A educação pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico assumem uma importância crucial na construção de uma escola na qual as crianças vejam assegurado o seu direito à igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares.
No entanto, a rede pública de educação pré-escolar, apesar de alguns avanços verificados nos últimos anos, está ainda longe de abranger a totalidade das crianças que a ela têm direito. E, no 1º ciclo do ensino básico continuam a acumular-se os problemas, não se vislumbrando ainda, apesar dos discursos, uma forte vontade política capaz de provocar uma real alteração da situação neste sector.
Certos da importância que tem para o presente e o futuro de cada criança a forma como se processa a sua entrada no sistema educativo e a forma como decorrem os seus primeiros anos de aprendizagem, as Associações de Pais do 1º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar do Porto, consideram da máxima urgência a tomada efectiva de medidas que assegurem:

• A expansão generalizada e a consolidação da rede pública da educação pré-escolar, por forma a que todas as crianças a ela possam ter acesso;
• A renovação do parque escolar do 1º ciclo, com a construção de novas escolas e a recuperação de outras, melhorando as suas condições de segurança, dotando-as das necessárias infra-estruturas, criando espaços polivalentes, e equipando-as com material didáctico e pedagógico suficiente e de qualidade;
• A criação de condições efectivas para o ensino/aprendizagem das áreas das expressões plástica, musical, dramática, físico-motora, iniciação a uma língiua estrangeira e informática;
• Dotar as escolas/agrupamentos de um orçamento que lhes permita a planificação e concretização de projectos educativos de qualidade;
• Assegurar uma maior estabilidade do corpo docente e a colocação de auxiliares de acção educativa em número suficiente;
• Garantir o funcionamento de equipas multi-disciplinares com psicólogos, assistentes sociais, técnicos de educação e animadores culturais e desportivos;
• Assegurar a todas as crianças economicamente mais carenciadas o conjunto de apoios da acção social escolar a que têm direito, designadamente ao nível da alimentação, livros, material escolar e actividades de tempos livres;
• Dotar as escolas de refeitórios onde todas as crianças possam almoçar, contribuindo para a diminuição de inúmeras situações de fome existentes e permitindo que as escolas possam efectivamente funcionar em regime de turno único, sem problemas acrescidos para as crianças e suas famílias;
• A criação de uma rede pública de ATL?s, que contribua para a diminuição do número de crianças colocadas diariamente em graves situações de risco e de exclusão social

A concretização de tais medidas implica, naturalmente:

• Um maior investimento do governo e das autarquias locais na educação pré-escolar e no 1º ciclo ;
• A definição clara das competências entre o poder central e o poder local, a urgente regulamentação da transferência de competências e a adequada transferências de meios financeiros para as autarquias;
• A realização, em cada concelho, de um levantamento rigoroso e exaustivo das necessidades em termos de rede escolar e de equipamentos das diferentes escolas, envolvendo o Ministério da Educação, a Autarquia, os professores e as Associações de Pais, do qual resulte a elaboração de um plano de emergência para a resolução dos diferentes problemas detectados;
• A criação e entrada em funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação.

As Associações de Pais reconhecem ter, em todo este processo, um importante papel a desempenhar, estando disponíveis para dar o máximo do seu esforço na ultrapassagem dos problemas e na construção de uma escola pública de qualidade para todos, exigindo do Governo e das Autarquias Locais que assumam as suas responsabilidades.

Teresa Medina / Associações de Pais