O Conselho Nacional de Educação enviou duas recomendações ao ministro da Educação e Ciência, relativamente à formação contínua de educadores de infância e professores dos ensinos Básico e Secundário e à educação e formação de adultos (EFA).

No primeiro caso, é recomendada a redução do peso da formação contínua dos docentes na progressão na carreira. “Ao fazer depender a progressão na carreira da obrigatoriedade da frequência de um mínimo de horas, por ano de formação, devidamente creditado, poderemos admitir que os professores tenderão a procurar a formação porque precisam dela para avançar na carreira e não porque estejam predominantemente motivados ou orientados para o desenvolvimento pessoal e profissional”, defende o CNE, acrescentando que “é importante sobrevalorizar a formação contínua com objetivos de desenvolvimento profissional”. O CNE refere, por outro lado, que a formação contínua dos docentes deve tentar equilibrar as necessidades das escolas e as necessidades de atualização científica e pedagógica dos professores, não podendo “ser considerada como uma obrigação a cumprir para progredir na carreira, nem tão pouco como uma simples e avulsa atualização ou complemento de formação inicial”.

No segundo documento, o CNE defende que a oferta formativa para adultos deve corresponder às necessidades dos formandos, das empresas e das regiões. “Devem ser adotadas medidas tendentes a promover e certificar uma nova oferta de formação emergente, com uma tipologia específica, desenhada à medida das necessidades dos adultos e/ou das empresas", refere o documento, acrescentando que os centros de formação ou certificação de competências dos adultos devem adaptar a sua oferta às necessidades, e não o contrário. Para o CNE, o envolvimento das instituições de Ensino Superior na EFA deve ser promovido com urgência, “como parte integrante da sua missão”.