O Observatório da Deficiência e dos Direitos Humanos (ODDH) realizou um estudo, por encomenda do Parlamento Europeu, que conclui que, apesar dos progressos na proteção dos direitos das crianças com deficiências, Portugal ainda tem muito trabalho pela frente no que toca à implementação da legislação – que se mantém “problemática” –, principalmente na área da Educação, onde continuam a faltar os recursos adequados.

Em declarações à agência Lusa, Paula Campos Pinto, coordenadora do estudo do ODDH, afirmou que faltam recursos adequados para a operacionalização das medidas legislativas. “É urgente que os recursos e os apoios cheguem atempadamente”, referindo-se ao início do ano letivo e lembrando os “enormes atrasos” que aconteceram no ano passado. “Algumas famílias que foram convidadas a reter os seus filhos em casa até que estivessem reunidas as condições nas escolas para as poder receber”, sublinhou, apontando como causas desse atraso as restrições orçamentais e os problemas na articulação entre estruturas.

De acordo com o estudo, apesar de as escolas não se poderem recusar a receber uma criança com Necessidades Educativas Especiais, essas situações continuam a acontecer e os alunos são encaminhados para outros estabelecimentos de ensino que supostamente apresentam melhores condições. A responsável considera que as crianças com deficiência acabam por ficar em desvantagem em relação aos restantes alunos, o que tem impacto no seu progresso ao longo da formação escolar e no acesso ao mercado de trabalho. Além disso, frisa que as falhas na educação começam logo ao nível dos programas de intervenção precoce, aos quais faltam meios técnicos e humanos, e continuam ao longo de todo o percurso escolar.

A agência Lusa contactou também Luísa Beltrão, presidente da associação Pais-em-Rede, e David Rodrigues, presidente da Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, e ambos garantiram que o novo ano letivo está a arrancar com normalidade e sem sobressaltos.