Na sequência de uma ação da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a notificar os colégios privados onde detetou irregularidades para regularizarem os salários dos docentes.

Para a Fenprof, está em causa o desrespeito pelo contrato coletivo de trabalho estabelecido entre a estrutura sindical e a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo. Em comunicado, a federação adianta que alguns colégios privados, “particularmente os do Grupo GPS”, estão a adotar como norma tempos letivos de 60 minutos, em vez dos 45 minutos previstos na legislação em vigor.

A notificação não estabelece prazos para a regularização dos pagamentos, dizendo apenas que depois de analisados os horários dos docentes referentes aos anos letivos de 2012/13 e 2013/14, se aguarda “o cumprimento da mesma”.