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As opiniões sobre Julian Assange de uma sujeita (CFA) e de um sujeito (PP) que vendem opiniões.
Clara Ferreira Alves (CFA) define-se como uma sujeita que vende opiniões: “Como toda a gente sabe, eu vendo opiniões. Há quem as dê, quem as registe, quem as tome como quem toma um remédio ou um elixir. Eu vendo” («Estado de Guerra», Clube do Autor, 2012). Em 12.04.2019, vendeu à SIC-Notícias a sua opinião sobre Julian Assange e a sua prisão: “Assange começou por ser um hacker cotadíssimo, cometendo vários crimes enquanto hacker. Depois passou a ser guru de um movimento internacional, voltando a cometer mais crimes, até passar a ser o chefe dos trolls do senhor Putin e, com uma manobra obviamente encomendada e paga por Moscovo, a divulgação dos mails da senhora Clinton destruiu qualquer hipótese de ela ser eleita e elegeu o senhor Trump, que lhe deve estar grato, porque esse fator, entre outros fatores, foi fundamental para eleger Donald Trump. O senhor Assange, em minha opinião, hoje é um lunático que está convencido que é [palavras ininteligíveis]. Foi apanhado. Só tenho dúvidas que ele deva ser extraditado. Mas, enfim, as leis são para se cumprir.” “Mas não é um dia negro para a liberdade?”, pergunta o moderador do programa Eixo do Mal. “É um dia negro, porque ele próprio está a ver sair o fumo por debaixo da porta. Os Estados Unidos, seja quem for que esteja na Casa Branca, nunca desistem de ir atrás dos seus inimigos. Basta ver a história da Al-Qaeda e do senhor Bin Laden. O senhor Assange vai dormir mal a partir de agora. Não vai ter a sorte de Chelsea Manning.” Ouçamos agora Paulo Portas (PP), um sujeito que também vende opiniões, como diria CFA, mas numa estação de televisão concorrente. Em 14.04.2019, disse o seguinte sobre Julian Assange na TVI: “Falemos com franqueza: este senhor é mais herói ou mais vilão? Eu nunca achei que ele fosse herói (...) Há uma coisa que me escapa: por que é que roubar uma loja é um crime e roubar documentos não é um crime e passa às vezes por ser uma proeza? (...) Depois, como ele é muito narcisista, transformou-se, como é normal nas pessoas muito narcisistas, num manipulador. Ele foi muito acolhido pela esquerda ocidental quando fez a divulgação de documentos do Departamento de Estado e de segredos de Estado sobre a questão do Afeganistão e do Iraque, mas depois o feitiço virou-se contra o feiticeiro, porque ele é um dos principais responsáveis pelo desastre da campanha de Hillary Clinton. Ele fez sair 30.000 emails roubados ao Partido Democrata e eu diria o mesmo verbo, roubar, porque é isso que é, vamos lá ser claros, se acontecesse com o Partido Republicano. A acusação americana [que agora lhe é feita] é de conspiração por ser um hacker ou ajudar um hacker, e o que é mais curioso é que ele, que pretende ser um herói da liberdade de expressão no mundo inteiro, é hoje em dia, tal como Snowden, muito protegido por quem? Por Putin. Que cada um tire as lições que quiser...” Vamos então a isso. Mas, primeiro que tudo, convém restabelecer os factos que CFA e PP omitem ou truncam.
Rapto e sequestro inéditos. Em 11 de abril último, o australiano Julian Assange, fundador e ex-editor da WikiLeaks, foi arrebatado da embaixada do Equador em Londres por agentes à paisana de uma polícia secreta britânica, sequestrado numa carrinha e levado para parte incerta sob o olhar complacente de alguns bobbies fardados. Assange vivia há sete anos nessa embaixada, onde tinha sido acolhido como refugiado político em 19.06.2012, temendo ser deportado para a Suécia e, a partir daí, ser entregue ao Departamento de Justiça e ao FBI americanos, que investigavam a WikiLeaks. Inicialmente, as autoridades governamentais do Reino Unido afirmaram que o motivo deste rapto e sequestro seria o facto de Assange ter desobedecido, há sete anos, às condições da sua fiança, quando, em vez de aguardar em prisão domiciliária a decisão de um tribunal britânico sobre um pedido de extradição feito pelas autoridades judiciais suecas, optou por entrar na embaixada equatoriana para receber asilo político. Porém, em maio de 2017, as autoridades judiciais suecas arquivaram definitivamente o processo contra Assange e revogaram o pedido de extradição por terem reconhecido a inconsistência das queixas de teor sexual que lhes tinham dado origem. A justificação oficial britânica para o rapto e sequestro era, pois, patentemente falsa. Menos de uma hora depois, a Polícia Metropolitana de Londres emitiu um comunicado reconhecendo que Assange foi preso a pedido do governo americano, que fez um pedido de extradição para os Estados Unidos, onde ele é acusado de “conspirar para violar um computador ao ter concordado em quebrar a senha de um computador do governo americano”. A acusação refere-se à revelação pela WikiLeaks – transmitida a seis grandes jornais: El País, Le Monde, Der Spiegel, The Guardian, The New York Times e La Jornada – de 250 mil telegramas do Departamento de Estado dos EUA, ocorrida em 2010. Chelsea Manning (na altura Bradley Manning), uma analista de informação do exército dos EUA, foi acusada de ser a fonte da entrega dos documentos à WikiLeaks, assim como de outros referentes às guerras do Iraque e do Afeganistão, que atestam torturas e muitos crimes de guerra cometidos contra civis pelas tropas americanas, como mostra o vídeo “Collateral Murder”. Por esta conduta, Manning foi condenada por um tribunal militar, num julgamento secreto, a 35 anos de prisão. Cumpriu sete anos, antes de a pena lhe ter sido comutada pelo ex-presidente Obama. Saiu em liberdade em 17.01.2017, mas foi de novo presa, em 8 de março último, e confinada a uma cela solitária por negar-se a testemunhar contra Assange no mesmo caso.
GTDA reprova Reino Unido e Suécia. As revelações que deram fama mundial à WikiLeaks, a Assange e a Manning granjearam-lhes também, como se vê, poderosos inimigos, entre os quais, os governos dos EUA (desde 2007) e do Reino Unido (desde 2010) e o atual governo do Equador. Assange sempre afirmou que temia ser extraditado para os EUA, se fosse extraditado para a Suécia, razão pela qual pediu asilo político na embaixada do Equador. Foi acusado, por isso, de ser paranoico e de se dar ares de mártir da liberdade de expressão. A acusação e o pedido de extradição do governo Trump mostram, porém, que fez uma avaliação certeira dos perigos que o ameaçam. Se for extraditado para os EUA, arrisca-se a ser falsamente acusado de mais ‘crimes’, além do que lhe é imputado atualmente, à luz da Lei da Espionagem de 1917, os quais lhe poderiam valer a prisão perpétua e, no pior dos casos, a pena de morte. Isso não impediu um juiz britânico, um tal Michael Snow, de declarar, numa audiência preliminar com Assange, que teve lugar uns dias depois do seu rapto e sequestro: “o comportamento do senhor Assange é o de um narcisista que não consegue ir além dos seus próprios interesses egoístas.” Michael Snow talvez não saiba, por nunca ter lido o parecer 54/2015 do GTDA das Nações Unidas, mas comportamentos como o dele são motivo de vergonha e embaraço para o escol da sua profissão, por ilustrarem bem a prepotência pseudolegal com que o governo, as polícias e os tribunais britânicos têm tratado Julian Assange nos últimos nove anos. O Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias (GTDA) é constituído por eminentes especialistas em Direito Internacional de várias nacionalidades, independentes de qualquer governo e que trabalham pro bono no âmbito do Conselho dos Direitos Humanos da ONU. Em dezembro de 2015, o GTDA divulgou o parecer 54/2015, reprovando o comportamento dos governos da Suécia e do Reino Unido por violarem reiteradamente vários artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, da Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais e a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, ao condenarem Julian Assange a uma detenção arbitrária, primeiro, em dezembro de 2010, quando o mantiveram preso e isolado durante 10 dias; em seguida, quando o condenaram a prisão domiciliária durante 550 dias e, finalmente, ao manterem uma vigilância apertada, durante anos a fio, em torno da embaixada londrina do Equador, com a ameaça constante de o prenderem e extraditarem se ele se atrevesse a pôr um pé fora dela. Esta atuação configura uma violação reiterada dos direitos de asilado político de Assange e uma privação arbitrária da sua liberdade, concluiu o GTDA.
Inédito na história e ilegal. O rapto de Assange na embaixada – território do Equador em Londres – e o sequestro subsequente na prisão Belmarsh de alta segurança só foi possível com a colaboração empenhada do presidente do Equador, Lenín Moreno, atualmente a ser investigado pela Assembleia Nacional e pela Procuradora Geral do Equador por alegado envolvimento num escândalo de corrupção de grandes dimensões. Moreno começou por revogar o asilo político de Assange, em vigor desde 2012. Pouco depois, o governo equatoriano também revogou a cidadania que lhe havia sido concedida em 2017. A revogação ocorreu cinco dias antes de uma visita de Moreno a Washington e 15 dias antes de uma visita oficial do Relator da ONU sobre tortura à embaixada, agendada para verificar as condições de saúde de Assange, que era mantido, pelo governo equatoriano, em isolamento dentro da embaixada, há um ano, sem assistência médica, sem comunicações e com visitas reduzidas. O anterior presidente do Equador, Rafael Correa, cujo governo concedeu asilo político a Assange, observou que Moreno, seu ex-vice-presidente e seu sucessor (a partir de 2017), “tentou, de todas as maneiras, que Assange saísse da embaixada, torturando-o física e psicologicamente, tentando quebrá-lo como ser humano. E agora permitiu que a polícia britânica entrasse na embaixada, o que é uma violação grosseira da soberania de um país. É algo absolutamente inédito na história mundial”. É legal que um país retire um asilo político concedido? Não, de maneira nenhuma. O princípio do asilo garante que o Estado que dá asilo não pode jamais entregar o asilado a quem o persegue. Além disso, para retirar uma cidadania, é preciso que haja uma investigação que prove que houve fraude. Assange cumpriu com todos os requisitos e residia há mais de cinco anos em território equatoriano – que é a embaixada. E vai contra decisões do GDTA, que em 21.12.2018 já tinha emitido uma declaração onde afirmava: “É tempo de o senhor Assange, que já pagou um alto preço por exercer pacificamente os seus direitos à liberdade de opinião, de expressão e de informação e por promover o direito à verdade no interesse do público, recuperar a sua liberdade.” Bem dito. Examinemos, então, os epítetos com que CFA e PP mimosearam Assange.
Metáforas gastas. “Algumas metáforas hoje correntes foram de tal modo deformadas que já nada têm que ver com o seu significado original, mas sem que as pessoas que as empregam tenham consciência desse facto.” George Orwell, o autor desta frase, achava que o emprego dessas metáforas era um dos muitos ultrajes à língua inglesa que tornavam a prosa inglesa moderna feia, imprecisa e desleixada. Creio que ele aprovaria as palavras que escolhi como exemplos de metáforas gastas: hacker, cracker e whistleblower, que não existiam no seu tempo. — Whistleblowers são pessoas que, no seu posto de trabalho, se deparam com qualquer coisa que acreditam estar errada ou ser prejudicial e que, perante a indiferença ou a hostilidade reiterada dos superiores hierárquicos, contraposta à importância que dão ao caso, decidem levá-lo ao conhecimento do público, dentro ou fora (ou dentro e fora) da organização onde trabalham, correndo os riscos inerentes a esse gesto. Pessoas dessa índole existem há muito tempo, mas só recentemente lhes foi dado esse nome em Inglês. A expressão whistle blowers foi usada com o significado banal que as duas palavras veiculam (‘apitos’ ou ‘assobios’ e ‘sopradores’) antes de se juntarem numa só e adquirirem o sentido figurado que agora têm. O salto semântico deve-se à ubiquidade de ‘assobiar’ ou ‘apitar’ no mundo anglófono: diz-se dos falcoeiros que eles whistle down the wind quando deixam os falcões amestrados voar livremente à procura de uma presa; diz-se dos marinheiros à cata de um vento que tire o seu veleiro da imobilidade forçada que eles whistle for it, pois bem gostariam de o chamar com um simples assobio. E há muitas outras expressões com ‘assobios’ e ‘apitos’... Os antepassados próximos dos whistleblowers contemporâneos foram os agentes da polícia inglesa que sopravam (e sopram) com toda força nos seus apitos para dar o alerta sobre qualquer coisa que acreditem constituir um sério motivo de preocupação. — Hackers são pessoas que têm uma habilidade especial para construir coisas novas a partir de coisas velhas, desmontando-as e tornando-as a montar de uma forma inovadora, ou para descobrir defeitos e virtudes ocultas em máquinas e maquinetas de toda a espécie. Incluem-se neste conceito, a partir dos anos 1960, as pessoas que concebem, elaboram e modificam programas informáticos, computadores e redes de computadores, quer desenvolvendo funcionalidades novas, quer adaptando as antigas a novos usos. Os foram responsáveis por muitas inovações na informática, incluindo a linguagem de programação C, o sistema operacional Unix, o editor de texto Emacs, a licença de uso livre de software GNU, o sistema GNU/Linux, o motor de busca/indexador Google, ou os sistemas de criptografia de chave pública (como o RSA). Os também revelaram muitas fragilidades em sistemas de criptografia e segurança em eleições por voto eletrónico, em cartões de cidadão com microprocessador incorporado, nos discos Blue-Ray, no bloqueio de telemóveis, etc. Não há espaço para documentar aqui o caminho tortuoso que levou do verbo to hack (cortar com um cutelo, um facão ou um machado) ao nome substantivo hacker (talhador, cortador) e ao sentido figurado atrás descrito. O que importa sublinhar é que os hackers não são malfeitores – para isso, existe outro termo, cracker, proposto pelos próprios. Como devemos, então, traduzir estas metáforas que perderam quase todo o (escasso) poder evocativo e que são usadas por pessoas como CFA e PP, na língua original, apenas porque lhes permitem exibir um conhecimento fictício do Inglês, amalgamarem conceitos distintos, caluniarem pessoas que detestam e confundirem o público nas suas charlas televisivas? Sugiro ‘alertador’, como em Espanhol e Francês (lanceur d’alertes), ou ‘divulgador de revelações de interesse público’ para whistleblower; ‘engenhocas informático’ para hacker; ‘arrombador informático’, ’vândalo informático’ ou ‘gatuno informático’ (conforme o caso) para cracker.
É fácil rebater os caluniadores. Julian Assange não é herói nem vilão; é um engenhocas informático que se tornou jornalista divulgador de revelações de interesse público quando criou a WikiLeaks em 2006. E a WikiLeaks não é um movimento internacional de arrombadores, vândalos e gatunos informáticos; é uma gigantesca biblioteca virtual dos documentos mais perseguidos do mundo (mais de 10 milhões). “Damos asilo a esses documentos, analisamo-los, publicitamo-los e arranjamos mais.” Pela sua meritória atividade jornalística, Julian Assange e a WikiLeaks já ganharam 18 prémios, uma nomeação para o Prémio Mandela das Nações Unidas (2015) e cinco nomeações consecutivas para o Nobel da Paz (2011-2016). Este não é o currículo de um “lunático”, de um “narcisista”, de um “guru” ou de um “ladrão de documentos”, como afirmam caluniosamente CFA e PP. Assange não ganhou esses prémios por “roubar documentos” (como afirma PP), ou por “cometer crimes” como hacker (como afirma CFA). Ganhou-os por divulgar publicamente revelações, nunca desmentidas, sobre toda a espécie de crimes e abusos de poder cometidos por gente tão poderosa quanto pérfida. As revelações que a WikiLeaks fez, em 2016 e 2018, sobre a atuação de Hillary Clinton são um bom exemplo. Ficámos a saber que esta senhora trabalhou para influenciar as primárias do Partido Republicano, de modo a favorecer a nomeação de Donald Trump (que considerava ser o candidato republicano mais fácil de derrotar); torpedeou a campanha de Bernie Sanders, seu rival no Partido Democrata; fez discursos em privado aos banqueiros de Wall Street, prometendo-lhes zelar pelos seus interesses se fosse eleita; aceitou milhões de dólares em donativos à sua fundação das monarquias do Catar e da Arábia Saudita, sabendo que estão ambas entre os maiores financiadores do jihadismo terrorista e, em particular, do chamado Estado Islâmico; autorizou a maior venda de armas de sempre ao regime totalitário da Arábia Saudita, armas que estão a ser usadas na guerra contra o Iémen (que já fez mais de 60.000 mortos e provocou uma crise humanitária); conseguiu convencer os seus colegas de governo e, sobretudo, o seu chefe (Barak Obama) a bombardear e a destruir o regime de Kadafhi (que deixou a Líbia num caos e fez cerca de 40.000 mortos) por estar convencida de que isso ajudaria a estabelecer a sua reputação como futura candidata à presidência dos EUA. Que CFA e PP lamentem que estas revelações tenham vindo a público, fala por si. Não surpreende, por isso, que ambos escondam que a WikiLeaks já publicou mais de 660.000 ficheiros secretos sobre a Rússia, incluindo o Kremlin e Putin, revelando mais sobre as maquinações do poder de Estado nesse país do que toda a imprensa anglo-americana. É toda a diferença que separa o jornalismo parceiro da verdade do escrutínio do jornalismo parceiro da mentira e da censura, género de jornalismo que o australiano John Pilger, uma lenda viva do jornalismo, apodou de jornalismo Vichy – alcunha alusiva ao regime do marechal Pétain, que governou a França durante a II Guerra Mundial, com a proteção dos exércitos de ocupação da Alemanha nazi.
José Catarino Soares
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