A Federação Nacional dos Professores acusa o Ministério da Educação de abrir portas ao agravamento do horário escolar no 1º Ciclo do Ensino Básico, possibilitando que as duas horas de Inglês – obrigatórias no 3º ano – sejam lecionadas além da atual carga letiva das crianças (25h/semana). “A organização pedagógica do 1º Ciclo é mais um fracasso desta equipa ministerial, cuja medida mais significativa no setor foi o regresso do exame da 4ª classe”, considera a federação em nota enviada à Comunicação Social. 

Contrariando o que o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário terá afirmado em reunião com a Fenprof, o MEC criou condições para que o agravamento do horário letivo e escolar dos alunos se universalize. O Secretariado Nacional da estrutura docente considera que, ao possibilitar que as duas horas obrigatórias de Inglês possam ser lecionadas além das atuais 25 horas letivas, “o que previsivelmente irá acontecer em muitos agrupamentos, a introdução do Inglês no currículo traduzir-se-á em agravamento do horário letivo das crianças”.

Um agravamento de que a Fenprof discorda veementemente e que se iniciou já no ano passado, com a não consideração dos intervalos no horário letivo, fazendo com que os alunos passassem a ter mais 2h30 de escola por semana. Com o Inglês a ser também retirado do horário letivo até agora praticado, os alunos do 3º ano de escolaridade – e do 4º, a partir de 2016/17 – terão um aumento semanal de 4h30 escolares em apenas três anos…

Mas os problemas do 1º Ciclo não se esgotam no acréscimo de horas que as crianças passam na escola (assemelhando-se ao horário laboral dos adultos e a que, frequentemente, acrescem atividades complementares em outras instituições e, por vezes, os famosos TPC).

E MAIS… Desde logo, denuncia a Fenprof, o regime de docência no setor está em completa desregulação. “Até há poucos anos, os professores trabalhavam em monodocência, o que significava um professor generalista, responsável por todas as componentes do currículo”. Hoje, “as coisas passam-se de forma completamente distinta de agrupamento para agrupamento e, por vezes, até entre escolas do mesmo agrupamento”, critica a Fenprof, que continua a defender e a propor a criação de equipas educativas coordenadas pelo docente titular da turma, sendo as atividades específicas desenvolvidas em regime de coadjuvação com outro(s) docente(s).

Também em relação aos horários dos professores, a situação é de completa desregulamentação, “já não se sabendo o que integra a componente letiva e o que é parte da componente de estabelecimento. Chega-se ao absurdo de a mesma atividade se distribuir pelas duas componentes.” Do que os professores têm a certeza é de que o horário de trabalho docente se tornou insuportável, refere o comunicado da Fenprof.