Mais de uma centena de chefes de Estado e de Governo estiveram reunidos em Nova Iorque, nos dias 16, 17 e 19 de setembro, para a cimeira ‘Transformar a Educação’, convocada pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres.
Diz a ONU que a “educação está em crise”, pelo que é necessário os países assumirem compromissos sérios para dar resposta às perdas de aprendizagem que ocorreram durante a pandemia, mas também no sentido de defender e promover mais igualdade, inclusão e qualidade educativas.

De acordo com a ONU, mais de 90% das crianças em todo o mundo interromperam a sua educação por causa da covid-19. Em comunicado, as Nações Unidas sustentam que a pandemia fez com que, desde 2020, cerca de 147 milhões de alunos perdessem mais de metade das suas aulas presenciais e que, em 2021, 244 milhões de crianças e jovens estivessem fora da escola. “Estima-se agora que 64,3% das crianças de dez anos são incapazes de ler e entender uma história simples. Isso significa que, em alguns anos, uma em cada três pessoas não vai conseguir entender esse mesmo texto, enquanto 840 milhões de jovens vão deixar a escola na adolescência, sem qualificação para o mercado de trabalho do futuro. No entanto, menos de metade dos países tem estratégias para ajudar as crianças a recuperar o atraso”, lê-se na nota de imprensa da ONU.
No sentido de combater as consequências desta crise e contrariar as grandes disparidades que a pandemia veio expor, além de aproveitar para afirmar a necessidade de colocar na agenda política mundial a educação, que se quer equitativa, inclusiva, relevante e de qualidade, António Guterres convocou as entidades responsáveis para tomarem posição numa cimeira que decorreu durante a 77a Assembleia Geral das Nações Unidas.
Afirma a ONU que é preciso transformar a educação, porque é um direito humano, porque deve promover o desenvolvimento sustentável e porque requer investimento público; também porque as escolas devem ser inclusivas e seguras e porque os professores precisam de condições dignas e de respeito.
“Em vez de ser o grande facilitador, a educação está a tornar-se rapidamente no grande divisor”, referiu António Guterres, acrescentando que “os ricos têm acesso aos melhores recursos, escolas e universidades, o que leva aos melhores empregos, enquanto os pobres – especialmente as raparigas – enfrentam enormes obstáculos para obter as qualificações que podem mudar as suas vidas”.
Depois de consultas a nível nacional, mais de 130 países assumiram compromissos para transformar a educação. Segundo as Nações Unidas, quase metade dos países garantiu dar prioridade a medidas para lidar com a perda de aprendizagem e um terço comprometeu-se a apoiar o bem-estar psicossocial de alunos e professores.

O compromisso nacional

O Governo português esteve representado na cimeira e assumiu compromissos, tendo em conta que é imperativo e urgente repensar a educação, que a sociedade está em constante e profunda mudança, que a educação é um direito humano fundamental para o exercício de todos os outros direitos, que em Portugal a educação tem um papel central e que é importante ouvir e permitir a participação de crianças e jovens em contexto escolar, lê-se na declaração portuguesa.
Considerando estes fatores, o compromisso português abrange cinco áreas de ação.
1. Escolas inclusivas, equitativas, seguras e saudáveis:
- preparar os alunos, proporcionando-lhes boas experiências de aprendizagem e motivação, para que sintam que têm um papel importante como membros da sociedade e que podem contribuir para a sua evolução;
- reforçar a integração das crianças na Educação Pré-Escolar, para restringir as condições de desigualdade social, proporcionando-lhes um espaço escolar, onde os elementos-chave para o seu desenvolvimento pessoal e social e um futuro escolar de sucesso são desenvolvidos;
- ouvir os alunos e promover a mudança na escola com os seus sentimentos, porque quanto mais conhecimento os alunos tiverem, mais bem preparados estarão para construir um projeto de vida para o futuro;
- promover a educação para a igualdade de género, escolas seguras, saúde e nutrição escolar, educação e ensino no contexto de emergência e de crise prolongada.
2. Aprendizagem e competências para a vida, trabalho e desenvolvimento sustentável:
- tornar as escolas responsáveis pela transição dos estudantes para a vida profissional, baseada no entendimento de que as escolas têm um papel na preparação dos seus alunos para a vida na comunidade;
- agir localmente, de um ponto de vista de sustentabilidade;
- organizar a aprendizagem a partir de uma perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, no sentido de fornecer aptidões e competências para o emprego e o empreendedorismo;
- desenvolver nos alunos competências sociais e emocionais, instrumentos essenciais para a sua vida académica e vida ativa, estabelecendo um equilíbrio ativo entre currículo, aprendizagem não formal e cidadania;
- educar para o desenvolvimento sustentável, abordando questões de educação ambiental.
3. Professores e profissão docente:
- aumentar o investimento na qualificação, quer ao nível da formação inicial quer da formação contínua;
- tornar a profissão docente mais estável, atrativa e dignificada;
- repensar a formação inicial e contínua dos professores, ao nível de pedagogia e didáticas, estatuto profissional e condições de trabalho, liderança e inovação.
4. Transformação digital:
- aumentar a consciência de que a transformação digital está para além do equipamento, centrando-se também nos processos;
- envolver as escolas numa perspetiva de projeto, incluindo as famílias, motivando os estudantes a serem autossuficientes;
- utilizar criativamente as ferramentas disponíveis, enfatizando a importância da proteção de dados e tornando os alunos conscientes dos riscos e da importância da cibersegurança;
- criar um investimento global e estrutural em redes, envolvendo professores, formadores, estudantes e pais e, consequentemente, desenvolver a literacia digital;
- fornecer equipamento tecnológico e recursos digitais às escolas, considerando que o setor privado pode ter também um importante contributo a dar;
- assegurar conteúdos educativos digitais gratuitos, abertos e de alta qualidade;
- promover a cidadania digital, bem-estar, privacidade e segurança;
- investir em conectividade, removendo barreiras ainda existentes e explorando ainda mais as tecnologias inclusivas/assistidas.
5. Financiamento da educação:
- abraçar projetos comunitários e locais, contribuindo assim para os fundos operacionais das escolas;
- dar prioridade à sustentabilidade financeira, encontrando parcerias e soluções para novas respostas, não se focando no lucro;
- assegurar uma redistribuição mais equilibrada dos fundos, já que regiões diferentes têm necessidades diferentes;
- assegurar um financiamento sustentável e adequado às necessidades, ao mesmo tempo que se assegura equidade e eficiência da despesa pública em Educação.

Dar voz aos mais jovens

No dia de abertura da cimeira, vários jovens deram conta de uma declaração com recomendações coletivas para o que consideram ser importante transformar na educação, apelando aos decisores para que sejam incluídos no planeamento e na implementação das políticas educativas, como parceiros e não apenas como beneficiários. Porque se reconhecem como agentes de mudança positiva, querem fazer parte da solução.
“Nós, os jovens, reconhecemos que o mundo contemporâneo está repleto de múltiplas e tumultuadas crises. Com essas crises a desenrolarem-se globalmente, se quisermos sobreviver e prosperar na paz planetária e na igualdade justa, a educação é a nossa principal fonte de esperança e resolução. Para redimir e refazer o estado do mundo, devemos primeiro transformar o estado da educação”, lê-se na declaração dos jovens.
Perto de meio milhão de jovens de todo o mundo contribuíram para a declaração, que demonstra o senso coletivo de urgência para fazer frente à crise na educação, bem como a outros desafios como a crise climática ou a crescente desigualdade. O documento apresenta 25 exigências, entre as quais o investimento numa educação inclusiva e de qualidade a todos os níveis, numa educação sexual abrangente, na educação para o desenvolvimento sustentável em todo o currículo, particularmente a educação climática, o fomento de uma educação que promova o pensamento crítico, inovação e capacidades socioemocionais, e a promoção de uma visão mais ampla e holística da educação, baseada nos princípios da paz e dos direitos humanos.
Outras exigências prendem-se com o acesso à educação, pleno e sem barreiras, de jovens migrantes e refugiados; com a construção de um ambiente de aprendizagem seguro para todos, sem discriminações, racismo ou violência de qualquer espécie; com o bem-estar e a saúde mental dos alunos; com o investimento em programas e organizações de educação não formal e no desenvolvimento de competências ‘à prova de futuro’; com a garantia de fontes de financiamento sustentáveis e equitativas; com o investimento em estratégias e políticas verdes e digitais; e com o aumento do financiamento da educação, protegendo os orçamentos e aumentando os recursos.
Sobre os professores, os jovens querem que os decisores forneçam formação relevante e de qualidade, desenvolvimento profissional, condições de trabalho adequados e um ambiente inovador, seguro e enriquecedor para os professores, “elevando, inclusive, o estatuto da profissão e, principalmente, trabalhando com jovens professores, professoras, professores refugiados e representantes de sindicatos de professores”. Além disso, acrescenta a declaração, os jovens apelam para que sejam implementados mecanismos de recrutamento de professores “equitativos, justos, não discriminatórios e democráticos”.

"Transformar a educação requer compromisso coletivo"

Na sua declaração, António Guterres insistiu numa mobilização global contínua e apelou aos Estados-membros e aos parceiros para que mantenham acesa a chama da transformação. “Devemos avançar juntos, com um foco nas ações tangíveis onde mais interessa: no terreno, nas salas de aula e na experiência de professores e alunos”. O secretário-geral da ONU lembrou os vários desafios que a educação atravessa e que não passam apenas pelas questões da equidade e da igualdade. E que muitos estudos e pesquisas indicam que os sistemas educativos não estão a dar resposta às necessidades atuais, dando como exemplo que as aprendizagens continuam a subestimar competências como o pensamento crítico e a empatia ou que os professores são, de forma geral, subvalorizados, mal pagos e que estão retidos por papéis, métodos e ferramentas de ensino desatualizados.
É necessário repensar o propósito e o conteúdo da educação no século XXI, considera António Guterres, adiantando que “uma educação verdadeiramente transformadora deve construir-se no que as comunidades, famílias, pais e filhos mais valorizam e responder às necessidades, culturas e capacidades locais, nacionais e globais”; deve também promover o “desenvolvimento holístico de todos os alunos ao longo das suas vidas, apoiando-os a realizar as suas aspirações”. E para alcançar estas metas, a educação deve apoiar os alunos em quatro áreas: aprender a aprender, aprender a viver em conjunto, aprender a fazer e aprender a ser.
António Guterres defendeu ainda que é preciso garantir um ambiente de aprendizagem que apoie o desenvolvimento de todos os alunos, capacitar os professores para que se transformem e se tornem agentes de mudança, aproveitar a revolução digital em benefício da educação pública e investir mais, de forma mais equitativa e mais eficiente na educação.
“A transformação da educação requer o compromisso coletivo e a ação de líderes políticos visionários em todos os níveis, pais, alunos, professores e público em geral”, lê-se na declaração.
Os processos decorrentes da cimeira vão ser acompanhados por um comité, que vai também promover e facilitar conhecimento e boas práticas.
A Internacional de Educação (IE), que reúne vários sindicatos internacionais dos professores, apoiou a realização da cimeira, considerando-a uma excelente oportunidade para os sindicatos e os professores de diferentes países se fazerem ouvir. “É hora de os governos assumirem a sua responsabilidade e fazerem o que tem de ser feito”, considera David Edwards, secretário-geral da maior organização mundial no setor da Educação. Nas páginas seguintes, Manuela Mendonça faz o balanço da IE.

©Henrique Borges

Ora diga lá... Manuela Mendonça

Membro da Comissão Executiva da Internacional da Educação (IE), em representação da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Manuela Mendonça falou com a PÁGINA sobre a Cimeira Transformadora da Educação, que as Nações Unidas realizaram em Nova Iorque.

Que balanço faz a IE da cimeira da ONU?
A IE faz um balanço globalmente positivo, por várias razões. Desde logo, pela centralidade que foi dada às questões da educação durante todo o processo de preparação e realização da cimeira e pelo reconhecimento da necessidade de compromissos ao mais alto nível que permitam alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável no 4 (ODS.4), cada vez mais distante face ao agravamento das desigualdades, ao subfinanciamento do setor e à escassez de professores qualificados.
Balanço positivo, também, pelas mensagens fortes que saíram da cimeira e pela convergência verificada entre as posições defendidas pela IE e as que constam de dois importantes documentos saídos da cimeira: a declaração do secretário-geral da ONU – Transformar a Educação. Um imperativo político urgente para o nosso futuro coletivo – e a declaração dos jovens, com 25 exigências que merecem ser tidas em conta.

Quer destacar algumas dessas mensagens?
Sim. António Guterres lembrou que a educação transforma vidas, economias e sociedades. E que, se é certo que a covid-19 teve um impacto devastador, ao afetar a aprendizagem de mais de 90% das crianças em todo o mundo, não é menos certo que a crise da educação começou muito antes e é muito mais profunda. E por isso, instando os líderes mundiais a garantirem o direito a uma educação de qualidade para todos e a enfrentarem a crise global de escassez de professores qualificados (que considerou “a espinha dorsal” e o “sangue vital” dos sistemas educativos), Guterres apelou ao aumento do financiamento da educação, afirmando que “deve ser a prioridade número um dos governos, já que é o melhor investimento que podem fazer na sua população e no seu futuro”.
Esta é uma mensagem central, reafirmada pela IE e reforçada pelos jovens, cuja interpelação aos líderes mundiais presentes foi desassombradamente acutilante: “Quando saírem hoje desta sala, por favor, perguntem-se quantas gerações mais estão dispostos a sacrificar?” E disseram mais: “Sabemos que há dinheiro e recursos disponíveis, sabemos o que precisa de ser feito. E sabemos como o fazer. Exigimos que honrem a responsabilidade que vos foi dada e que ajam agora!” No que respeita especificamente à profissão docente, destaco a mensagem da IE: para transformar a educação, os governos devem investir nos professores, confiar nos professores e envolver os professores na decisão política. Só assim será possível enfrentar a escassez de professores qualificados e melhorar a atratividade da profissão.

Os compromissos globalmente assumidos são passos importantes para transformar a educação?
Diria, antes, que são oportunidades; tudo vai depender do grau de concretização. A IE apoiou desde o primeiro momento a realização desta cimeira, apelando à assunção de compromissos concretos para promover o estatuto e os direitos dos professores e o cumprimento do direito a uma educação de qualidade para todos. E trabalhou muito: primeiro, para que a profissão docente constituísse uma das cinco áreas temáticas estruturantes da cimeira; depois, para que as vozes dos professores e dos seus sindicatos estivessem presentes nas discussões e nas iniciativas pré-cimeira e ao longo da cimeira; finalmente, para que a cimeira não terminasse sem estabelecer uma via de ação prática, visando acabar com a escassez global de professores e elevar o estatuto da profissão.
Foi esse trabalho intenso que permitiu o anúncio da criação de uma Comissão Global sobre a Profissão Docente – decisão de última hora que a IE saudou, estando agora a trabalhar no seu desenvolvimento, em estreita colaboração com a ONU; contudo, e sendo certo que a criação desta comissão representa um avanço, há que dizer que as declarações nacionais de compromisso ficaram muito aquém do necessário e, em termos gerais, são dececionantes.

Em que sentido?
O objetivo da cimeira era conseguir compromissos políticos ao mais alto nível para fazer avançar a educação em cada país e à escala mundial. Respondendo ao repto de António Guterres, cerca de dois terços dos Estados-membros da ONU (133 países) assumiram compromissos sobre a forma como transformariam a educação. O número não é despiciendo, o que é dececionante é o conteúdo concreto desses compromissos. De países que enfrentam uma grave crise de recrutamento e retenção de professores qualificados, caso de Portugal, esperar-se-ia que os seus responsáveis políticos fossem capazes de assumir compromissos claros, visando resolver problemas que têm vindo a tornar a profissão docente cada vez mais desgastante e menos atrativa. Problemas como o envelhecimento do corpo docente, a crescente intensificação e burocratização do seu trabalho, a desvalorização das carreiras, a instabilidade profissional ou a falta de reconhecimento – simbólico e material – da importância do trabalho dos professores e da função social que desempenham.
Ora, na análise da IE, conclui-se que em 94% das 133 declarações nacionais de compromisso se encontram referências à formação e desenvolvimento profissional dos professores (o que é importante, evidentemente), mas apenas uma em cada quatro inclui compromissos sobre condições de trabalho e estatuto dos professores, menos de uma em cada quatro assinala o problema da falta de professores e apenas meia dúzia propõe efetivamente medidas concretas para a combater... Se tivermos em conta o apelo da IE para que os governos avançassem com compromissos concretos, relevantes, ambiciosos e financiáveis, dizer que o resultado é dececionante é dizer pouco...

No caso português, o que pensa dos compromissos assumidos e das ações anunciadas?
No caso português, os compromissos assumidos são exatamente o oposto do que a IE defendia. Apenas dois exemplos:
i) sobre os professores, dizer que se pretende “tornar a profissão docente mais estável, atrativa e dignificada”, em concreto, significa o quê? Que medidas se propõe o Governo tomar? Quando? Com que meios?
ii) sobre o financiamento da educação, dizer que se pretende “abraçar projetos comunitários e locais, contribuindo assim para os fundos operacionais das escolas”, significa exatamente o quê? Diria que, sem surpresa, a declaração portuguesa é um documento palavroso e retórico, com formulações vagas e redondas. Em nenhum momento se reconhece a falta de professores como um problema grave a enfrentar; se reconhece o diálogo social com as organizações representativas dos professores como um instrumento para construir soluções em que os professores se revejam. Enfim, a declaração portuguesa é paradigmática de algo muito característico do nosso país – o faz-de-conta...

Os sindicatos nacionais estiveram envolvidos na preparação da cimeira?
A resposta a esta pergunta ilustra bem o faz-de-conta. Em maio, a IE fez chegar às suas organizações-membros informação sobre a cimeira – objetivos, áreas temáticas e iniciativas pré-cimeira a realizar a pedido do secretário-geral da ONU: consultas nacionais, incluindo todos os parceiros, e realização de uma reunião com ministros da Educação, em finais de junho, na sede da UNESCO, em Paris. Nessa comunicação, o secretário-geral da IE referia que tinha sido expressamente assegurado o direito de participação dos sindicatos neste processo, pelo que apelava ao envolvimento dos sindicatos nas consultas nacionais e nas restantes iniciativas a desenvolver, nomeadamente, propondo a inclusão de dirigentes sindicais nas delegações que iam estar na pré-cimeira de Paris. Ora, em Portugal, todo este processo se desenrolou à margem dos sindicatos. A Fenprof teve conhecimento da consulta, por mero acaso, numa reunião do Conselho Nacional de Educação, em que o secretário-geral da Fenprof aproveitou para questionar o ministro da Educação sobre os planos do Governo relativamente à cimeira da ONU – em resposta, o ministro referiu que a consulta pública teria lugar no dia seguinte; que, certamente por lapso, o convite não teria sido enviado aos sindicatos, mas que nos chegaria ainda nesse fim de tarde!... Apesar do convite de última hora, estivemos presentes nessa consulta, que juntou em Lisboa mais de uma centena de pessoas, sem que tenham ficado claros os critérios por que foram convidados aqueles professores, alunos, autarcas e não outros...
Com exceção dessa reunião, não fomos envolvidos em mais nenhuma iniciativa preparatória. Portanto, à pergunta sobre se os sindicatos foram envolvidos, a resposta da Fenprof é que não – mas suponho que se fizer a mesma pergunta ao ministro, a resposta será sim...

Ainda assim, devem os sindicatos, e a sociedade em geral, estar atentos ao cumprimento das medidas anunciadas?
Devem, claro. Compromissos redondos não deixam de ser compromissos. O que a experiência nos tem mostrado é que mesmo medidas pouco ambiciosas acabam frequentemente por não ser concretizadas. Por isso, para a IE, é fundamental que os sindicatos dos professores e a sociedade responsabilizem os respetivos governos pela implementação dos compromissos assumidos durante a cimeira, instando-os a aumentar o investimento em sistemas públicos de educação de qualidade e a garantir direitos laborais e condições de trabalho condignas. Lembro que da cimeira saiu um importante apelo ao FMI [Fundo Monetário Internacional] para ajudar a proteger os orçamentos da educação contra cortes e para deixar de promover e de introduzir restrições na massa salarial dos trabalhadores do setor público. Um apelo que, sem a necessária mobilização sindical e social, facilmente cairá em saco roto...

De uma forma geral, o que falta fazer?
Falta uma ampla aliança social, um movimento global, capaz de obrigar os governos e as organizações internacionais – incluindo as instituições financeiras – a darem mesmo prioridade à educação, nas ações e não apenas nas palavras!

Maria João Leite

Excerto de imagem da autoria de Adriano Rangel