MULHERES

Um grupo de mulheres paquistanesas iniciou uma campanha contra a legislação de inspiração islâmica traduzida pelas leis Hudood, que desde 1979 prevêm a lapidação, a amputação e a acusação de adultério para as vítimas de violação que não consigam provar a agressão.
"O objectivo das leis deve ser o de assistir e fazer justiça, mas as leis Hudood têm como único resultado uma total negação da justiça", diz a parlamentar Sherry Rehman, porta-voz da campanha para a revogação desta legislação que os islamitas defendem com unhas e dentes.
Uma ofensiva inicial da deputada do Partido Popular do Paquistão (PPP), da ex-primeira-ministra Benazir Bhutto, fracassou em Dezembro passado por falta de apoio dos seus parlamentares, dispostos a emendar a legislação mais do que a revogá-la e, sobretudo, a não provocar a ira da oposição islamita.
A Comissão Nacional sobre o Estatuto das Mulheres, preconizou a revogação das leis Hudood num relatório divulgado em Janeiro. "As injustiças mantiveram-se depois da adopção das leis e as críticas não têm cessado desde então", afirma a presidente daquela comissão, a ex-juíza Majida Razvi.
O relatório, no qual 12 dos 15 membros propõem a revogação das leis Hudood, provocou a ira dos parlamentares islamitas.
Cerca de 80% das mulheres detidas no Paquistão foram condenadas com base nestas leis, introduzidas em 1979 pelo ditador Zia-ul Haq, que derrubara o governo civil de Zulfikar Ali Bhutto e queria islamizar o país para ganhar o apoio dos religiosos.
Uma das disposições mais questionadas das leis é a obrigação de apresentar quatro testemunhas masculinas - "muçulmanos de boa reputação" - para provar um adultério ou uma violação, que até os especialistas do Islão rejeitam.
Alguns religiosos conservadores contrários à revogação das leis Hudood reconhecem os abusos destas leis, que já sofreram emendas. Em Abril de 1997, o parlamento aprovou a pena de morte para os autores de violação colectiva, que antes era punida com prisão e chicotadas.