Em documento enviado ao ministro da Educação, os diretores de 17 agrupamentos de escolas de todo o país negam ter praticado quaisquer irregularidades na contratação de docentes, contrariando o argumento da tutela para a anulação desses contratos. O documento esclarece que todo o processo de contratação de professores nas escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) decorreu com “seriedade” e “isenção”, garantindo o princípio de “transparência e igualdade de tratamento do universo de candidatos”.

Recorde-se que o Ministério da Educação e Ciência anunciou que, nos casos em que tenham sido identificadas irregularidades nas contratações nos TEIP por parte da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), os respetivos procedimentos concursais seriam anulados.

Por seu lado, os diretores garantem que as escolas estavam preparadas para analisar as reclamações que tinham entrado na IGEC para verificar se havia casos em que a decisão das escolas não tivesse sido adequada. “Inexplicavelmente, nada disso aconteceu e, passado cerca de um mês após o trabalho da IGEC, fomos confrontados com uma decisão de anulação dos contratos”, refere o documento enviado a Nuno Crato e divulgado pela agência Lusa. Para os diretores, a decisão do MEC “retira credibilidade junto da comunidade educativa”, “põe em risco o sucesso educativo dos alunos e as metas que os agrupamentos contratualizaram com a tutela” e “ameaça o funcionamento e a estabilidade das escolas”, já que muitos professores contratados não pretendem assegurar o serviço docente até à sua substituição.

Entretanto, uma fonte do MEC citada pela Lusa reiterou que “todos os contratos serão anulados no estrito cumprimento da lei” e que vai ser acautelada “a contagem do tempo de serviço e a remuneração já recebida, devendo estes docentes regressar à reserva de recrutamento caso tenham concorrido ao concurso para satisfação de necessidades temporárias. Podem também, naturalmente, candidatar-se à mesma oferta de escola onde inicialmente tinham sido colocados”.