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Avaliações externas e melhoria das aprendizagens

Só fará sentido pensar em melhoria do ensino e das aprendizagens se houver uma visão sofisticada, elaborada, integrada e global para a Educação. A questão é, antes do mais, do domínio da política educativa e só depois do domínio conceptual da avaliação.

A investigação das últimas décadas tem mostrado que é difícil estabelecer relações de causa e efeito, ou mesmo estabelecer correlações significativas, entre os sistemas de avaliação externa (exames) e a melhoria das aprendizagens dos estudantes. Apesar disso, por uma variedade de razões (políticas, simbólicas, sociais), tais sistemas continuam a integrar as políticas públicas de Educação na generalidade dos países do mundo. Talvez porque as ‘teorias’ que fundamentam a sua utilização para ‘reformar’ os sistemas educativos são socialmente persuasivas e politicamente poderosas. Mas também porque é francamente mais barato investir em avaliações externas do que em programas profundos, abrangentes e participados, destinados a melhorar a qualidade do ensino e das aprendizagens.
Será ingénuo considerar que, em si mesmo, as avaliações externas são boas ou são más. Isto porque são os seus propósitos e as suas relações com as avaliações internas e com o currículo que irão determinar, ou não, o seu real valor pedagógico (ou outro). Além do mais, é a utilização que delas fazemos que as pode tornar meios melhor ou pior adequados para resolver problemas dos sistemas educativos.
Será igualmente ingénuo pensar que as avaliações internas, da responsabilidade exclusiva dos professores e das escolas, são, por si só, uma garantia da melhoria do ensino e das aprendizagens. A investigação tem mostrado as significativas dificuldades que é necessário enfrentar para concretizar práticas de avaliação interna credíveis e orientadas para melhorar. Por isso, a opção poderá não passar pela dicotomia avaliação externa/avaliação interna. É bem mais complexa do que isso e poderá passar por uma inteligente articulação entre ambas, investindo fortemente na melhoria de cada uma e do conjunto por elas formado.

“Projeto de inteligência”. A ideia de que podemos ter melhores sistemas educativos, isto é, onde todos os estudantes possam aprender melhor e com mais significado, continua a orientar os esforços de investigadores, professores e outros profissionais da educação e da formação. Mas também orienta as agendas dos políticos em geral, dos governantes e das organizações profissionais. Essa ideia traz normalmente associada a existência de sistemas de avaliação externa, mais ou menos preponderantes, mais ou menos articulados com a avaliação interna, mais ou menos decisivos para o progresso académico dos estudantes.
Porém, só fará real sentido pensar-se em sistemas credíveis, significativos e ao serviço da melhoria do ensino e das aprendizagens se houver uma visão sofisticada, elaborada, integrada e global para a Educação e para os seus problemas. E é neste sentido que podemos e devemos considerar que a questão de qualquer sistema de avaliação das aprendizagens dos alunos tem que passar, antes do mais, pela política. Isto é, pelas ideias, pelos valores e pelo tipo de sociedade em que pretendemos viver. Trata-se, como nos diz Ronald Barnett, de elaborar acerca de um “projeto de inteligência” para a educação, para o currículo, que defina o que é fundamental aprender e ensinar, as capacidades necessárias para o conseguir e as qualidades sociais e humanas fundamentais para a construção de uma sociedade socialmente mais equilibrada, mais solidária e mais democrática. Assim, a questão é, antes do mais, do domínio da política educativa e só depois será uma questão do domínio conceptual da avaliação e dos procedimentos e técnicas que lhe estão associados.
Em anos recentes fiquei surpreendido com os dados que sugerem que a utilização deliberada e propositada de uma avaliação externa internacional (PISA) para melhorar o desempenho dos alunos portugueses, investindo largamente nesse sentido (Programa de Ação Para A Matemática, Plano Nacional de Leitura), produziu resultados animadores. É uma relação que tem que ser analisada com cuidado e em toda a sua extensão, sendo abusivo estabelecer desde já relações de causa e efeito.
Mas também são dados que não se podem ignorar e que nos podem fazer pensar, eventualmente noutros termos, acerca do papel que as avaliações externas podem desempenhar e acerca de novas formas de pensar e concretizar as políticas públicas de educação.

Domingos Fernandes


  
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