REVISÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE

A proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) apresentada pelo Ministério da Educação tem sido duramente criticada por parte das duas federações de professores portuguesas, que acusam a tutela de estar a agir ilegalmente, sobrepondo um despacho ao ECD ainda em vigor.  
A Fenprof, aliás, entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa uma providência cautelar destinada a suspender e obter a declaração de ilegalidade deste despacho, argumentando que apesar de processo negocial relativo às alterações ao ECD só estar concluído no final de Outubro, o documento começa a ser aplicado, na prática, já em Setembro. Esta federação anunciou também que irá apresentar uma queixa na Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Entre as queixas da Fenprof sobre a revisão do Estatuto estão a divisão da carreira em dois níveis (professor e professor-titular) e a ?forma burocrática como o ministério quer estipular a avaliação do desempenho?, que, na opinião dos dirigentes da Fenprof, ?não está orientada para o trabalho na escola mas para castrar a evolução na carreira".
Além disso, estão também em causa regras relativas a horários de trabalho, conteúdos funcionais das componentes lectiva e não lectiva e regime de faltas que, por lei, são matérias de negociação obrigatória com os sindicatos.
Também a Federação Nacional de Educação se mostra descontente com a atitude do ministério. João Dias da Silva, presidente desta estrutura, considera que o documento ?exclui os sindicatos da definição de políticas educativas? e ?elimina as referências às organizações sociais?, lembrando que o actual estatuto contém vários artigos prevendo a participação dos sindicatos nestas e outras matérias que desaparecem nesta proposta.
Para tentar saber o que pensam os professores sobre as duas questões que mais polémica têm levantado ? a avaliação do desempenho e a estruturação da carreira ?, reunimos neste dossier as opiniões de Paulo Melo, professor da Escola Secundária da Maia, Manuel Matos, professor da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, Fernando Santos, professor da Escola Secundária de Valongo, e José Manuel Teixeira, presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Fontes Pereira de Melo sobre as propostas apresentadas pelo ME. Testemunhos que, não reunindo consenso, constituem precisamente um ponto de partida para a discussão acalorada que se adivinha no início do próximo ano lectivo.