Educação sexual obrigatória no ensino básico  

A medida só deverá ser aplicada em todas as escolas no próximo ano lectivo, mas a decisão está tomada: a educação sexual vai ser matéria obrigatória no ensino básico. De acordo com um despacho da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, vão ser definidas orientações programáticas e guiões para a abordagem do tema, que terá de ser tratado de forma transversal e numa das áreas curriculares não disciplinares já existentes, como a Formação Cívica ou a Área de Projecto.
01.01

CGTP revoltada com aumentos  

A CGTP considerou inaceitável o aumento dos preços de produtos e serviços essenciais como o pão e os transportes, que contrasta com a política de baixos salários seguida pelo Governo. Dando como exemplo o aumento do pão, em 10%, e dos transportes, que nos últimos 10 meses aumentaram 9,8%, a CGTP sustenta que tais aumentos são "muito superiores à inflação prevista (...). A CGTP recusa os aumentos salariais de 1,5% que o Governo pretende impor na Administração Pública e que o patronato procura considerar como um referencial salarial. Isto quando há uma inflação de 2,3% prevista pelo Governo para 2006.
04.01

Subida da electricidade para domésticos sem limites a partir de 2007  

O aumento do preço da electricidade para os consumidores domésticos vai deixar de estar limitada à inflação a partir de 2007, segundo anunciou (...) o ministro da Economia, Manuel Pinho. Já a entidade reguladora, a ERSE, fixou em 1,2% o aumento das facturas da luz para os domésticos, para 2006. Em Dezembro a entidade reguladora chegou mesmo a sublinhar que "se não fosse o tecto imposto por lei, os portugueses veriam a factura subir 14,7%"
06.01

Português continua a ser obrigatório  

O Conselho de Ministros (CM) aprovou, ontem, alterações ao regime de avaliação do Ensino Secundário, exigindo para a conclusão do 12º ano a aprovação num exame de Português e noutros três exames de disciplinas específicas.  (...) A ministra da Educação disse que o decreto-lei aprovado pelo CM mantém o número de exames na lei em vigor (quatro), mas exige que apenas um seja de Português e os outros três sejam de disciplinas de formação específica. Anteriormente, estava previsto que dois dos exames fossem de formação geral (Português e Filosofia) e os outros dois de formação específica.
06.01

Patrões não declaram salários  

A CGTP acusa o patronato de subdeclarar salários, desviando "milhões de euros " da Segurança Social, com "pesadas consequências" no financiamento do sistema. Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, afirmou (...) que, comparando as remunerações declaradas pelos trabalhadores por conta de outrem com os salários de base e os ganhos, verifica-se que "há um elevado volume de subdeclaração de salários".  
Em consequência, "as remunerações que entram na Segurança Social correspondem a 66% das que deviam entrar", afirmou Carvalho da Silva.
12.01

Nove mil ainda à espera de salários em atraso  

O Fundo de Garantia Salarial tem pendentes 8812 processos de trabalhadores com créditos salariais abrangidos por encerramentos ou empresas em recuperação, mais daqueles a que deu luz verde em 2005- No último ano, o fundo pagou 40 milhões de euros a título de compensação. Mas só tem 30 milhões para este ano, apesar do aumento do desemprego
13.01

Portugal permanece o país mais desigual da Europa  

Portugal é, de acordo com os últimos dados estatísticos do Eurostat, o país da União Europeia (UE) onde é maior a desigualdade de rendimentos entre os dois grupos de pessoas situados nas extremidades da pirâmide social. A comparação entre os rendimentos acumulados pelos 20 por cento mais ricos e os 20 por cento mais pobres revela que, em Portugal, esse rácio atingia, em 2003, os 7,4, o que significa que os mais abonados detêm 7,4 vezes o rendimento dos mais necessitados.
15.01

Governo quer fechar mais de 900 escolas só no Norte do país  

O Ministério da Educação vai encerrar, este ano, mais de 900 escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico na área de intervenção da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN). O processo de selecção está já em fase avançada e, em breve, a tutela deverá anunciar o número definitivo de escolas primárias abrangidas pelo reordenamento da rede escolar.
16.01

Um quarto dos trabalhadores portugueses em situação de emprego precário  

A União de Sindicatos de Lisboa (USL) estima que mais de 24 por cento da população activa portuguesa trabalha em condições de precariedade 
Baseando-se no inquérito ao emprego efectuado pelo Instituto Nacional de Estatística no segundo trimestre de 2005, a USL sustenta (...) que os custos do trabalho na indústria e serviços em Portugal "são inferiores em 674 euros mensais aos de Espanha e os salários ficam 37,1% abaixo" dos espanhóis.  A USL cita também estatísticas europeias para argumentar que Portugal está no primeiro lugar das desigualdades "com os 20 por cento mais ricos a auferirem 7,4 vezes mais que os 20 por cento mais pobres, quando na União Europeia é de 4,6".
16.01

Menos poder de compra em 2006  

A actualização dos salários do sector privado apurada no âmbito das contratações colectivas tenderá a aproximar-se do nível de inflação em 2006, o que se traduzirá num menor ganho de poder de compra destes trabalhadores (...). Na função pública a tendência tem sido bem mais negativa já que os salários do Estado estão a perder poder aquisitivo há sete anos consecutivos
17.01

Mais dez mil desempregados em 2005  

O número de pessoas inscritas em centros de emprego atingiu os 479.373 no último mês do ano passado. Isso significa que o número de desempregados inscritos aumentou 10.521 em Dezembro de 2005 face ao mesmo mês do ano anterior. Um aumento de 2,2 por cento.
18.01

Salário mínimo fica em 386 euros  

O Governo manteve a actualização de 1,5 por cento para os salários e pensões da Função Pública mas subiu para 3 por cento o valor das remunerações abaixo do salário mínimo, que passam a ser de 386,3 euros. Também o subsídio de refeição sobe para 3,95 euros.  
Os sindicatos consideram a proposta insuficiente. Segundo o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, existem cerca de 5 mil trabalhadores com vencimentos ao nível do salário mínimo.
18.01