Realizou-se no final de outubro, em Santarém, o VI Congresso Internacional da Pró-Inclusão. Um congresso muito concorrido, com excelentes comunicações, conferências e grupos focais. Na sessão de encerramento foi aprovada a declaração que se transcreve, pela relevância que é ter sido feita e o momento em que o foi.

“Os participantes do VI Congresso Internacional Educação Inclusiva: Olhares Pelo Caminho aprovam, por aclamação, a seguinte Declaração Final:
1. Estamos conscientes do caminho de progresso que foi feito para a construção de uma educação inclusiva. Para este caminho muito contribuiu uma vontade política constante ao longo do nosso regime democrático, bem como o protagonismo das famílias, dos professores e de toda a comunidade educativa.
2. Estamos agora mais conscientes do caminho que nos falta percorrer para atingirmos uma efetiva educação equitativa e inclusiva. O caminho que percorremos conduziu-nos até à situação favorável em que nos encontramos, mas também nos permite ver melhor em quantidade e qualidade as medidas que são mais prementes para que a Educação de qualidade chegue a todos e a tempo.
3. Precisamos de continuar o que se mostrou correto, de reforçar o que se revelou frágil e de inovar no que se mostrou desadequado. Citamos a urgência de consolidar as medidas legislativas que apontam inequivocamente para uma educação equitativa, inclusiva e de qualidade para todos os alunos sem exceção; precisamos de reforçar os sistemas de suporte e apoio aos alunos que dele precisam; precisamos de promover e apoiar novas formas de ensinar, de aprender e de avaliar, nomeadamente, através de políticas que encorajem a inovação da escola e de formação a todos os níveis e para todos os agentes educativos.
4. Assumimos o compromisso de não pactuar com modelos educativos que promovam a exclusão dos alunos que mais precisam de educação, que mais podem beneficiar de interação e de participar em processos que os levem a aprender e a se desenvolver como pessoas humanas e cidadãs. A inclusão é um processo e não pactuamos com aqueles para quem a educação ou é perfeita ou é uma fraude.
5. Queremos convidar todas as pessoas que se interessam por educação, sejam famílias, docentes, técnicos ou alunos, para que, em sintonia com a Compromisso de Cali da UNESCO, proclamado em setembro de 2019, a apelar para que se criem em todas as escolas portuguesas ambientes seguros, acolhedores, positivos, humanos e livres de qualquer forma de violência, de maneira a assegurar a motivação, a implicação e promover resultados positivos de aprendizagem e de educação para todos.
6. Estamos seguros de que não nos enganamos quando optamos por um sistema educativo que persegue a equidade, a inclusão, a participação e a cidadania de todos os alunos. O caminho da inclusão é o caminho da justiça social, o caminho que nos permitirá construir um país de que nos orgulhemos: mais justo, sustentável e humano, e assim tornar mais próxima a consumação dos Direitos Humanos. Para todos os humanos.

Continuar a crescer. No momento em que se inicia um novo ciclo governativo, pensamos que é fulcral que todas as pessoas que se interessam e lidam com a Educação definam as suas prioridades e compromissos. Todos precisamos de manifestar qual é o nosso compromisso com a inclusão.
A Educação Inclusiva fez assinaláveis progressos no nosso país, mas esses progressos, como diz a declaração final, contribuíram para vermos melhor, e talvez com mais pertinência, o que falta fazer para que os direitos educacionais de todas as crianças sejam respeitados. Daí que esta maior luz nos tenha feito enxergar melhor o que falta. Isto não deve ser confundido, na nossa opinião, com ‘falta agora mais do que antes’.
Em Portugal optamos por um modelo muito exigente de inclusão: aquele que torna todas as escolas em espaços de diversidade, de equidade e de inclusão. Talvez fosse menos complexo encontrar só “algumas escolas”, em “alguns lugares” para que a “inclusão” se passasse.
Não seria a mesma coisa: a inclusão que nos pode conduzir a sistemas educativos e a organizações mais inclusivas e socialmente justas não se deve confinar a fronteiras. Assim, termos tornado os 811 agrupamentos de escolas em espaços inclusivos é um grande desafio; tão grande que nos obriga a crescer (e vamos continuar a crescer) para ficar do seu tamanho.

David Rodrigues