As preocupações de regime estão inquinadas por uma visão restringente da forma como comunicamos, colocando o foco da liberdade no imediato, no conveniente, em última análise, na organização da economia.

A nossa característica primeira de entes sociais reside na faculdade de comunicarmos entre nós, com o meio onde evoluímos e nas formas elaboradas como a comunicação se processa. A linguagem é um processo complexo de aprendizagem que depende do meio envolvente, da natureza familiar e social, cultural, política, religiosa e de classe.
Subjacente à comunicação, a articulação das ideias mais ou menos elaborada reflecte o conhecimento empírico, o ambiente que determina a evolução intelectual da pessoa e a consequente capacidade de interpelar a realidade, dos pontos de vista teórico, artístico ou imagético.
No universo concorrencial das sociedades, seja pela sobrevivência primária, pela conquista de estatuto ou pela promoção de meios económicos, o recurso à comunicação revela-se fundamental. Da linguagem verbal exigem-se o domínio da correcção linguística, a capacidade inventiva e, sobretudo, o reflexo dos conhecimentos acerca dos domínios onde somos chamados a intervir. Outras formas de expressão de ideias, que recorrem à sensibilidade, às emoções, à meditação sobre o objecto da comunicação e que são, sobretudo, conotadas com as artes, partilham com o imediatismo da expressão verbalizada idênticas condicionantes de classe, culturais e económicas.
Não será pois inocente o divórcio, numa mesma sociedade que se atribui virtudes democráticas, entre as franjas populares e o ambiente da política, o alheamento que tem raízes em ambos e que se traduz em pressupostos de linguagem que condicionam a percepção, a interpretação ou a validação da mensagem.
Ao abordarmos o tema caro da liberdade de expressão, partimos da premissa de que são os regimes democráticos aqueles que a asseguram e protegem, através da representação popular no poder, enquanto os regimes totalitários restringem a liberdade de serem veiculadas ideias ou obras que possam questionar o poder político e as ideologias que o legitimam.

Considerando a liberdade de expressão o cerne da justiça social, enquanto advinda do bem imanente da comunicação, através do conhecimento e da interpretação das realidades, do seu questionamento e da proposição doutras, o diálogo interpessoal é a chave mestra para ser franqueado o espaço da liberdade.
As competências comunicacionais, como foi referido, são de natureza de classe, de raiz cultural e, portanto, nos espaços político e mediático, os agentes da comunicação confrontam-se com a necessidade de terem um público, num espaço que é limitativo da liberdade porque é fechado sobre si, sem propor alternativas ao diálogo, sejam de cariz ideológico, artístico ou científico.
O processo de aprendizagem e de consolidação de conhecimento, nas suas limitações, constitui o obstáculo à articulação duma visão lata da realidade com o discurso, para que o diálogo de classe se transcenda e possa concretizar-se uma liberdade de expressão no universo abrangente dos interlocutores.
As preocupações de regime, quando nos referimos aos democráticos ou aos totalitários, estão inquinadas por uma visão restringente da forma como comunicamos, colocando o foco da liberdade no imediato, no conveniente, em última análise, na organização da economia.
A liberdade de expressão, só por si, já enferma do facto de ser estatuída. As liberdades de expressão, essas, que resultam na violência exercida das mais diversas formas, serão a consequência das desigualdades e da marginalidade compulsiva.
A característica que nos define, a da comunicação, não deverá ser ignorada no seu potencial de regeneração histórica e comunitária.

Luís Vendeirinho