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Defender a educação inclusiva

Acreditamos que a experiência de uma ?escola para todos e para cada um?, é a primeira e decisiva experiência de inclusão e de prevenção da exclusão (...)Voltar a dividir a escola em termos de alunos ?normais? e alunos ?deficientes? não é certamente um princípio inclusivo...

É incontornável falar do discurso que o  Presidente da República proferiu no passado dia 25 de Abril na Assembleia da República.  No mesmo dia em que alguns membros do Fórum de Estudos de Educação Inclusiva (FEEI) desceram a Avenida da Liberdade com uma faixa onde se lia ?Educação Inclusiva: por uma escola sem exclusão? (ver foto) , o primeiro magistrado da nação dedicou o seu discurso (que segundo alguns analistas teria um carácter programático sobre as preocupações do seu mandato) à Inclusão Social.
Vários aspectos conducentes à exclusão foram realçados pelo Presidente: a crise do mundo rural, o envelhecimento, a pobreza e sobretudo a desigualdade.  A desigualdade associa-se (é bom ouvir o PR a confirmá-lo) à pobreza dos países.  É por isso que Portugal, sendo dos países mais pobres da UE é o que apresenta maior desigualdade na distribuição de rendimentos.  A Exclusão ? definida pelo Presidente como ?a dimensão de não pertença? ? é pois fruto de uma rede complexa de factores onde avulta a desigualdade.
Mas gostaríamos de chamar a atenção para a ausência no discurso presidencial de referência à Educação como factor de inclusão e de exclusão.  Não tendo sido citada a Educação como primeira e decisiva experiência de inclusão parece que o discurso fica incompleto.  Se a desigualdade de acesso e de sucesso começa por ficar restringida na escola, no ensino básico, que se quer universal gratuito e laico, se as diferenças económicas e culturais impõem desde as primeiras idades vias separadas  ? e que nunca se encontram ?  então como poderemos lutar contra a exclusão que inevitavelmente vai surgir mais adiante?
É certo, que não vão bons os tempos para a Educação Inclusiva em Portugal; mas talvez por isso mesmo ela mais precise de ser defendida. 
As recentes alterações no modelo de apoio a alunos com dificuldades leva-nos a perguntar se ainda é política do Governo a Educação Inclusiva.  O recentemente criado quadro de Educação Especial levanta algumas perplexidades: antes de mais a precipitação com que foi lançado (desde as habilitações que lhe davam acesso - lembramos que houve 4 anexos correctores e ainda não está bem?).  Existem ainda múltiplos factores que levam a crer que os alunos com dificuldades mas sem deficiência ficam sem apoio na escola.  Ainda a incredulidade de eventualmente serem educadores de infância a apoiar alunos no ensino secundário.  Aparentemente foi feito um erro básico de apreciação, ao considerar que (talvez) o facto de se colocar um docente de Educação Especial na escola poderia ser análogo à colocação do Special Educational Needs Coordinator (SENCO) nas escolas do Reino Unido.  Nada mais errado: no Reino Unido o SENCO coordena o apoio de todos os alunos com dificuldades sem categorização, dispondo para isso de serviços de segunda linha.  Recentemente ainda o Ministério da Educação organizou uma conferência sobre Educação Especial dando realce, em lugar dos modelos de apoio que se pretendiam implementar,  a assuntos como as Novas Tecnologias na EE.  Parece que a EI colocada no centro do nosso sistema educativo quando Portugal assinou em Salamanca  a Declaração da UNESCO, passou a ser uma questão periférica do sistema educativo e os seus promotores considerados como uns defensores mais ou menos lunáticos de metodologias ou ideias irrealizáveis.
Acreditamos que a experiência de uma ?escola para todos e para cada um?, é a primeira e decisiva experiência de inclusão e de prevenção da exclusão.  Uma escola que acolhe as diferenças, a colaboração, a convivência é um bom princípio para combater a exclusão social.  Voltar a dividir a escola em termos de alunos ?normais? e alunos ?deficientes? não é certamente um princípio inclusivo e afasta-nos deste objectivo.
Aguardamos qual o compromisso para a inclusão social que o Ministério da Educação vai assumir no Plano Nacional para a Inclusão.  Para nós, o caminho é aprofundar a Educação Inclusiva apoiando todos os alunos com dificuldades, dando-lhes uma educação de qualidade num ambiente comunitário e diverso.
Vamos pois continuar a defender a EI. Para isso contamos com a constância programática da Presidência da República e com a acção do Governo que ao manter a EI na sua agenda nas palavras e acções possa honrar os compromissos que assinou e o trabalho que há dezenas de anos se faz neste país.


  
Ficha do Artigo
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Edição:

N.º 157
Ano 15, Junho 2006

Autoria:

David Rodrigues
Universidade Técnica de Lisboa e Coordenador do Fórum de Estudos de Educação Inclusiva
David Rodrigues
Universidade Técnica de Lisboa e Coordenador do Fórum de Estudos de Educação Inclusiva

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