de 6% para os politécnicos e 4% para as universidades, o que representa uma quebra de receitas na ordem dos 20 milhões de euros.

(Depoimento retirado de entrevista)

 


  
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Edição:

N.º 129
Ano 12, Dezembro 2003

Autoria:

Luísa Mesquita
Deputada do Grupo Parlamentar do PCP
Luísa Mesquita
Deputada do Grupo Parlamentar do PCP

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