A extinção da Agência Nacional de Educação e Formação de
Adultos (Anefa) é uma das novidades anunciadas na recém-aprovada Lei Orgânica
do Ministério da Educação. Contam-se entre os projectos desta agência a criação
dos Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (CRVCC)
e dos cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA). Projectos que, de acordo
com a actual direcção da Anefa, não vão ser postos em causa. Segundo o diploma,
as atribuições da agência passam para a Direcção- Geral de Formação Vocacional.
Apesar desta certeza legislativa, as dúvidas quanto ao futuro da educação de
adultos, em Portugal, estão longe de ser esclarecidas.
Palmira de Jesus Quintã tem 36 anos e é auxiliar de limpeza.
Deixou os estudos, depois da 4ª classe porque os pais "não tinham
possibilidades". Casou aos 16 e nunca mais pode estudar. Anos mais tarde, "os
filhos crescidos", Palmira matriculou-se numa escola "à noite". Mas "como não
havia muitos candidatos, não abriram turmas?" Recentemente, Palmira recorreu a
um dos Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências
(CRVCC) da Anefa. Quer saber se a experiência profissional ao longo da sua vida
cabe nas competências-chave definidas pelas técnicas do centro e se, assim,
poderá validar o 6º ano de escolaridade.
Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística, em 2000, 64% da
população activa ? mais de 3 milhões de adultos ? não tinha completado o 9º
ano. Por detrás destes números estão histórias como a de Palmira. Às quais a
validação de competências escolares dos centros da Anefa tem colocado um ponto
final. Pelas contas da agência, em Maio de 2002 eram 13.837 os inscritos a
nível nacional nos CRVCC. Sendo que 10% dos inscritos já se encontravam
certificados para níveis de escolaridade de 4, 6 ou 9 anos.
Apesar da lufada de ar fresco introduzida na educação e formação de adultos com
a criação da Anefa, em 1999, faltou-lhe "uma capacidade de decisão política
muito mais ampla, com muitos mais meios financeiros e humanos", sublinha o
presidente da Unidade de Educação de Adultos da Universidade do Minho. Estas
"fragilidades" estão, para Licínio Lima, na base da extinção da Anefa e da
integração das suas valências na nova Direcção ? Geral de formação Vocacional
(DGFV).
O futuro
Certezas quanto ao papel a desempenhar por esta nova DGFV no âmbito da educação
e formação de adultos ainda não existem. Contactado, o Ministério da Educação
remeteu qualquer comentário para tempo oportuno. No entanto, a leitura que o
presidente da Unidade de Educação de Adultos da Universidade do Minho faz da
Lei Orgânica do Ministério da Educação indicia um futuro pouco risonho. Licínio
Lima não se surpreende, mas critica o facto de a DGFV parecer sobretudo
interessada nas matérias do ensino profissional e recorrente. Esquecendo àreas
da educação de adultos tão fundamentais como a educação popular, a educação
cívica, a alfabetização e a formação profissional organizada de forma ampla e
não apenas voltada para a empregabilidade. Críticas que, aliás, estendia à
actuação da Anefa enquanto instituto público. Mais favoráveis são as previsões
da coordenadora da unidade regional norte da Anefa. Olinda Santos Silva
acredita que a passagem das competências e atribuições da agência para o
ministério da Educação pode resultar num maior poder de intervenção na área da
educação e formação de adultos. Apesar desta posição oficial, a coordenadora
não consegue esconder o desgaste que a indefinição quanto ao destino da Anefa
tem causado em todos os que trabalham para a concretização dos seus projectos.
"Corremos tanto para quê?", desabafa.
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