O caso português e a exceção europeia: subsídios a partir da educação e formação de adultos. Oficialmente reconhecida em 2019, a opção de secundarização da educação de adultos pelos Estados-membros remete para o ciclo político das políticas europeias.

Um caso português com contornos singulares vem sendo desenhado por políticas europeias de educação desenvolvidas a partir de 2000 com o método aberto de coordenação: níveis de educação da população atipicamente reduzidos, seguidos de uma convergência continuada e hoje alcançada com as médias e as metas europeias, no que respeita a parâmetros de referência e indicadores adotados quanto aos jovens; divergência continuada e crescente com as médias e as metas europeias, no que toca aos parâmetros e indicadores de níveis de participação (e certificação) em educação da população adulta e, consequentemente, para a população portuguesa em geral.
Na verdade, com respeito a este último setor, diversos protagonistas e estudos apontam o enfrentamento entre “a necessidade e a urgência de se promover um acesso generalizado, democratizado, à cultura e à educação” e uma “falta de consenso [que] tem sido uma constante, ao longo dos últimos séculos e nos últimos 40 anos” [1]. A “intermitência das políticas”, a ausência de um sistema público “(institucional e orçamental)”, a fragmentação do campo e desmobilização/desmotivação “dos públicos e dos atores” continuaram a ser reiteradamente evocados em 2019 [2].
Assim, “as realidades portuguesas”, quando se referem os processos de escolarização e níveis de educação da população, apontam para um conglomerado de traços e opções: as políticas educativas; o tecido e a estrutura socioeconómica e empresarial; a procura individual de educação e formação contínuas. Nesse sentido, podem ser evocados o desinvestimento centenário, manifesto no baixíssimo nível médio de educação e elevadíssima taxa de analfabetismo entre a população portuguesa; as políticas educativas mais recentes e já em democracia, cujos incumprimentos do direito à educação se mantiveram atuantes, e muito lentamente têm vindo a ser superados com sequelas e lacunas: uma escola de massas tardiamente consolidada, em simultâneo com a sua crise; o lento crescimento e estagnação do Ensino Secundário durante quase 30 anos de democracia e, até hoje, o projeto bloqueado de uma política e estrutura públicas permanentes de educação e formação de adultos [3].

Por outro lado, a permanência de uma estrutura e um tecido económicos e empresariais assentes em setores em que predominam baixos salários e qualificações tem consequências na rarefação do estímulo e recompensa da procura individual de educação e formação contínuas, sobretudo dos segmentos de mão-de-obra que laboram nos postos de trabalho da base da escala ocupacional.
A complexidade destes 20 anos de políticas europeias de educação destaca facetas irregulares e contraditórias de opções políticas nacionais nesse quadro da dimensão europeia da nova ordem educacional mundial. Por outro lado, o singular caso português ilumina o que constitui também uma notável exceção nas políticas europeias de educação: a estagnação das taxas de participação dos adultos em educação/formação ao longo da vida e o falhanço da política europeia de educação de adultos, considerando a assimetria e divergência crescentes entre os Estados-membros da União Europeia (UE), ao longo já de dois programas, Educação & Formação 2010 e Educação & Formação 2020.
Oficialmente reconhecida em 2019, em documentos da Comissão Europeia, a opção de secundarização da educação de adultos pelos Estados-membros remete para o ciclo político (os diversos contextos de ação) das políticas europeias. Ao mesmo tempo, uma forma particular de europeização se desenha em contraluz: a ausência de uma abordagem sistémica e o financiamento temporário e fragmentado, que em si mesmos constituem um modo de desenvolvimento de políticas tipicamente fomentado no âmbito da intervenção política da UE. Tal hipótese estriba-se na problematização da retração do perímetro e do compromisso do Estado com direitos socioeconómicos e culturais, optando por ‘estratégias’ e ‘programas’ temporários como modo habitual de atuação das autoridades públicas na UE e também nos Estados-membros.

Fátima Antunes

Notas

[1] MELO, Alberto (2017). Falta cumprir a educação de adultos em Portugal. Comunicação à Conferência na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, Educação de adultos e aprendizagem ao longo da vida: melhores oportunidades, melhor economia, 21/06/2017.
LIMA, Licínio C.; ESTÊVÃO, Manuel L.; MATOS, Lisete; MELO, Alberto & MENDONÇA, Ma Alice (1988). Documentos preparatórios III: Reorganização do subsistema de educação de adultos. Lisboa, Ministério da Educação.
VALENTE, Ana C. & WOCHNIK, Markus (2008). Novas tendências na educação e formação profissional (EFP) na Europa: A convergência como uma driving force na reforma dos sistemas de EFP nacionais? O caso Português.
FELICIANO, Paulo (2017). (Trans)formar ao longo da vida. Um lugar de mudança e desenvolvimento. Dirigir & Formar, 14, 4-11.

[2] CANELAS, Ana Maria & RAMOS, Filomena/CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2019). Educação e formação de adultos [Relatório Técnico]. Lisboa: Conselho Nacional de Educação.

[3] MELO, Alberto, LIMA, Licínio C. & ALMEIDA, Mariana (2002). Novas políticas de educação e formação de adultos. Lisboa: ANEFA.
CANÁRIO, Rui; VIEIRA, Cristina & CAPUCHA, Luís/CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2019). Recomendação para uma política pública de Educação e Formação de Adultos.