A necessidade de certificação de competências em várias línguas europeias decorre da convicção de que, numa Europa multilingue e multicultural, é essencial que os cidadãos tenham qualificações equivalentes e reconhecidas em toda a União.

O Instituto de Avaliação Educativa do Ministério da Educação (IAVE) confiou ao centro de avaliação da língua inglesa da Universidade de Cambridge (Cambridge English Language Assessment, part of the University of Cambridge) a elaboração de testes de língua inglesa conducentes à certificação de competências dos alunos portugueses nessa língua. A elaboração dos testes tem como referência os níveis definidos pelo Conselho da Europa (Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas).
A necessidade de certificação oficial de competências em várias línguas europeias, determinada pelo Conselho da Europa, decorre da convicção de que, numa Europa multilingue e multicultural, é essencial que os cidadãos tenham qualificações equivalentes e reconhecidas em toda a União. Por exemplo, um aluno que tenha sucesso num teste de nível B1+B2 numa determinada língua será certificado como um utilizador independente dessa língua e reconhecido como tal em todos os países da União Europeia. Característica central da certificação de competência linguístico-comunicativa é a ênfase no utilizador e não no sistema linguístico per se. Essa ênfase implica, não a primazia das formas do sistema léxico-gramatical, mas a adequação das formas aos contextos de uso.
Os contextos de uso do Inglês em Portugal podem envolver, quer trocas discursivas orais entre falantes nativos de Português e falantes de Inglês, nativos ou não (por exemplo, um português falando em Inglês com um sueco numa rua de Lisboa), quer a interpretação e produção de textos escritos, ou ambas em simultâneo, quer ainda a reprodução ou paráfrase de conteúdos textuais de uma língua para a outra. Assim, na situação de comunicação atrás apontada, o falante sueco pode mostrar um folheto explicativo de alterações ao trânsito em Lisboa, escrito em Português, pedindo ao falante português que lhe transmita em Inglês essas alterações. Não se trata de tradução, mas de mediação entre línguas, logo, entre culturas.

Diferentes conceções. A importância do conhecimento dos contextos de uso do Inglês por falantes portugueses, que ocorrem primordialmente em Portugal, bem como a importância do conhecimento da língua portuguesa, faz-nos estranhar que seja uma instituição estrangeira a certificar os alunos portugueses, por mais prestigiada que ela seja, como é o caso da Universidade de Cambridge, de longa tradição, aliás, na divulgação da língua inglesa e na venda do seu ensino além-fronteiras. Naturalmente, caberia aos departamentos de estudos anglísticos de universidades portuguesas certificar os alunos portugueses em Inglês.
A encomenda do ministério português da educação a Cambridge aponta para a conceção de que o conhecimento da língua inglesa é propriedade exclusiva dos falantes que a têm como língua materna e de que os contextos de uso são neutros em relação às formas linguísticas. Ao contrário, o ministério grego da educação confiou, em 2002, às universidades de Atenas e de Tessalónica o processo de certificação de competências em seis línguas (Inglês, Francês, Castelhano, Alemão, Italiano e Turco) e três níveis de competência (utilizador básico, independente e proficiente), integrando-o num projeto de investigação com vários ramos de análise – KPG: National Exams For the (Greek) State Certificate of Language Proficiency. O projeto KPG investiga, entre outros aspetos, a validade e a fiabilidade dos exames e respetivos itens, bem como aspetos ligados à sua administração e correção e às atitudes e reações dos alunos face aos exames e face às línguas-alvo.
A mediação é um aspeto inovador dos exames estandardizados desenvolvidos no âmbito do projeto KPG. Ela pressupõe uma prática comunicativa que requer um distanciamento crítico e uma consciência metalinguística emancipatórios. A operação de mediação entre línguas, culturas, discursos e textos requer estratégias que constituem requisitos para a plena cidadania, para a participação entre iguais.
O caso grego constitui um “exemplo de boas práticas”.

Ana Laura Valadares