ARIANA COSME. Professora da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, é doutorada em Ciências da Educação. Perita externa em territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP) e projetos-piloto de inovação pedagógica (PPIP), foi consultora do Ministério da Educação para o Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, de que foi avaliadora externa.

Na sequência da edição anterior, a PÁGINA convidou mais dois colaboradores permanentes a refletirem sobre as consequências deste tempo de pandemia, e dos modos como o vivemos, no presente e no futuro do sistema de ensino, das escolas e das comunidades que as habitam. Anteriormente, questionámos essencialmente sobre a avaliação e a relação pedagógica; desta vez, propusemos que os convidados refletissem sobre autonomia e flexibilidade curricular e sobre a inclusividade do sistema educativo e da organização escolar.

*A reabertura das escolas no ano letivo anterior – e consequente recurso a diferentes modalidades de ensino em alternância – foi a melhor opção? O que fazer perante nova vaga viral?
*O Decreto-Lei no 55/2018, de 6 de julho, surgiu na sequência do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC). Que desafios e implicações, possibilidades e constrangimentos? Qual o reflexo da pandemia na implementação das medidas preconizadas?
*No discurso da tutela, o DL55 propõe uma nova conceção de ensino-aprendizagem (ensino-aprendizagem-avaliação) e, por extensão, de ‘ser professor’ e ‘ser aluno’. O que muda?
*Em vez do professor facilitador ou mediador, afirma-se o ‘interlocutor qualificado’. Questão de nomenclatura ou, efetivamente, trata-se de uma alteração significativa?
*Uma tal mudança permite – ou obriga, conforme as perspetivas – o desenvolvimento de novas práticas, talvez invadindo a ‘zona de conforto’ dos professores, maioritariamente com dezenas de anos de serviço e, muitos deles, cansados de mudanças que lhes foram sendo impostas. Os professores continuam motivados?

A escola não pode continuar a fazer-se só com professores, ainda que seja necessário reconhecer que eles devem assumir um papel decisivo – papel que os confronta com a necessidade de pensar e gerir o currículo de forma não estandardizada e burocrática e de romper com uma organização do trabalho que continua a subordinar-se ao modo de ensino simultâneo.

ESCOLAS ABERTAS. As escolas só têm sentido de portas abertas para o mundo. “A aprendizagem não pode parar” é o desafio lançado pela UNESCO [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura] a todos os países e as escolas são parte importante desse desafio. As escolas nunca estiveram encerradas: durante alguns meses, funcionaram à distância, com recurso ao digital (para quem e onde era possível), ao papel enviado com a ajuda de voluntários ou ao telefone, mesmo que, infelizmente, algumas vezes, tenham perdido o contacto com quem mais precisava delas. Muitas delas garantiram aos seus alunos proteção, alimentação e outros apoios (algumas vezes através de parcerias que foram construindo com outras instituições).
Tenho dúvidas que, entre março e junho de 2020, fosse possível fazer melhor, vivendo um processo sobre o qual vale a pena refletir para aprendermos alguma coisa. Não podemos é desvalorizar nem o esforço produzido pelos professores e pelas escolas nesse período tão difícil, nem o investimento que, desde setembro, tem vindo a ser realizado para manter as escolas abertas e encontrar soluções que permitam lidar com a incidência da pandemia em cada contexto escolar. Assim, mesmo que a situação se agrave, creio que qualquer decisão a tomar deve ter em conta quer a perspetiva das escolas e as suas propostas, quer o facto de o seu encerramento constituir uma medida com custos inevitáveis e incalculáveis para todos os alunos, especialmente para os que se encontram em situação de maior vulnerabilidade económica e social.

O DESAFIO DA INCLUSÃO. Com a promulgação dos decretos-lei no 54 e no 55, em 06.07.2018, a autonomia e flexibilidade curricular foi objeto de um processo de generalização e, desde então, a escola portuguesa vive um tempo de reforma curricular que implica (re)pensar o que é ser Escola e como é que a sua ação se enquadra nos desafios com que atualmente se debatem as sociedades contemporâneas – a UNESCO lembra que a inclusão impõe à Educação e à Escola um desafio no sentido de minimizar os obstáculos à aprendizagem e, por consequência, ao sucesso de todos e de cada um dos alunos.
Os agrupamentos (e as escolas não agrupadas) encontraram neste enquadramento legal a possibilidade e a oportunidade de repensar a sua ação, de forma a que assentasse ainda mais em princípios de inclusão e de equidade. A verdade é que hoje se pede à escola que seja inclusiva no sentido mais lato e abrangente; pede-se que pense o processo de ensino-aprendizagem-avaliação como um momento em que crianças e jovens desenvolvam novas competências, a partir da apropriação do conhecimento e da capacitação para a sua aplicabilidade a situações diversas, numa atitude democrática e humanista. As questões associadas à inclusão e ao desenvolvimento sustentável são, sobretudo, um imperativo ético que a todos deve mobilizar.

PREOCUPAÇÃO COM A EQUIDADE. É imperativo promover a mudança. Tem de se tratar de uma alteração significativa para quem ainda não o está a viver. Veja-se que, em 2017, o Conselho Nacional de Educação (CNE) denunciava o facto de, ao longo de 12 anos de escola, cerca de 30% dos alunos registavam pelo menos uma retenção e que o estatuto socioeconómico e cultural era “ainda um indicador de elevada correlação com o desempenho (76%), apesar de existirem [algumas] escolas capazes de contrariar este indicador (32%)”. Os dados estatísticos reforçam, assim, a necessidade de conhecermos todos os nossos alunos e de reconhecermos os desafios subjacentes ao processo de recontextualização, a que muitos deles não conseguem resistir aquando da chegada à escola – e isso passa por assumir ser professor de forma diferente para se poder ser aluno reconhecido na sua integralidade.
É neste sentido que os relatórios da UNESCO (2017) colocam no centro da discussão política e educativa a importância e a urgência da inclusão de todas as crianças. Esta inclusão implica a procura de novas respostas e soluções que permitam diminuir as barreiras à aprendizagem a partir de experiências em ambientes educativos promotores de aprendizagens significativas e de sucesso. Assim, importa reconhecer que não é de igualdade de oportunidades que falamos, mas de uma preocupação com a equidade, que deve estar na base dos processos de construção de políticas e de práticas pedagógicas de forma mais qualificada. A Escola deve procurar que todos os alunos tenham acesso às mesmas oportunidades – que devem ser tão diversificadas quanto os interesses de cada um – e reivindicar que cada criança tenha o poder de escolher em liberdade; e que esta escolha não seja condicionada pelo sítio onde se nasceu ou pelo bairro onde se cresceu, como tão bem explica Bernard Charlot.

O CURRÍCULO E A AVALIAÇÃO. A UNESCO enumera um conjunto de princípios-base para a definição de políticas educativas assentes na inclusão e na equidade:
1. valorizar a presença, participação e realização de todos os estudantes, independentemente dos seus contextos e caraterísticas pessoais;
2. reconhecer os benefícios da diversidade dos estudantes e aprender a conviver e a aprender com a diferença;
3. coletar, agrupar e avaliar evidências sobre as barreiras infantis de acesso à educação, à participação e à realização, com especial atenção a alunos que correm maior risco de incapacidade, marginalização ou exclusão;
4. construir o entendimento comum de que sistemas educacionais mais inclusivos e equitativos têm o potencial de promover a igualdade de género, reduzir desigualdades, desenvolver capacidades do professor e do sistema e encorajar ambientes de apoio à aprendizagem.
Reconhece-se que as melhorias globais na qualidade da educação podem estar na congregação de vários interlocutores, de parceiros-chave da comunidade, para promover uma compreensão mais ampla dos princípios de inclusão que resultam de um processo contínuo. A escola não pode continuar a fazer-se só com professores, ainda que seja necessário reconhecer que eles devem assumir um papel decisivo neste âmbito – papel que os confronta com a necessidade de pensar e gerir o currículo de forma não estandardizada e burocrática e de romper com uma organização do trabalho na sala de aula que continue a subordinar-se ao modo de ensino simultâneo.
Por fim, e este é um desafio decisivo que diz respeito aos professores, é necessário que a avaliação seja entendida como um fator potenciador de aprendizagens e de decisões relacionadas com este propósito. O ato de avaliar não pode continuar a ser construído como um veredito através do qual se legitima, acima de tudo, a seleção académica dos alunos. A inclusão também passa por aqui.

UM MOMENTO HISTÓRICO. Entendemos que a intencionalidade dos discursos e das medidas rompe com um tempo político anterior, bem diferente, em que a cada novo normativo precede uma auscultação dos diferentes atores locais, uma experiência acompanhada e validada e um exercício ativo de consolidação das medidas com a criação de condições para o seu desenvolvimento. O DL55/2018, que enquadra a autonomia e a flexibilidade curricular, constitui-se como uma oportunidade para que as decisões curriculares ocorram no seio das escolas/agrupamentos e para que possam surgir novas formas de gestão e de organização do trabalho pedagógico. Isto é, a partir de um exercício de autonomia, as escolas têm a possibilidade de encontrar tanto as respostas quanto as estratégias mais adequadas para o seu contexto, tendo em vista a apropriação dos conhecimentos por parte dos alunos, na proporção que considerarem pertinente até um máximo de 25% da matriz curricular.
Como refere Rui Trindade, cabe a cada estabelecimento de ensino encontrar as “respostas institucionais, curriculares e pedagógicas que lhes permitem ser mais eficientes perante os desafios de natureza social, económica e cultural com que são confrontadas pelos alunos que as frequentam, ainda que continue a prevalecer uma racionalidade educativa que impede o desenvolvimento de projetos de educação escolar capazes de suscitar aprendizagens mais sólidas e adequadas aos desafios e exigências do mundo e da sociedade em que vivemos”.
Sob a intenção de tornar o ambiente escolar mais democrático e mais coerente em relação aos desafios vivenciados na sociedade, poderão ser propostas outras atividades, bem como a adoção e a diversificação de estratégias de ensino-aprendizagem-avaliação, prevendo “uma outra abordagem curricular, a qual deixa de estar centrada exclusivamente nos conteúdos e temáticas das diferentes disciplinas para se definir, agora e também, em função de problemáticas que exigem a mobilização da informação que é trabalhada nestas mesmas disciplinas” (Rui Trindade).
Este é, assim, um momento histórico que deve ser valorizado, porque assume a importância do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória como documento orientador do trabalho pedagógico com vista ao desenvolvimento de competências.

O PAPEL DOS PROFESSORES. Repensar o lugar que ocupam os professores implica, necessariamente, repensar o paradigma em que cada um se situa e sob que valores assenta a sua prática (Isabel Baptista). Se é verdade que, hoje, a política educativa se orienta por princípios da inclusão e da equidade, também é certo que a ‘refundação da Escola’ tem muitos caminhos – mas nenhum pode ser traçado sem ter em conta os professores e o seu papel na recriação da Escola como espaço de formação individual e de cidadania democrática. É preciso, portanto, que os professores sejam capazes de refletir sobre a sua profissão.
António Nóvoa tem contribuído decisivamente para o pensamento e para a reflexão em torno da formação dos professores; é um dos autores que nos tem desafiado a pensar sobre a importância da construção da profissionalidade docente, entendida como resposta aos desafios de hoje, e, ao discutir e construir respostas a estes desafios, preparando os jovens para os desafios de amanhã.
A formação de professores surge, assim, como espaço promotor de reflexão crítica sobre as experiências que se desenvolvem em sala de aula, contemplando a necessidade de os docentes se assumirem como profissionais reflexivos. Esta é a razão que reafirma a importância de estes se assumirem como interlocutores qualificados; mais do que um técnico, o professor deve assumir-se como um gestor do currículo que reflete na ação e sobre a ação.
Para os professores, e também para as escolas, este pode ser um tempo novo (duplamente, se considerarmos a crise sanitária), permitindo-lhes ‘reinventar’ os seus projetos e as suas iniciativas e almejar um mais amplo sucesso para todos os seus alunos. Todos! Estamos a falar de um outro sucesso... E isto só pode ser motivador... Mesmo cansados, envelhecidos, só pode ser desafiante... Os professores (os que o são) nunca voltam as costas aos seus alunos!

O DL55 E A LEI DE BASES. O caminho percorrido pela Escola Pública portuguesa nos últimos 46 anos não pode ser dissociado “de um tempo e de um espaço histórico específicos, tampouco constitui uma organização que possa ser abordada em função de uma abordagem ingénua acerca da sua natureza educativa e das finalidades políticas, sociais, culturais e educativas que persegue” (Rui Trindade & Ariana Cosme). E é neste sentido que a autonomia e a flexibilidade curricular devem ser analisadas.
Os princípios epistemológicos e concetuais que alicerçam o DL55/2018 permitem repensar a construção da escola pública, designadamente quando, no preâmbulo, se enuncia a “concretização de uma política educativa centrada nas pessoas que garanta a igualdade de acesso à escola pública, promovendo o sucesso educativo e, por essa via, a igualdade de oportunidades”.
46 anos depois, mais uma vez, continuamos a tentar responder a um dos desafios mais exigentes do sistema educativo: encontrar respostas diferenciadas que permitam lidar com a heterogeneidade social, económica e cultural de todos e de cada um dos alunos que frequenta a escola.
Assente nos princípios fundadores da Lei de Bases do Sistema Educativo, de 1986, a Escola continua a tentar organizar-se de modo a contribuir para: (i) a apropriação das aprendizagens a partir do desenvolvimento integral dos alunos, (ii) assegurar o direito à diferença; (iii) contribuir para uma formação sólida dos alunos; (iv) repensar as suas estratégias pedagógicas de modo a diferenciar a sua ação educativa; (v) contribuir para a mobilidade social; (vi) assegurar o direito à educação, à igualdade de oportunidades e à construção de um espírito e ação democrática. Este é o desafio maior!
Os alunos precisam do melhor dos seus professores; a Escola precisa do melhor dos seus professores; o país precisa dos seus professores. Que têm de ser bem tratados.

Questionário proposto por António Baldaia