REVISÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE

Recentemente, o Ministério da Educação apresentou a sua proposta de revisão do Estatuto da carreira Docente (ECD). Os breves comentários que se seguem centram-se na avaliação do desempenho dos professores e na estrutura da carreira docente.
Em todas as escolas públicas, existem excelentes professores que são autênticos pilares do seu funcionamento. A quantos destes profissionais foi atribuída a menção qualitativa de Bom, desde 1998? Quantas menções qualitativas de Não satisfaz foram atribuídas? Algo tem de mudar no processo de avaliação do desempenho.
Fazendo uma apreciação mais concreta a algumas das propostas do ME, direi, no que respeita aos intervenientes no processo de avaliação, que considero fundamental que os coordenadores de departamento curricular sejam avaliadores. Como lideranças intermédias, que o são, deverão assumir de uma forma activa novas responsabilidades na vida da escola, dispondo obviamente de condições para o efeito.
Discordo, por completo, que a avaliação dos coordenadores de departamento seja assegurada por um inspector. Num momento em que se fala cada vez mais em autonomia da escola, não compreendo esta proposta.
Relativamente a alguns itens de classificação propostos pelo ME, considero que em relação aos resultados escolares dos alunos e taxas de abandono escolar terá de haver muita ponderação nestes itens. Uma coisa é trabalhar com alunos de sucesso e, muitas vezes, com ?explicações?, outra, bem diferente, é trabalhar com alunos cujo percurso escolar é, no mínimo, menos bom.
Quanto à participação dos docentes na escola e apreciação do seu trabalho colaborativo e dinamização de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação, concordo em absoluto.
Já no que se refere à apreciação realizada pelos pais dos alunos que integram a turma leccionada em relação à actividade lectiva dos docentes, discordo e defendo que este item seja retirado. Cada pai pode ser atendido pelo Director de Turma, semanalmente. Cada turma tem um representante dos pais com assento no respectivo conselho. As associações de pais estão representadas no Conselho Pedagógico. Os pais dispõem, assim, de várias possibilidades para se manifestarem, positiva ou negativamente e já o fazem hoje, com toda a naturalidade.
Quanto à prevista observação de aulas pelo coordenador de departamento curricular, manifesto a minha concordância e penso que todos nós, professores, encararemos esta possível nova realidade, com toda a tranquilidade.
O ME propõe ainda que a carreira docente se desenvolva por duas categorias hierarquizadas. Se analisarmos as diferentes carreiras da função pública, verificaremos que todas elas se desenvolvem por diversas categorias. Tenha?se em atenção os seguintes exemplos: a carreira de psicólogo, técnico superior, que se desenvolve por 6 categorias, de estagiário a assessor principal; e a carreira docente no ensino superior universitário, que se desenvolve por 6 categorias, de assistente estagiário a professor catedrático. Considero, assim, normal a proposta do ME de mais do que uma categoria de professores, tendo em atenção os pressupostos anteriores.
Relativamente à Progressão na carreira docente e ao Acesso, defendo que os critérios de ordem económica, por muito importantes que sejam, não podem, de forma alguma, serem os únicos a serem considerados. A carreira docente, bem como qualquer carreira, não pode assentar, penso eu, em entraves, criados unicamente para impedir a progressão ou o acesso, não levando na devida linha de conta o mérito dos envolvidos.