As relações entre Estados e a ordem política internacional devem reger-se por princípios e regras, asseguradas pelas organizações internacionais. Regras que não devem ser esquecidas e manipuladas ao sabor de conveniências dos Estados.
As leis são regras que permitem que coexistamos uns com os outros de acordo com os nossos direitos.
O direito internacional é o conjunto de regras que vincula os Estados civilizados nas suas relações uns com os outros.
A ONU é a entidade responsável pelo cumprimento destas regras internacionais. O uso legítimo da força é exclusivo das Nações Unidas, salvo legítima defesa urgente. Só fazendo cumprir estas regras tem sido possível manter a paz no mundo.
No séc. XXI, a justiça é a peça fundamental para que o mundo funcione.
Já em 1956 nos dizia Foster Dulles:
?A Paz é uma moeda com duas faces: uma das quais é a abstenção do uso da força e a outra a criação de condições de justiça. Não podemos esperar que a longo prazo uma delas possa existir sem a outra?.
Não temos dúvidas em condenar o regime iraquiano, totalitário, autoritário. No entanto, o ataque dos EUA revolta-nos, é vergonhoso, unilateral e uma verdadeira ameaça à estabilidade internacional.
A via diplomática é a forma por excelência da resolução de conflitos. No séc. XXI quase nada justifica a guerra, atrever-me-ia mesmo a dizer que nada justifica a guerra.
Para haver uma cultura de Paz tem de haver equilíbrios.
Para que não haja o domínio da lei dos mais fortes (para que não haja ?policias? do mundo) a União Europeia tem um papel relevante a desempenhar: liderando, propondo soluções, mediando conflitos.
Para isso é preciso o envolvimento de todos, jovens, homens e mulheres, todos.
Para haver paz todos tem que aceitar as mesmas regras. Para construir um mundo mais justo, mais seguro e com mais igualdade.
No entanto, cada vez mais evidenciamos que vivemos num mundo globalizado com 2 linhas: uma economia crescente e internacionalizada e um persistente conflito entre Estados.
?Enquanto houver fome a paz não prevalecerá?. Assim quem quiser abolir a guerra deverá abolir a pobreza. Para isso é necessário que se implemente ao nível mundial uma Governação promotora do Estado Providência.
Uma Instituição forte que promova a defesa dos mais fracos e redistribua a riqueza.
A regulação política deve ser algo acima dos Estados, em que as Nações Unidas sejam os promotores dos desafios da cooperação multilateral:

• Nas questões de segurança e paz
• Nas questões de Integração Regional: promovendo o não isolamento dos Estados
• Garantindo e regulando a economia no mundo
• Assegurando numa perspectiva de mobilidade em larga escala a permanente protecção social dos trabalhadores;
• Promovendo o respeito pelo ser humano: fazendo cumprir a carta dos Direitos Humanos (Direitos Universais e Inalienáveis), independentemente dos factores económicos, culturais e históricos, este não podem ser mitigados;
• Reprimindo veementemente a exploração do trabalho precário em regimes repressivos por multinacionais;
• Garantindo o acesso igualitário e equitativo à educação para todos, como instrumento e não apenas como uma profissionalização interessante para o mercado. O mercado deve estar presente aquando das escolhas mas estas não podem ser limitadas por este;
• Assegurando o papel da mulher não como oprimido, não como subjugado mas como parceiro no desenvolvimento;
• Colocando regras universais em termos de Ambiente e de desenvolvimento sustentável. No século XXI a população vai aumentar 50%, de 6100 milhões para 9300 milhões. As populações dos 49 países mais pobres triplicarão. A Humanidade tem que encontrar a chave do desenvolvimento sustentável, caso contrário, o impacto no mundo natural e nos recursos será devastador;
• Uma Justiça Global: que puna os crimes contra as regras e leis internacionais cometidos pelos homens. Mas que ninguém esteja acima dessa lei;
• Garantindo uma política de migrações: que seja um reforço da força de trabalho global: e não a exploração do homem pelo homem (com sindicatos globais que garantam a sua protecção e educação).
  É preciso portanto criar e reforçar o papel das instituições responsáveis construídas da multiplicidade de participações e que colocam como objectivo central da sua acção a paz e o desenvolvimento (e não o lucro pelo lucro).

Só assim estaremos socialmente a contribuir para a paz. Este é necessariamente o papel de todos, muito particularmente de todas as mulheres.

Jamila Madeira
Deputada do Partido Socialista