O ataque do governo Bolsonaro à educação tem como fio condutor a ideologia negacionista da Ciência, bem como uma atitude retrógrada contra a Universidade enquanto locus de formação do pensamento crítico e oposicionista.

Eleito em 2018 com uma campanha contra os direitos sociais e políticos conquistados nos últimos 33 anos da Nova República, e fazendo apologia à ditadura militar, Jair Bolsonaro deu continuidade, no plano econômico, às reformas ultraneoliberais de desmonte dos direitos trabalhistas iniciadas no governo Temer (2016-2018). No plano político e ideológico, assumiu-se publicamente como conservador de extrema-direita, nacionalista, armamentista e próximo dos prosélitos evangélicos, como bem expressa o slogan de campanha “Brasil acima de tudo e Deus acima de todos” e a marca oficial do seu governo “Pátria Amada Brasil”. Em menos de dois anos de governo, Bolsonaro provocou um profundo retrocesso nas políticas de Estado e sepultou a jovem democracia brasileira, ao mesmo tempo em que permite, com traços fascistas, os ataques e mortes dirigidos às populações negra e indígena, e incentiva a destruição do meio ambiente, o combate às instituições democráticas, o desprezo pelos direitos dos grupos LGBT e a submissão aos interesses dos EUA.
Desde que foi eleito, Bolsonaro escolheu as instituições de ensino superior público como um dos alvos preferenciais para implantar a sua política autoritária e privatista. Historicamente, a universidade pública brasileira foi se construindo como um espaço de crítica e resistência ao autoritarismo e ao conservadorismo. O movimento estudantil e o movimento docente foram braços importantes na luta contra a ditadura militar e pela democratização do país, do mesmo modo que atualmente têm engrossado as fileiras das manifestações contra as reformas neoliberais do governo federal.

As medidas na área da educação superior colocam em risco o financiamento público, a autonomia das universidades, o caráter público e gratuito do ensino superior, o desenvolvimento da pesquisa e a liberdade académica. O governo iniciou sua ofensiva contra o ensino superior público a partir de três eixos básicos:
- o primeiro foi investir contra a importância da universidade para a sociedade brasileira veiculando uma campanha publicitária manipuladora e mentirosa que desqualifica o ensino superior publico e valoriza o ensino superior privado, ao apresentar a universidade pública como espaço de desordem, com baixo desempenho científico e que utiliza recursos públicos para fazer “balbúrdia”, conforme declaração do Ministro da Educação;
- o segundo eixo foi atingir a autonomia universitária em seu poder decisório, planejamento administrativo e acadêmico e autonomia científica e pedagógica. O governo desrespeitou a decisão da comunidade universitária na escolha dos reitores e vice-reitores, nomeando candidatos que não alcançaram a maioria dos votos ou professores que não estavam na lista de candidatos, naquelas instituições cujos eleitos não estavam alinhados com o governo federal. Implantou medidas de centralização das decisões no Ministério da Educação ou direta- mente na Presidência da República, assim como abriu processo administrativo contra professores que lecionavam disciplinas ou organizaram eventos acadêmicos cujos conteúdos não estavam de acordo com a política do governo;
- o terceiro eixo foi o corte de verbas que inviabilizou o funcionamento normal das instituições, o desenvolvimento da pesquisa e os projetos de extensão, e abriu maior espaço para a privatização do ensino superior.
O ataque do governo Bolsonaro à educação e, em especial, à educação superior, tem como fio condutor a ideologia negacionista da ciência, bem como uma atitude retrógrada contra a universidade enquanto locus de formação do pensamento crítico e oposicionista. Está assim colocado para as entidades representativas da comunidade universitária o desafio de resistir e garantir, em um ambiente autoritário, a defesa da educação superior pública, gratuita, democrática e socialmente referenciada.

Ilse Gomes Silva