‘Universidade’ remete para uma dimensão universal, para conhecimentos plurais, para polidisciplinas, politécnicas, poliações. A universidade não precisa de ser adjetivada para ser politécnica; todas as universidades são politécnicas no que fazem.

Há mais de duas décadas (já no século passado) que luto pela transformação do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria) numa universidade. Numa Universidade da região de Leiria e Oeste (ULO). O IPLeiria tem o maior campus de Ensino Superior português: escolas em Torres Vedras, Peniche, Caldas da Rainha, três na cidade de Leiria, uma para nascer em Pombal, mais os campi de investigação laboratorial. Mas nunca através de um processo normativo, jurídico, de cima para baixo, de ganhar na secretaria, como parece ser o que está em curso por parte da grande maioria dos institutos politécnicos e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).
Houve, primeiro, uma onda de contestação dos puristas do Ensino Politécnico, que pensam que só neste há a preocupação de ligar o conhecimento mais teórico ao prático, quando, em boa verdade, ambos estão ligados – são duas faces da mesma moeda. E assim se tem reproduzido o Ensino Superior em Portugal, com dois subsistemas, o universitário e o politécnico – que não é universitário, bem entendido.
Aos institutos politécnicos (IP) passou a ser exida, também, investigação reconhecida pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), com unidades de investigação acreditadas e avaliadas por esta, mas o ministério nunca desenvolveu formas de buscar a equidade entre os dois subsistemas. No politécnico, as categorias são hoje paralelas – mais ou menos paralelas, já que o professor auxiliar ganha mais do que o professor adjunto; o primeiro constitui a base da carreira no ensino universitário, o segundo corresponde ao início da carreira no ensino politécnico. Convém registar, também, que as universidades recebem muito mais dinheiro do que os IP e que os docentes destes têm de lecionar mais horas do que os colegas universitários, tendo, portanto, muitos menos recursos e tempo para se dedicar a investigação.

‘Faz de conta’. Após a primeira década do século XX, assistiu-se a uma luta pela concessão do grau de doutor no ensino politécnico, grau vedado pela lei, como de resto estiveram vedados os graus de licenciatura e mestrado até finais do século XX. Hoje o ensino politécnico já não tem apenas cursos de curta duração, tal como idealizado pelo professor Veiga Simão, e já não atribui apenas o grau académico de bacharel, que, de resto, foi extinto com o Processo de Bolonha.
O ensino politécnico passou, então, a atribuir os graus de licenciado e de mestre. Mas, ao contrário do que algum marketing e alguma comunicação social fazem por vezes passar, não é possível os IP outorgarem o grau de doutor – mesmo depois de alguma luta e reivindicação de doutoramentos profissionalizantes, o que redundaria numa discriminação subtil destes face ao doutoramento que só se pode realizar em universidades.
Chegou agora a estratégia concertada pelo CCISP de querer transformar todos os IP em universidades politécnicas – antes, já havia circulado a ideia das universidades de ciências aplicadas, das universidades técnicas, etc. O argumento é que não traz despesa acrescida ao Estado – porque, inexplicavelmente, os seus defensores querem manter o estatuto que discrimina instituições e professores, como já vimos – e a designação de ‘Universidade’ melhora a comunicação com os congéneres internacionais.
Não digo que o nome não seja importante. Sim, é importante e muito (primeira marca identitária), mas se remeter para um conteúdo sem diferenciação de nada adianta. Será um ‘faz de conta’.

Não é preciso mais categorias. Creio que tarda a reorganização da rede de Ensino Superior, e isso prejudica o país. Só alguns politécnicos terão capacidade científica, de afirmação regional, nacional e internacional, demográfica, etc., para se poderem transformar em universidade. Mas é ‘universidade’, ponto, não é adjetivada de nada.
A universidade, tal como o nome afirma, remete para uma dimensão universal, para conhecimentos plurais, universais e locais, para polidisciplinas, politécnicas, poliações... A universidade não precisa de ser adjetivada para ser politécnica; todas as universidades são politécnicas no que fazem.
Transformar IP em universidades politécnicas à base de assinaturas e votações, mesmo que democráticas e levadas à Assembleia é, em primeiro lugar, um engano; em segundo, uma impossibilidade; e em terceiro, uma confusão, porque ou se constrói um estatuto único da carreira docente do Ensino Superior ou as moscas são as mesmas, embora com nomes diferentes – o que só trará entropia ao Ensino Superior português.
Por outro lado, não temos essa categoria (Universidade Politécnica) e seria preciso mudar muita legislação. Temos universidades, institutos universitários e institutos politécnicos (públicos e privados), não precisamos de mais categorias.
‘Universidades Politécnicas’, o que é isso?

Ricardo Vieira