Tribunal nigeriano anula sentença que há mais de um ano mobilizava activistas em todo o Mundo Caso provoca grandes rupturas sociais

Amina Lawal, a mulher nigeriana condenada à morte, por lapidação, num processo que tem sido contestado à escala mundial, foi ontem absolvida por um tribunal islâmico de recurso. Amina tinha sido mãe dois anos depois de se ter divorciado, sem que tivesse voltado a casar, o que constitui adultério, à luz das leis islâmicas vigentes.
Este julgamento à luz da Charia (lei islâmica) dividiu as opiniões entre os muçulmanos e aprofundou ainda mais o fosso que os separa dos cristãos, com quem partilham, em partes aproximadamente iguais, o todo de uma população de 120 milhões.
"Vitória da Humanidade". "É convicção deste tribunal que o julgamento foi muito errado, e Amina Lawal é, portanto, liberta das acusações e absolvida", disse Ibrahim Maiangwa, presidente do colectivo de cinco juizes que avaliou o recurso, esclarecendo, ainda, que a decisão do tribunal de instância inferior "não estava em consonância com as leis do estado de Katsina, porque a Polícia não deteve os suspeitos quando a ofensa foi praticada".
Amina, de 32 anos e analfabeta, segurava o bebé ao colo e sorria, à medida que o acórdão era lido, numa sala cheia de jornalistas, activistas dos direitos humanos e advogados que a ajudaram ao longo deste processo. "É uma vitória das mulheres e da Humanidade sobre determinados defeitos e erros criados pelos homens", disse Hauwa Ibrahim, activista da causa feminina e membro da equipa de advogados de Amina.
A decisão do tribunal foi tomada por quatro votos contra um. Antes de a leitura do acórdão terminar, Amina foi escoltada para o exterior, por uma porta das traseiras, e foi levada num veículo da Polícia. Tal deveu-se a receios de uma tentativa de linchamento, por parte da multidão de fundamentalistas islâmicos concentrada em frente ao tribunal.
O procurador, Isa Bature, declarou que ainda vai decidir se recorrerá desta nova sentença. Uma sentença que, afinal, é um alívio para o presidente Olusegun Obasanjo, que tem sido sistematicamente pressionado pela comunidade internacional, em especial a UniãoEuropeia.
Pouco depois de ser divulgada a absolvição de Amina, um tribunal do estado de Bauchi, também no Norte da Nigéria, anunciou a condenação à morte, igualmente por lapidação, de um cidadão condenado por "sodomia". Jibrin Babaji, de 20 anos, admitiu ter-se deitado com três rapazes perante o tribunal que aplica a Charia, a rígida lei islâmica. Segundo o tribunal, o acusado abusou sexualmente dos rapazes, cujas idades não foram divulgadas, infligindo-lhes maus tratos.