Em carta enviada ao Presidente da República, a Federação Académica do Porto (FAP) apela ao veto de Cavaco Silva ao decreto-lei que procede à criação de “um novo tipo de formação superior curta, não conferente de grau – os cursos técnicos superiores profissionais”, aprovado pelo Governo.

A FAP apresenta várias razões para a não promulgação do documento, que se relacionam com “compromissos internacionais assumidos por Portugal, com a inconstitucionalidade e ilegalidade (face à Lei de Bases do Sistema Educativo) das soluções apresentadas, com confusão com os Cursos de Especialização Tecnológica (CET) já existentes e com o mesmo nível no Quadro Nacional de Qualificações dos agora propostos e com razões de oportunidade”.

“Não se compreende a oportunidade desta alteração na oferta formativa de ensino superior, extinguindo cursos (CET) que estavam implementados, sem a devida avaliação dos seus resultados e utilidade e inventando um novo tipo de formação sem qualquer ligação às necessidades reais dos estudantes, instituições e entidades empregadoras, que nunca reclamaram tal formação, a elas não se prevê que adiram, sendo mesmo resistentes à sua implementação”, acrescenta a FAP.