Tendo como referência textos recentes sobre educação para os Direitos Humanos, publicados por múltiplos autores e os vários documentos produzidos pela ONU, UNESCO ou pelo Conselho de Ministros da Educação da Europa, temos consciência que são um património, não só do mundo ocidental, mas de toda a humanidade.
Contudo, esta modernidade, que nos acompanha, não modificou, substancialmente, as nossas mentalidades e atitudes. Temos medo dos princípios morais e dificuldade em chamar as coisas pelos nomes, criando impérios, guerras, partilhas entre Estados e Estados-Providência, que não resolveram os problemas demográficos, económicos, sociais e culturais do nosso tempo.
Ouvimos e lemos que são necessários donativos, sacrifícios, trabalhos..., esquecendo a justiça, a solidariedade, a responsabilidade, a liberdade e a democracia, práticas tão mal tratadas e que, muitas vezes, têm dado lugar a resultados antagónicos ? cultura do individualismo e da excelência. Não basta proclamar que os Direitos Humanos são os fundamentos que garantem o exercício de direitos e liberdades e a criação de condições mínimas de vida. Através da Educação e da Cultura, é imprescindível assumir as três gerações como uma exigência à escala planetária. Vejamos:
- Direitos de Primeira Geração ? Direitos Cívicos e Políticos ? fazem referência às reivindicações de movimentos operários e de vários colectivos, lutando pela liberdade de pensamento, de consciência, de religião, de opinião, de reunião, de associação e de participação em actos eleitorais, bem como o direito à vida, à igualdade de tratamento perante a lei e o direito de propriedade ? liberdades individuais ou direitos civis.
- Direitos de Segunda Geração ? Direitos Económicos, Sociais e Culturais ? luta-se pelo direito ao trabalho, pelo direito à habitação, saúde, educação, lazer e aos serviços sociais e culturais ? autonomia e igualdade como referentes da inclusão social.
- Direitos de Terceira Geração ? Direitos dos Povos ou da Solidariedade ? direito ao desenvolvimento, direito de defesa e protecção da natureza, contra a discriminação da mulher, contra o racismo e pelo respeito das minorias étnicas, sexuais ou religiosas, pelo direito dos povos à autodeterminação e independência, pela multiculturalidade contra o etnocentrismo ocidental ou outras formas de hegemonia cultural e pelo direito à paz ? justiça e solidariedade como pilares de um mundo sustentável.
Em nossa opinião, qualquer estratégia para o futuro terá de pôr em prática uma pedagogia da inclusão e não da exclusão de todos os seres humanos, isto é, um consenso sólido resultante de práticas dialógicas de dissenso, para utilizar a linguagem de Habermas. A marginalização de pessoas e a inferiorização de determinadas regiões do planeta são a forma mais cómoda de promover a exclusão social, económica, política e cultural. Urge promover os Direitos Humanos e Educar para a Cidadania Activa.