No próximo dia 21, a Federação Nacional dos Professores vai entregar na Presidência da República as 151 condenações judiciais do Ministério da Educação e Ciência em processos interpostos por professores contratados e entretanto dispensados que exigem o pagamento da indemnização devida.

“É inadmissível o comportamento do MEC. Não é de boa-fé obrigar os docentes a recorrerem aos tribunais para efetivarem direitos que a Lei lhes reconhece. É vergonhoso que o Estado, devido a este procedimento dos governantes, não cumpra as exigências legais a que está sujeito”, refere um comunicado da Fenprof, cujos sindicatos estão a acompanhar mais de 1.500 processos em tribunal.