A Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE) surgiu em 1990, aquando da realização do I Congresso Internacional de Cidades Educadoras, em Barcelona. Nesse encontro, os representantes de 60 cidades concluíram ser útil trabalhar em conjunto sobre projectos e actividades que visassem a melhoria da qualidade de vida dos respectivos cidadãos – oficialmente, o movimento formalizou-se em 1994, no terceiro congresso da AICE (Bolonha). Duas décadas após o primeiro impulso, a AICE reúne mais de 300 municipalidades de 31 países, tendo como objectivo estabelecer permutas e cooperação na implementação e no desenvolvimento da Carta de Princípios. De Norte a Sul, 23 cidades portuguesas integram a AICE. De passagem pelo Porto, onde participou numa iniciativa da Universidade Católica, Antoní Martorell – gestor do Instituto Municipal de Educação da Autarquia de Barcelona (IMEB) e director do Projecto Educativo da Cidade de Barcelona (PECB) – explica o projecto que dirige, bem como os princípios e a lógica do movimento das Cidades Educadoras.

Em que consiste o Projecto Educativo de Barcelona?

No município de Barcelona abordamos a Educação em toda a sua amplitude, com o máximo interesse, responsabilidade e, em última análise, com o máximo de compromisso político. Esta posição leva-nos a assumir o compromisso de liderar um projecto de responsabilidade cidadã com a Educação. O que procuramos é que cada pessoa, cada entidade, cada instituição – a começar por todos os departamentos da municipalidade – tenha consciência de que todas as suas acções enviam uma mensagem, transmitem um exemplo. Queremos viver numa cidade onde cada cidadão se sinta claramente comprometido com a Educação.

Quais são os principais objectivos que estabeleceram para alcançar essa meta?

Na autarquia encaramos a Educação como um poderoso instrumento de construção da cidadania e de construção da cidade. Nesse sentido, os objectivos da cidade educadora convergem com os objectivos da própria cidade. Se a cidade são as pessoas, a Educação constrói a cidade. Actualmente, as nossas prioridades para esta construção são a coesão social, o crescimento e o progresso, a sustentabilidade e a convivência no uso do espaço público. Cada uma destas áreas tem uma relação muito directa com a Educação. A Educação é um poderoso instrumento para avançar no sentido de uma cidade coesa, isto é, de uma sociedade que constrói o seu progresso baseado na igualdade de oportunidades, numa maior igualdade social e num maior desenvolvimento do capital humano. Por outro lado, vivemos num mundo onde o conhecimento marca a diferença e, neste sentido, a Educação é a base do progresso económico. Trata-se, pois, de investir na formação das pessoas como melhor garantia de um futuro de progresso. Finalmente, pensamos que a Educação é um elemento-chave para a construção de uma cidade comprometida com o meio ambiente e onde a convivência e o bom uso dos espaços públicos estejam marcados pela apreciação da diversidade como uma riqueza e do respeito e da liberdade como referências na actuação quotidiana.

Como está organizado o projecto?

O funcionamento em rede surge de forma espontânea a nível dos indivíduos, ao contrário das organizações – isto é, da acção colectiva –, onde, para exercer essa estratégia, é necessária uma clara acção no sentido positivo. Os governos territoriais que querem ser modernos devem incorporar a complexidade como uma característica intrínseca à sua acção, entre outras razões. Porque a abordagem a realidades complexas deve ser feita a partir de soluções complexas. A acção em rede implica o intercâmbio como método para compreender e compreender-se, baseando-se em valores como o diálogo e a compreensão das múltiplas e diferentes realidades. Daí a questionarmo-nos sobre o que podemos realizar em conjunto vai apenas um passo. A mesma ideia de rede implica horizontalidade. E estamos a falar de redes de grande complexidade. Na rede educativa da cidade de Barcelona, por exemplo, é possível visualizar três grandes âmbitos que implicam níveis de trabalho específicos. Ao passo que a missão da administração educativa (Generalitat da Catalunha) é produzir um sistema educativo de qualidade, através de um serviço educativo de qualidade e com a Educação como objectivo, a missão do município passa por liderar os objectivos estratégicos territoriais (coesão social, crescimento, cidadania) para concretizar a Cidade Educadora e com a Educação como instrumento; a esta rede acrescentamos a sociedade civil, que, embora movimentando-se com independência e autonomia, consideramos a principal participante do projecto.

Que principais dificuldades surgem ao longo de um processo tão complexo?

As dificuldades encontradas são as inerentes às que implicam um trabalho baseado na complexidade e na transversalidade. Passar do Governo à governação. Toda a gente fala destas coisas, mas nós estamos a construir o “saber fazer”. Apesar disso, penso sempre que, tendo em conta a tarefa que nos impusemos, não estamos a encontrar tantas dificuldades como seria de esperar. É preciso lembrar que a construção do sistema escolar tem vindo a ser organizado desde o século XIX e que, apesar disso, tem ainda um longo caminho a percorrer. Partindo da ideia de cidade educadora, estamos a organizar um novo sistema educativo que vá além do sistema escolar – um sistema educativo integrado, próprio do século XXI. E levamos apenas 20 anos de actividade…

Das avaliações feitas até agora, qual é o impacto real que o projecto teve ou tem na cidade de Barcelona? Pode falar-se em resultados de ordem mais qualitativa ou quantitativa?

Se quiséssemos quantificar o êxito baseados apenas em números, teríamos de referir que ao longo de 2008 o projecto ajudou na promoção das cerca de 1,6 milhões de actividades educativas realizadas em Barcelona e que contou com a participação de 250 mil dos 300 mil alunos que integram a comunidade escolar da cidade. Mas também há elementos qualitativos muito significativos, nomeadamente os que se concretizam na emergência de projectos estratégicos de educação ao nível das freguesias e dos bairros. São projectos que se afirmam na formação das pessoas ao longo da vida. De qualquer forma, creio que o objectivo mais importante que conseguimos atingir é a generalização de um estilo de trabalho baseado na participação, na proximidade e na co-responsabilização.

Cidades Educadoras: um projecto de afirmação internacional

Como surgiu o projecto da Associação Internacional das Cidades Educadoras?

Desde o primeiro momento, verificou-se que a ideia de Cidade Educadora transcendia os limites de qualquer cidade entendida de forma isolada. As cidades representadas no primeiro congresso, realizado em Barcelona, viram logo nessa altura a necessidade de se unirem para trabalhar conjuntamente em projectos e actividades que visam melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes.

Que motivos levaram Barcelona a tomar a dianteira no projecto?

Na minha cidade, a Educação tem uma longa tradição de serviço público que remonta ao início do século XX, concretizado através de um esforço extraordinário para dotar a cidade de equipamentos escolares modernos – não apenas adequados às necessidades de cada momento, mas mesmo avançados para a sua época. Naqueles tempos assumiu-se como repto a dignificação da Escola Pública, em substituição do papel do Estado, construindo um sistema educativo autónomo, dotado de escolas e serviços próprios, e acolhendo ou dinamizando outras iniciativas de carácter profissional e cidadão. Esta aposta na Educação no âmbito municipal, ainda se mantém hoje em dia. No entanto, creio sinceramente que o papel de dianteira é muito relativo. É verdade que Barcelona realiza o esforço de assegurar o secretariado permanente da AICE, mas todas as cidades participam no projecto com idêntico empenho. Todos aprendemos e todos ensinamos.

Quais são as principais directrizes contidas na Carta de Princípios?

São princípios extensos e difíceis de sintetizar. A quem se interessar por este tema, recomendo uma leitura e releitura pausada da Carta. Tal como acontece com todos os grandes textos, a cada leitura encontramos um novo matiz, uma nova referência. Na última versão, os princípios estruturam-se em três eixos principais: o direito à Cidade Educadora, o compromisso da cidade com a Educação e o serviço integral às pessoas. Em torno destes eixos articulam-se temas como a diversidade e a cooperação, o diálogo inter-geracional, a convivência, a justiça social, o civismo democrático, a qualidade de vida e a promoção dos habitantes. Diria, além disso, que todo o texto está imbuído de uma grande atenção à equidade.

Em que medida as cidades podem ser “fontes de educação”, como refere o texto da Carta?

No contexto dos seus trabalhos, os sociólogos já se referiram amplamente aos processos de socialização. Sabemos bem o que eles implicam. Quando falamos de Educação, porém, vamos um pouco mais além. Quero com isto dizer que quem trabalha na área da socialização está consciente da direcção a que aponta o conjunto de padrões, hábitos, conhecimentos e valores que está a transmitir. Diria que a diferença entre socialização e educação pode corresponder a algo tão subtil como a intencionalidade e a civilidade. Por defeito, todas as relações sociais têm um grande impacto nos padrões de socialização das pessoas que nelas participam. Para que ocorra um processo educativo, os agentes que participam nas relações sociais têm de tomar consciência e ter intencionalidade no acto de educar – isto é, partindo do exemplo, da vivência ou do impacto social, transmitir um conjunto de valores de civilidade. Da cidade emerge constantemente uma grande quantidade de mensagens, de políticas e de experiências que têm um forte impacto em todos os cidadãos e que possuem um significativo potencial educador. Que se assumam ou não como tal, dependerá da sua intencionalidade e do seu compromisso com a Educação. Exemplificando: a prática do botellón – grupos de jovens que se juntam em espaços públicos para conviver e beber de forma um pouco excessiva – é uma prática cidadã, mas não é educação; no extremo oposto, a organização de um passeio de bicicleta que tenha como intenção incidir na valorização da sustentabilidade urbana tem um impacto educativo nos participantes.

Que alterações organizativas exige um projecto desta natureza nos contextos onde se desenrola?

São as mudanças próprias da época em que vivemos. Há que aprender a criar dinâmicas de baixo para cima, verticalmente. Há que aproximar os projectos de âmbito mais geral aos bairros e ligar em rede os projectos territoriais. Trata-se, sobretudo, de tomar consciência de que as soluções se encontram mais facilmente entre todos do que de forma isolada. E isto tanto é válido para as pessoas como para as instituições.

Como organizar a rede de complementaridades que um projecto como este requer?

Estamos a aprender a fazê-lo. Uma das coisas que já aprendemos é que a Administração tem de facilitar os processos sem condicionar os conteúdos. Quando trabalhamos num projecto educativo de cidade, temos de ter sempre presente que se trata de um projecto da cidade, não de um projecto exclusivamente municipal. Isto implica muitas cedências, que nem sempre são fáceis de empreender. Outro aspecto a ter em conta é que não nos podemos limitar a estabelecer grupos de trabalho que informem acerca das suas actividades – este pode ser um primeiro passo, mas há que ir mais além; as redes têm de se assumir como redes de iniciativa, concretizando a sua colaboração num partenariado de projectos.

Pode falar-se de um modelo aplicável a diferentes cidades no interior da rede ou ele depende exclusivamente de cada contexto?

De facto, tanto no caso da Rede de Cidades Educadoras como no caso do Projecto Educativo da Cidade, a realidade demonstra que, embora sendo ambas as ideias inicialmente desenvolvidas em Barcelona, elas foram apropriadas e transformadas por outras cidades, que as aplicaram à sua maneira e de acordo com o respectivo contexto e prioridades. Um dos indicadores mais claros que avaliza o êxito do Projecto Educativo da Cidade é a rede de localidades – actualmente com mais de 40 cidades de toda a Espanha, em particular da província de Barcelona – que quiseram adaptar o nosso modelo às suas características e necessidades. Cada cidade soube recriar esta ideia a partir da sua própria realidade e encontrar nela a sua própria forma de trabalhar.

Existe um mapa de boas práticas associado ao projecto?

Sim, claro. Um dos primeiros benefícios do trabalho em rede é o intercâmbio de experiências e o conhecimento de boas práticas que se realiza através da Xarxa de Ciutats Educadores (rede de cidades), a nível da Catalunha; da Rede Espanhola de Cidades Educadoras (que integram a rede territorial da AICE), a nível estatal; e da AICE, a nível internacional. As boas práticas podem ser conhecidas através das páginas alojadas na internet, sendo também discutidas e avaliadas nos encontros organizados por estas entidades. Diria, neste sentido, que a construção deste mapa de boas práticas já se iniciou e que nos próximos anos continuaremos a trabalhar nele. Em pleno século XXI, com a globalização da informação e da economia, a grande mobilidade das pessoas, a par da aceleração e rapidez com que se desenrolam os acontecimentos, não nos parece aconselhável estabelecer estruturas encerradas em si mesmas. Não haverá nenhum município, por maior ou mais poderoso que seja, que tenha por si só a resposta a todos os seus desafios, assim como não é razoável que um município tenha de estabelecer por si mesmo, e muito menos levar à prática de forma individual, todo o conjunto de acções que têm como objectivo pôr-se ao serviço da cidadania.

Em sua opinião, qual é o principal repto das Cidades Educadoras para o século XXI?

Nós já somos cidadãos do século XXI. E sem dúvida que o nosso grande repto será conseguir que a globalização económica contribua para uma civilização baseada na mundialização dos Direitos Humanos. E a Educação é um dos grandes pilares que nos poderá ajudar a atingir essa meta. Posso afirmar que as Cidades Educadoras estão fortemente comprometidas com este desafio.

Ricardo Jorge Costa (a partir de questionário enviado por correio electrónico)

Fotos: cortesia da Universidade Católica/Porto