ENSINO PROFISSIONAL

NO DOCUMENTO DE REVISÃO CURRICULAR DO ENSINO PROFISSIONAL O MINISTRO DAVID JUSTINO TECE ELOGIOS AOS BONS RESULTADOS APRESENTADOS PELA MAIORIA DAS ESCOLAS.  NO ENTANTO REVE, ALTERA A MATRIZ EM VIGOR  E NÃO FAZ CASO DAS OPINIÕES DE QUEM ESTÁ NO TERRENO. A PREOCUPAÇÃO MAIS VISIVEL DO MINISTRO PARECE SER A MUDANÇA NA ACTUAL FORMA DE FINANCIAMENTO.

O governo apresentou recentemente a sua proposta de revisão curricular do ensino profissional. Um documento onde o ministro da educação, David Justino, tece elogios aos bons resultados atingidos pela maioria das escolas profissionais, mas onde alerta para o facto de o êxito da nova matriz curricular, que entrará em vigor a partir de 2004/2005, estar "fortemente dependente do dinamismo e da capacidade de gestão da mudança" que estas venham a revelar.
A principal novidade do documento é a mudança da actual fórmula de financiamento, que passará a ser concedido directamente aos alunos através de bolsas de frequência no valor máximo de 2.800 euros anuais. Este novo regime entrará em vigor já no próximo ano lectivo na região de Lisboa e Vale do Tejo - os fundos de coesão para esta região terminam já em 2004 -, em fase experimental, alargando-se ao resto do país em 2004/2005. Nesta primeira fase, o Ministério de Educação irá canalizar um total de oito milhões de euros para bolsas.  Recorde-se que a Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO) propôs um outro modelo de financiamento, através da realização de contratos plurianuais de financiamento, tendo como base o custo por aluno, por um período de dez anos. A proposta foi ignorada pelo executivo.
Outra das mudanças anunciadas é que, tal como na via de ensino geral, os alunos passarão a ter menos disciplinas e uma carga horária mais reduzida. A componente de formação científica passará a contemplar entre duas a três disciplinas (em vez das actuais duas a quatro) e a formação técnica entre três e quatro disciplinas (actualmente são entre quatro e seis). Assim, em vez das 3600 horas de carga horária máxima para os três anos do secundário, os alunos cumprirão um total não superior a 3100 horas, onde se incluem as aulas teóricas, práticas e o estágio.

Escolas secundárias públicas com oferta de cursos profissionais

A partir de 2004 as escolas secundárias públicas passarão também a poder ministrar cursos profissionais, juntando-se às 244 escolas profissionais existentes, 18 das quais são públicas, que oferecem 181 cursos de nível 3 (equivalente ao 12.º ano), divididos por 38 áreas de formação.
A decisão de criar cursos ficará dependente da iniciativa das escolas, condicionada à oferta existente na região em que se inserem. Uma forma de combater o actual «numerus clausus», que ultrapassa em mais do dobro o número de alunos que o procura. Assim, no ano lectivo 2002/2003 matricularam-se no ensino profissional 31159 alunos - o que corresponde a 8,5% do total do ensino secundário - mas apenas 45% do número total de candidatos foi admitido, o que significa que cerca de 8000 jovens ficam anualmente fora do sub-sistema. Em 2000/01 tinham sido admitidos 54% dos candidatos e no ano seguinte apenas 48%.
Ainda assim, os diplomados nas escolas profissionais são os que mais rapidamente conseguem colocação, já que, em média, um ano após a conclusão dos respectivos cursos, 78% já estava a exercer uma profissão, com valores de empregabilidade superiores aos registados nos diplomados nas restantes vias de ensino de nível secundário.
Portugal é o Estado da União Europeia com a percentagem mais baixa de alunos a frequentar o ensino vocacional - apenas 27,8 por cento estão em cursos tecnológicos ou profissionais -, quando a maioria (54,4 por cento) dos jovens europeus opta por estas vias (ver gráfico abaixo). E, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Solidariedade, Portugal necessita de mais 150 mil técnicos qualificados.
Para debater estes e outros temas, reunimos neste dossier os contributos de dois importantes dirigentes deste sub-sector do ensino secundário, que, pela sua experiência, certamente darão um importante contributo para a discussão que se segue. São eles Fernanda Ramos, presidente da Associação Nacional de Escolas Profissionais, e Amadeu Dinis, director da Escola Profissional CIOR, em Famalicão e vice-presidente daquela associação, ambos com uma posição crítica face às propostas avançadas pelo governo. Para ler nas páginas seguintes.