De acordo com o relatório anual da Amnistia Internacional (AI), apresentado recentemente na sede da organização, em Londres, 2005 ficou marcado por contradições. É que ao mesmo tempo que se assistiu a ?uma das maiores mobilizações da sociedade civil na luta contra a pobreza e a favor dos direitos económicos e sociais", os sinais de esperança no domínio dos direitos humanos ?foram menosprezados pelas promessas não cumpridas das grandes potências".
Neste sentido, a AI não poupa críticas a Londres e Washington pelo facto de terem restringido os direitos humanos com base na luta anti-terrorista e por terem mantido, sem acusação formal, milhares de presos no Iraque e em outros lugares do mundo.
Na opinião da directora da AI, Irene Khan, foram registados avanços na defesa dos direitos humanos, em particular na América Latina, citando como exemplos a quebra da imunidade imposta ao ex-ditador chileno Augusto Pinochet e a ordem de detenção internacional contra o ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori.
No entanto, o relatório salienta que, apesar destes sinais de esperança, a situação dos direitos humanos no mundo continua bastante sombria e que em todos os continentes persistem as violações, a repressão, o terror e a degradação dos direitos cívicos mais elementares. A AI destaca a situação no Iraque, na Colômbia, no Sudão, na Rússia e em Israel, onde persistem violações diárias dos direitos humanos.
Sobre este último país, a organização refere que a maioria dos militares e colonos israelitas envolvidos em "homicídios ilegais" de palestinianos "continuam a beneficiar de impunidade?, afirmando que ?as condenações são habitualmente leves? nos casos provados de homicídio e de outras violações dos direitos fundamentais.
O relatório de 400 páginas também não esquece a China, onde ?os direitos humanos não progridem ao mesmo ritmo do crescimento económico?, fazendo um apelo à União Europeia para que mantenha o embargo sobre a venda de armas até que Pequim faça "concessões importantes".
A AI refere os casos, entre outros, de diversos jornalistas e juristas defensores dos direitos humanos, que, nalguns casos, ?foram condenados a penas de prisão".
A organização aponta também um dedo acusador contra a actuação dos governos das grandes potências que, sob o pretexto da guerra contra o terrorismo, "desviaram a atenção do mundo das graves crises dos direitos humanos? noutros pontos do planeta, como em África.
A AI lembra ainda os acordos estabelecidos com a Jordânia, a Líbia e o Líbano para o envio de suspeitos para estes países mediante a obtenção de simples "garantias diplomáticas" de que não serão maltratados, sem esquecer a utilização do território britânico para transferências clandestinas de prisioneiros dos serviços secretos norte-americanos à margem de qualquer procedimento jurídico.
Estas medidas de luta contra o terrorismo têm provocado, na opinião da AI, ?graves violações dos direitos humanos? e ?consequências preocupantes para as comunidades muçulmanas e outras minorias?.
Na Grã-Bretanha, o primeiro-ministro Tony Blair é citado por ter anunciado "planos que impõem severas restrições aos direitos humanos" após os atentados de 7 de Julho em Londres. Neste sentido, denuncia a Amnistia, "o governo tenta questionar a proibição da tortura no seu território e no exterior, tendo adoptado - ou tentado adoptar - leis que não se coadunam com o direito nacional e internacional em matéria de direitos humanos".
No caso dos Estados Unidos, do qual Londres é um fiel aliado na guerra contra o terrorismo, a Amnistia concentra as suas críticas na detenção de milhares de pessoas sem acusação formal nem julgamento em países como o Iraque, o Afeganistão, bem como o "desaparecimento" de outros detidos numa rede secreta de prisões mantidas pela CIA em vários países do mundo.
A Amnistia considera ainda que "um grande número de técnicas de interrogatório aprovadas pelas autoridades americanas durante a guerra contra o terrorismo violam as convenções internacionais que proíbem a tortura e os maus tratos", lamentando que não tenham sido tomadas medidas para que os altos funcionários envolvidos respondam por violações dos direitos fundamentais".
Num outro plano, a AI critica os governos pela falta de avanços e pelo não cumprimento das Metas do Milénio, definidas pela ONU na cimeira mundial de 2000, que deveriam dar prioridade ao combate à pobreza e favorecer a saúde e a educação nos países mais pobres do mundo.