A Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, e a Revista do Ministério Público promovem nos dias 15 e 16 de Março, a partir das 9h30, um amplo debate sobre a Reforma do Processo Civil, atualmente em discussão pública.

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, advogados, juízes, magistrados do Ministério Público e académicos marcam presença neste encontro que irá discutir as medidas da Proposta de Revisão do Código de Processo Civil, a entregar em Junho ao Parlamento. Entre as medidas a debate estão a extinção rápida das execuções que se mostrem inviáveis e o reforço do papel do juiz.

Com moderação de Paula Costa e Silva, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e de José António Branco, da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, estarão em debate os princípios orientados da reforma do Código do Processo Civil; os procedimentos cautelares e a inversão do contencioso; a ação executiva e o estatuto dos agentes em execução, entre outros pontos.

a Página 15-03-2012