A Federação Nacional dos Professores “reafirma a rejeição da transferência de algumas novas competências para os municípios, designadamente a tutela sobre os docentes”, e denuncia o “grande secretismo” em que o processo estará a ser desenvolvido. “Do que se sabe, na sequência de uma reunião entre governantes e responsáveis autárquicos, o Governo terá apresentado um documento orientador do processo em discussão nos municípios envolvidos. Todavia, o conteúdo de tal documento continua desconhecido”, refere a Fenprof em comunicado.

“Se olharmos para a legislação sobre a matéria, somos levados a concluir que, de essencial, já só falta transferir para os municípios competências relacionadas com o Ensino Secundário, a gestão dos currículos e a tutela sobre os docentes. Provavelmente, são essas as matérias que estarão a ser discutidas entre o MEC e os municípios da experiência”, adianta a estrutura sindical. Nesta perspetiva, a Fenprof solicitou uma reunião ao Ministério da Educação e Ciência, “exigindo toda a informação sobre o processo em curso, designadamente, as consequências para os docentes”, e vai promover um abaixo-assinado e a aprovação de moções pelos professores dos concelhos em que a experiência esteja para avançar.